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E-Book - Col. Rubens Limongi - Da Responsabilidade Civil do Condutor de Veículo Automotor - Vol. 11
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ISBN:
9788530944520
- Edição: 1|2013
- Editora: Método
O tema da obra oferecida à comunidade jurídica incursiona sobre a condução de veículo automotor em exata medida de sua compreensão como uma atividade de risco e diante de uma potencialidade de causar lesão a outrem. Tudo a ensejar um expressivo e significante debate doutrinário. (...) Marcelo Marques Cabral é um jovem jurista, magistrado de aguda vocação de justiça, que se apresenta a esse desafio, oferecendo um primoroso estudo que se coloca como marco bibliográfico do tema e do dispositivo em exame.
Jones Figueirêdo Alves
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O objeto de estudo da presente obra é a responsabilidade civil daquele que conduz o veículo no momento do evento danoso. Dividido em seis capítulos, o livro parte das origens da responsabilidade, para enfrentar situações de responsabilidade sem culpa que evidenciam a própria evolução da matéria, sem esquecer o atual tema do acesso à justiça como elemento do mínimo existencial, apresentando os mais atuais paradigmas para a construção de novos modelos interpretativos. Para tanto, o autor percorre, com segurança e precisão, a doutrina pátria, utilizando-se de dados jurisprudenciais e textos normativos, sempre analisados em comparação com a experiência jurídica de outros países. - Marcos Ehrhardt Júnior
INTRODUÇÃO
1. DA RESPONSABILIDADE CIVIL COM FUNDAMENTO NA CONDUTA CULPOSA DO AGENTE CAUSADOR DO DANO
2. DA RESPONSABILIDADE CIVIL COM ETIOLOGIA NO RISCO DE CERTAS ATIVIDADES
3. EVOLUÇÃO DOS CONCEITOS NO INSTITUTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL
4. O PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA COMO PRECEITO DE DEMOCRATIZAÇÃO DAS REGRAS JURÍDICAS
4.1 Da evolução dos princípios jurídicos arraigados nos conceitos sociais
4.2 Democracia substancializada: para uma maior verticalização no direito
4.3 O acesso à justiça como elemento nuclear da dignidade da pessoa humana
4.4 Obediência aos direitos fundamentais dos cidadãos e Estado democrático de direito
4.5 Os paradigmas do Código Civil de 1916
4.6 O Código Civil de 2002. Novos paradigmas
5. APRESENTAÇÃO ATUAL DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA NO DIREITO BRASILEIRO
5.1 Abrangência do enunciado da regra insculpida no parágrafo único do art. 927 do novo Código Civil
5.2 Conceito de atividade perigosa e sua extensão à atividade desenvolvida pelo condutor de veículos automotores
5.3 Para uma interpretação dinâmica e evolutiva do direito
5.4 O entendimento contrário dos juristas
5.5 Ainda a interpretação da regra sub examem
5.6 O real sentido da frase: ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza riscos para os direitos de outrem
5.7 O Código de Trânsito Brasileiro como base de sustentação da responsabilidade objetiva
6. A TEORIA DO RISCO COMO FUNDAMENTO DE REPARAÇÃO CIVIL
7. OS FATORES EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONDUTOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR
8. CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
Marcelo Marques Cabral
Juiz de Direito em Pernambuco. Especialista em Direito Civil e Empresarial pela UFPE. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito do Recife – UFPE. Professor.
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