Livro Impresso
Direito Aplicado - Pareceres - Vol.II
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ISBN:
9788530922306
- Edição: 2|2005
- Editora: Forense
Neste volume II (agora reeditado, com acréscimo de novos trabalhos) reúnem-se pareceres que o autor emitiu, atendendo a consultas sobre temas jurídicos, ao longo dos anos que se seguiram
à sua aposentadoria como magistrado.
Índice
1 - Revisão judicial de contrato. Possibilidade jurídica
2 - Liquidação extrajudicial. Pagamento integral dos credores. Efeitos
3 - Ação cautelar. Liminar. Eficácia
4 - Condenação a fazer. Limites da coisa julgada e da execução
5 - Litisconsórcio ativo superveniente. Novo prazo de defesa
6 - Embargos infringentes. Âmbito da cognição do órgão julgador
7 - Liquidação de sentença. Arbitramento. Embargos infringentes e recurso especial
8 - Reclamação trabalhista. Revelia. Sentença não fundamentada. Ação rescisória
9 - Ação de revisão de aluguel. Pedido. Julgamento "ultra petita"
10 - Acórdão impugnado por embargos infringentes, recurso especial e recurso extraordinário. Desistência dos embargos: Efeitos
11 - Inconstitucionalidade irregularmente declarada por via incidental. Coisa julgada. Ação rescisória não proposta. Irrelevância de julgamentos posteriores do Supremo Tribunal Federal
12 - Recurso especial. Exame de questão de inconstitucionalidade de lei pelo Superior Tribunal de Justiça. Recurso extraordinário interposto sob condição
13 - Execução. Supostos vícios da citação e da penhora. Embargos do devedor. Descabimento de mandado de segurança
14 - Decisões não fundamentadas: nulidade. Indeferimento de petição inicial. Condenação em honorários de advogado
15 - Argüição de prescrição. Sentença omissa. Devolução da questão ao conhecimento do tribunal
16 - Mandado de segurança. Recurso especial
17 - Legitimação passiva: critério de aferição. Mérito
18 - Condenação em honorários de advogado. Sentença declaratória
19 - Garantia constitucional do direito à jurisdição. Justiça brasileira: competência internacional e interna. Prova do direito estrangeiro
20 - Coisa julgada. Limites objetivos
21 - Transação. Embargos de devedor. Penhora de quotas de sócio de sociedade de responsabilidade limitada
José Carlos Barbosa Moreira é Professor titular de Direito Processual Civil na Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Desembargador (aposentado) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.