E-book - Coleção Decifrado - Direito Administrativo Decifrado

1 Noções preliminares do Direito Administrativo

2 Regime jurídico administrativo e princípios

3 Da organização da Administração Pública

4 Entidades do terceiro setor

5 Poderes administrativos

6 Atos administrativos

7 Serviços públicos

8 Responsabilidade civil do Estado

9 Improbidade administrativa – Lei nº 8.429/1992

10 Nova Lei de Licitações – Lei nº 14.133/2021

11 Agentes públicos

12 Bens públicos

13 Intervenção do Estado na propriedade privada

14 Intervenção do Estado no domínio econômico

15 Controle da Administração Pública

16 Lei nº 9.784/1999 – Processo administrativo federal

Referências

Sumário completo disponível aqui.

Cláudia Barros Portocarrero(coord.)

Promotora de Justiça. Mestre em Direito Público. Professora de Direito Penal e Legislação Especial na Escola da Magistratura dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, da Escola de Direito da Associação e da Fundação Escola do Ministério Público do Rio de Janeiro. Professora de Direito Penal Econômico da Fundação Getulio Vargas. Professora em cursos preparatórios. Autora de livros e palestrante.

Filipe Ávila (coord.)

Formado em Direito pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS). Foi aprovado no concurso de Agente de Polícia PC/DF (2013), tendo atuado por aproximadamente quatro anos na área de investigação criminal de diversas delegacias especializadas no Distrito Federal (Coordenação de Homicídios- CH; Coordenação de Repressão aos Crimes Contra o Consumidor, a Propriedade Imaterial e a Fraudes-CORF; Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente-DPCA; Delegacia Especial de Atendimento à Mulher-DEAM). Posteriormente, pediu exoneração do cargo e atualmente é professor exclusivo do AlfaCon nas disciplinas de Direito Penal e Legislação Criminal, com foco em concursos públicos. Na mesma empresa, coordenou a criação de curso voltado para a carreira de Delegado de Polícia

Rogério Greco (coord.)

Procurador de Justiça do MPMG. Pós-doutor pela Università degli Studi di Messina, Itália. Doutor pela Universidad de Burgos, Espanha. Mestre em Ciências Penais pela UFMG. Especialista em Teoria do Delito pela Universidad de Salamanca, Espanha. Formado pela National Defense University, Washington, Estados Unidos, em Combate às Organizações Criminosas Transnacionais e Redes Ilícitas nas Américas. Professor de Direito Penal e palestrante em congressos e universidades no País e no exterior. Autor de diversas obras jurídicas. Embaixador de Cristo.

Dalmo Azevedo (autor)

Bacharel em Direito pela Universidade do Grande Rio (UnigranRio). Tecnólogo em Investigação Criminal e Perícia Forense pela Universidade Estácio de Sá (UNESA). Professor de Direito Administrativo para concursos

públicos civis, militares e exame da OAB desde 2002. Atuou nos principais cursos dos Estados do RJ, SP, MG, SC, PR e RS. Foi Coordenador-geral de concursos durante dois anos e meio no Curso Progressão/RJ, possuindo ampla experiência em preparação para provas e exames de todo o Brasil. Autor de livros.