e-Book
E-Book - Constitucionalismo e Direitos Fundamentais
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ISBN:
9788530957537
- Edição: 1|2014
- Editora: Método
–A complexidade normativa do direito fundamental ao meio ambiente
–A função social da propriedade imobiliária rural e a desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária
–Direito ao desenvolvimento enquanto direito fundamental na República Federativa do Brasil
–Federalismo fiscal brasileiro e o impacto das transferências intergovernamentais no desenvolvimento regional
–Financiamento público de campanhas eleitorais: razões e cenários possíveis
–O direito fundamental à informação na propaganda política: perspectivas e efetividade no sistema constitucional brasileiro
–O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a tributação como mecanismo que induz sua concretização
–O status constitucional dos animais não humanos: uma proposta de reforma constitucional
–Os paradoxos da soberania e os direitos fundamentais como resistência
–Representatividade democrática: o protagonismo judicial em questão
–Teoria da proteção integral: o reconhecimento do microssistema dos direitos da criança e do adolescente
–Terminalidade e direitos fundamentais: direito à vida, dignidade, liberdade
–Território e autoatribuição: o direito fundamental de ser quilombola
–Uma crítica ao nobre sonho de Dworkin acerca da tese da única resposta correta
 | INFORMAÇÕES SOBRE VITAL SOURCE BOOKSHELF |
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