e-Book
E-book Código de Processo Civil Anotado - 28ª Edição 2025
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ISBN:
9788530995874
- Edição: 28|2025
- Editora: Forense
O atual CPC, concebido pela Lei 13.105, de 16 de março de 2015, modernizou o Direito Processual Civil brasileiro, no afã de implantar entre nós o reclamado processo justo, assegurado na ordem constitucional como direito fundamental.
Cotejado com o Código anterior, nota-se que alguns institutos processuais novos realmente foram criados, enquanto outros, havidos como obsoletos, foram eliminados. Em grande proporção, todavia, a sistemática do CPC de 1973 e a orientação jurisprudencial traçada firmemente pelos tribunais superiores durante o regime da legislação substituída pelo atual CPC restaram prestigiadas.
Esta 28ª edição do Código de Processo Civil Anotado conserva os precedentes pretorianos lavrados sob a égide da legislação anterior, que se mostram úteis e consentâneos com a nova lei, bem como as referências doutrinárias esclarecedoras da evolução normativa ocorrida. Além disso, compila vários arestos pronunciados sob a vigência do CPC de 2015 e farta indicação bibliográfica recentíssima, de modo a evidenciar como estão sendo formadas e consolidadas a interpretação e a aplicação do regime inovador do Estatuto atual. Um aspecto inovador dessa nova edição consistiu na ampliação dos Breves Comentários aos artigos, para orientar a compreensão e a aplicação da jurisprudência volumosamente compilada.
Observaram-se, finalmente, as alterações do CPC/2015 trazidas no tocante à competência dos juizados especiais cíveis pela Lei 14.976/2024; comprovação posterior de feriado local pela Lei 14.939/2024; e cumprimento pelo réu da tutela específica em caso de requerimento de sua conversão em perdas e danos pela Lei 14.833/2024.
ÍNDICE SISTEMÁTICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
ÍNDICE DA LEGISLAÇÃO ESPECIAL
ABREVIATURAS E SIGLAS USADAS
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015)
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO
LEGISLAÇÃO ESPECIAL
SÚMULAS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES
ÍNDICES
HUMBERTO THEODORO JÚNIOR
Professor Titular aposentado da Faculdade de Direito da UFMG.
Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
Doutor. Advogado (Parecerista).