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E-Book - Agravo Contra as Decisões de Primeiro Grau
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ISBN:
9788530966010
- Edição: 2|2015
- Editora: Método
“Os autores souberam tratar das mudanças de forma acurada, discorrendo com propriedade sobre os pontos importantes. Além da já citada Lei 11.187/2005, foram bem destacados, entre outros pontos, o novo regime trazido com a Lei 11.232/2005 – a qual trata do cumprimento de sentença –, as hipóteses em que se deve utilizar o agravo de instrumento (e não o agravo retido).
Depois de profunda análise nas regras do agravo no regime dado pelo CPC/1973 e posteriores reformas, os autores observam como ficou o agravo de instrumento no CPC/2015, com todas as regras a ele inerentes.
Talvez a maior alteração entre o atual e o CPC/2015 seja a extinção da figura do agravo retido, deixando as matérias não impugnáveis por meio de agravo de instrumento para serem discutidas em grau de apelação.
Outro ponto relevante da obra é a questão do direito intertemporal relacionado ao agravo, resolvendo as questões que certamente ocorrerão com a entrada em vigor da novel legislação processual brasileira em 2016.
A obra é rica não apenas nos aspectos teóricos, mas também serve como um importante guia para a prática do Processo Civil. A leitura é fortemente recomendada para advogados, magistrados, membros do Ministério Público, estudantes, enfim, para toda a comunidade jurídica.
Os autores estão de parabéns pelo livro, que, merecidamente, chega à sua segunda edição, fato que demonstra a qualidade do trabalho e prenuncia a longa vida que certamente terá a obra”.
(Do prefácio, Arruda Alvim)
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Antonio Notariano Jr.
Doutor e Mestre em Direito Processual Civil pela PUC-SP. Professor de Direito Processual Civil da Universidade São Judas Tadeu. Membro do corpo docente da Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB-SP, dos cursos de pós graduação lato sensu em Direito Processual Civil e em Direito Processual Civil com ênfase em Processo Empresarial da Faculdade de Direito Damásio de Jesus (FDDJ) e da Escola Paulista de Direito (EPD). Professor convidado de diversos cursos de pós-graduação. Autor de vários artigos doutrinários em revistas e livros especializados. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e do Centro de Estudos Avançados de Processo (CEAPRO). Advogado em São Paulo e Consultor Jurídico.
Gilberto Gomes Bruschi
Doutor e Mestre em Direito Processual Civil pela PUC-SP. Professor na graduação e na pós graduação da Faculdade de Direito Damásio de Jesus (FDDJ). Coordenador dos cursos de pós graduação lato sensu em Direito Processual Civil e em Direito Processual Civil com ênfase em Processo Empresarial da FDDJ. Membro do corpo docente dos cursos de atualização, extensão e especialização da Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB-SP. Professor convidado dos cursos de pós-graduação lato sensu em Direito Processual Civil da Escola Paulista de Direito (EPD), da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, da Faculdade de Direito de Sorocaba e do Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina (Cesusc). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e do Centro de Estudos Avançados de Processo (Ceapro). Advogado em São Paulo.
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