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E-Book - A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E A REGULAÇÃO DO MERCADO DE CAPITAIS

  • ISBN:

    9788522487721

  • Edição: 1|2014
  • Editora: Atlas

Karin Bergit Jakobi e Marcia Carla Pereira Ribeiro

De: R$ 83,00 Por: R$ 74,70
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4214525
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O livro versa sobre a importância da Comissão de Valores Mobiliários na regulação do mercado de capitais do país, sob o enfoque da Análise Econômica do Direito, teoria utilizada para embasar e justificar, entre outras questões, a necessidade de regul

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  • Formato: Bookshelf
  • Páginas: 176
  • Publicação: 21/02/2014
O livro versa sobre a importância da Comissão de Valores Mobiliários na regulação do mercado de capitais do país, sob o enfoque da Análise Econômica do Direito, teoria utilizada para embasar e justificar, entre outras questões, a necessidade de regulação da Economia.

Como será observado no decorrer da obra, existe ampla evidência de que taxas mais altas de crescimento econômico são verificadas nos países cujos sistemas financeiros são mais desenvolvidos. Um mercado bem regulado torna-se mais confiável e previsível, reduz os custos de transação e atrai mais investidores, que contribuem para a capitalização das empresas produtivas do país, as quais são consideradas o núcleo de sua Economia.

As questões analisadas no livro estão divididas em três capítulos. O Capítulo 2 apresenta as origens, o histórico e a aplicação da Análise Econômica do Direito; seu conceito e seus objetivos; a importância do estudo conjunto de Direito e Economia; as premissas para aplicação da Análise Econômica do Direito e, por fim, as críticas a ela dirigidas.

O Capítulo 3, referente à intervenção do Estado no domínio econômico e à regulação da Economia, faz um breve estudo histórico acerca das interações entre Estado, Sociedade e Economia nas diferentes épocas. O texto parte do Estado Liberal para o Estado Social e, por fim, para o Estado Regulador e a “Terceira Via”.

Por derradeiro, o Capítulo 4 faz uma análise da Comissão de Valores Mobiliários quanto à sua natureza jurídica, sua competência e seus objetivos, para, então, abordar qual seu papel na regulação desse mercado, como ente normatizador, fiscalizador, sancionador, e a forma como se relaciona com o Poder Judiciário e o Ministério Público no exercício de suas funções.

Obra de relevante interesse para os profissionais do Direito, da Economia e para todos os operadores e potenciais operadores que atuam no mercado de capitais, bem como para os poupadores individuais que buscam alternativas de investimento e querem entender os mecanismos desse mercado. Leitura complementar para os cursos de graduação e de pós-graduação em Direito, especialmente as disciplinas Análise Econômica do Direito e Direito Econômico, e em Economia, no estudo sobre Mercado de Capitais.
1 Introdução, 1

2 A análise econômica do direito, 4
2.1 Origens, histórico e aplicação da análise econômica do direito, 4
2.1.1 Precursores, 6
2.1.2 “A Primeira Onda” – Movimento Institucionalista, 7
2.1.3 “A Segunda Onda”, 8
2.1.3.1 Primórdios – Universidade de Chicago, 9
2.1.3.2 Proposição do paradigma: Coase e Calabresi, 10
2.1.3.3 Aceitação do paradigma pelos juristas (1973-1980), 12
2.1.3.4 Questionamento do paradigma (1976-1983), 13
2.1.3.5 Reformulação do movimento, 14
2.1.4 Análise Econômica do Direito no Mundo, 16
2.1.5 Análise Econômica do Direito no Brasil, 18
2.1.6 Análise Econômica do Direito e as tradições da Common Law e da Civil Law, 20
2.1.6.1 Breves noções, 20
2.1.6.2 Os sistemas da Common Law e da Civil Law e a eficiência econômica, 23
2.2 Conceito e objetivos da análise econômica do direito, 27
2.3 Importância do estudo conjunto de direito e economia, 31
2.4 Premissas para a aplicação da análise econômica do direito, 32
2.4.1 A escolha racional, 34
2.4.2 A eficiência, 37
2.4.3 As falhas de mercado, 41
2.4.3.1 Assimetria de informações, 42
2.4.3.2 Poder díspar entre os agentes, 47
2.4.3.3 Externalidades, 48
2.4.4 Teoria dos custos de transação, 51
2.4.5 Teoria dos Jogos, 54
2.5 Críticas ao movimento, 59

3 Intervenção do Estado no domínio econômico: a regulação da economia, 62
3.1 O estado e seu posicionamento econômico, 62
3.1.1 Estado Liberal, 63
3.1.2 Estado Social, 66
3.1.3 Estado regulador e a “terceira via”, 69
3.2 O estado brasileiro e a ordem econômica na constituição da república de 1988, 74
3.3 Modalidades de intervenção na economia, 78
3.4 Intervenção indireta do estado na economia, 80
3.4.1 A regulação econômica, 81
3.4.2 Entes reguladores, 87
3.4.2.1 Agências reguladoras, 88
3.4.2.1.1 Histórico, 88
3.4.2.1.2 A expressão “agências reguladoras”, 89
3.4.2.1.3 Natureza jurídica, 90
3.4.2.1.4 Características, 91
3.4.2.1.5 Críticas, 91
3.4.2.2 Outros entes reguladores, 92
3.4.3 A regulação do mercado de capitais, 93

4 O papel da CVM na regulação do mercado de capitais quanto à consagração do princípio da “Full Disclosure”, 102
4.1 A contextualização do tema, 102
4.2 Breves noções sobre a Comissão de Valores Mobiliários, 104
4.3 Competência e objetivos da Comissão de Valores Mobiliários, 106
4.4 Full Disclosure, transparência e informação, 111
4.5 As diversas classes de informações, 120
4.6 A criminalização do uso indevido de informação privilegiada – insider trading, 122
4.


Karin Bergit Jakobi

Mestre em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, onde também se graduou em Direito

Pós

Graduada em Direito Público pela Escola da Magistratura do Paraná e em Direito Processual pela Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul)

Procuradora do Município de Curitiba e advogada

Integrante do Conselho Editorial da Revista da Procuradoria Geral do Município de Curitiba


Marcia Carla Pereira Ribeiro

Pós

doutoramento pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas e pela Universidade de Lisboa

Procuradora do Estado, advogada e parecerista

Professora Titular da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR)

É pesquisadora de produtividade da Fundação Araucária

Autora de obras e artigos publicados na área do Direito Empresarial, contratos empresariais e análise econômica do Direito

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