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E-Book - Comentários à Convenção de Viena Sobre Contratos de Compra e Venda Internac.de Mercadorias

  • ISBN:

    9788597002164

  • Edição: 1|2015
  • Editora: Atlas

Luiz Gustavo Meira Moser e Francisco Augusto Pignatta

De: R$ 77,00 Por: R$ 65,45
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4215622
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O novo regime jurídico da compra e venda internacional de mercadorias, em vigor no Brasil desde 1O de abril de 2014, está consubstanciado na Convenção de Viena sobre contratos de compra e venda internacional de mercadorias (CISG). Esta obra, dividida e...

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  • Formato: Bookshelf
  • Páginas: 264
  • Publicação: 14/12/2015

O novo regime jurídico da compra e venda internacional de mercadorias, em vigor no Brasil desde 1O de abril de 2014, está consubstanciado na Convenção de Viena sobre contratos de compra e venda internacional de mercadorias (CISG).

Esta obra, dividida em dois grandes blocos, trata de aspectos gerais e pontuais da Convenção de Viena. O primeiro, composto por nove capítulos, oferece uma visão global da CISG, tratando de questões como Campo de aplicação e disposições gerais; Formação do contrato; Obrigações do vendedor e do comprador; e Meios que dispõe o comprador e o vendedor em caso de violação do contrato.

Os capítulos do segundo bloco contemplam particularidades na interpretação e aplicação da CISG, bem como do processo de adesão do Brasil.

O leitor encontrará nestas páginas citações e comentários de abundante jurisprudência, fina análise da doutrina especializada e opiniões fundamentadas, tudo em uma abordagem dirigida ao jurista brasileiro. Trata-se, pois, de um livro surgido na melhor oportunidade para a divulgação das ideias da Convenção, que contou com a colaboração dos nossos melhores especialistas e conhecedores da matéria.

Obra destinada a advogados, juízes, árbitros, professores, bem como a estudantes e a todos aqueles que pretendem aprofundar o conhecimento das regras da compra e venda internacional de mercadorias. Leitura complementar para as disciplinas Direito Internacional Privado, Direito Comercial, Direito Civil e Direito Comparado dos cursos de graduação e pós--graduação em Direito.

Luiz Gustavo Meira Moser e Francisco Augusto Pignatta

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Sobre os autores, vii
Prefácio (Ruy Rosado de Aguiar Júnior), xi
Apresentação (Luiz Gustavo Meira Moser e Francisco Augusto Pignatta), xv

CISG - CONTEÚDO GERAL, 1

1 Campo de aplicação e disposições gerais (arts. 1 a 13) (Francisco Augusto Pignatta e Luiz Gustavo Meira Moser), 3
2 Formação do contrato (arts. 14 a 24) (Fernando Kuyven), 35
3 Disposições gerais da compra e venda (arts. 25 a 29) (Francisco Augusto Pignatta), 55
4 Obrigações do vendedor ? entrega de mercadorias e remessa de documentos (arts. 30 a 34)1 (Mauricio Gomm Santos e Katherine Sanoja), 69
5 Obrigações do vendedor ? conformidade de mercadorias e ação de terceiros (arts. 35 a 44) (Ana Carolina Beneti), 89
6 Os remédios do comprador na CISG (arts. 45 a 52) (Ana Gerdau de Borja), 119
7 As obrigações do comprador e meios que dispõe o vendedor em caso de violação do contrato (arts. 53 a 70) (Priscila Knoll Aymone), 133
8 Disposições comuns às obrigações do vendedor e do comprador (arts. 71 a 88) (Luís Alberto Salton Peretti), 159
9 Disposições finais (arts. 89 a 101) (Francisco Augusto Pignatta), 181

CISG - TEMAS SELECIONADOS, 193

10 O processo de adesão do Brasil à CISG (Pedro Silveira Campos Soares e Eduardo Grebler), 195
11 A sinergia entre a Convenção de Viena e os princípios do UNIDROIT relativos aos contratos comerciais internacionais (Lauro Gama Jr.), 205
12 El cómputo de intereses en la Convención de Viena de compraventa internacional de mercaderías (CISG) (Alejandro M. Garro e Alberto L. Zuppi), 245

Luiz Gustavo Meira Moser

É doutorando em Direito do Comércio Internacional (Universidade da Basileia, Suíça). Advogado e professor do Curso LL.M. (mestrado) na Swiss International Law School. Desenvolve trabalhos de pesquisas e outras atividades especializadas nas áreas do Direito Internacional Privado, Comércio Internacional, Propriedade Intelectual, Direito Desportivo, Direito do Entretenimento e Resolução de Litígios (Arbitragem & Mediação).

Francisco Augusto Pignatta
É doutor em Direito Internacional. Advogado e professor convidado. Desenvolve trabalhos de pesquisas e outras atividades especializadas nas áreas do Direito Internacional Privado e Comércio Internacional.

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