Livro Impresso
CONTRATO INCOMPLETO
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ISBN:
9788597001549
- Edição: 1|2015
- Editora: Atlas
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4215920
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O livro está dividido em três capítulos. O Capítulo 1, após examinar a origem do contrato incompleto na análise econômica do Direito, estabelece os principais contornos do instituto, a partir de sua análise estrutural, e indica suas características, di...
- Formato: Impresso
- Páginas: 280
- Publicação: 14/09/2015
- Capa: Brochura
- Peso: 0,46 kg
- Dimensões: 17 X 24
O livro está dividido em três capítulos. O Capítulo 1, após examinar a origem do contrato incompleto na análise econômica do Direito, estabelece os principais contornos do instituto, a partir de sua análise estrutural, e indica suas características, distinguindo-o de figuras afins, como o contrato aleatório, o contrato preliminar, a formação progressiva dos contratos, os contratos de derivativos e as cláusulas de adequação automática.
O Capítulo 2 estuda o contrato incompleto sob a perspectiva funcional, perquirindo-se o traço distintivo da sua causa, isto é, os efeitos essenciais que permitem a qualificação do concreto regulamento negocial como incompleto e, por conseguinte, a identificação da disciplina jurídica aplicável. Examina, assim, (i) o conceito de álea normal dos contratos; (ii) a problemática da determinabilidade do objeto do contrato incompleto; e (iii) a sua validade e eficácia no direito brasileiro.
As peculiaridades da execução do contrato incompleto, sobretudo diante da excessiva onerosidade e do inadimplemento no dever de determinação da lacuna, são abordadas no Capítulo 3. O texto demonstra que os negócios incompletos, justamente por representarem o esmorecimento voluntário da técnica regulamentar, exigem elevados padrões de cooperação entre os contratantes, a atrair maior incidência dos princípios da boa-fé objetiva, da função social, do equilíbrio contratual e da solidariedade constitucional.
Em síntese, a obra pretende estabelecer o regulamento contratual incompleto como negócio jurídico lícito e merecedor de tutela no atendimento aos interesses concretos dos particulares, sem se descurar, contudo, da observância de limites na escolha da incompletude, a evidenciar os novos confins da autonomia privada na legalidade constitucional.
Livro recomendado para os estudantes e operadores do Direito em geral. Leitura complementar para as disciplinas que versem sobre o Direito dos Contratos, especialmente no estudo do risco, equilíbrio contratual e revisão dos contratos por excessiva onerosidade, nos cursos de graduação em Direito e pós-graduação em Direito Civil.
Livro recomendado para os estudantes e operadores do Direito em geral. Leitura complementar para as disciplinas que versem sobre o Direito dos Contratos, especialmente no estudo do risco, equilíbrio contratual e revisão dos contratos por excessiva onerosidade, nos cursos de graduação em Direito e pós-graduação em Direito Civil.
Paula Greco Bandeira
Mestre e doutora em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Professora do Curso de Pós Graduação em Direito Civil Constitucional do Centro de Estudos e Pesquisas no Ensino do Direito (Ceped/UERJ) Visiting student do Instituto Universitário Europeu, Florença Itália (2013)
Membro do Instituto Brasileiro de Direito Civil (IBDCivil)
Membro do Conselho Assessor da Revista Brasileira de Direito Civil (RBDCivil)
Parecerista da Civilistica.com
Revista Eletrônica de Direito Civil
Sócia do escritório Gustavo Tepedino Advogados
Sua área de pesquisa tem ênfase no Direito Contratual, com destaque para o estudo do risco e das suas diversas formas de alocação nos contratos, bem como do impacto da gestão do risco no equilíbrio contratual e nos mecanismos de revisão do negócio
Autora de livros e diversos artigos especializados em matéria contratual, responsabilidade civil e parte geral
Paula Greco Bandeira
Mestre e doutora em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Professora do Curso de Pós Graduação em Direito Civil Constitucional do Centro de Estudos e Pesquisas no Ensino do Direito (Ceped/UERJ) Visiting student do Instituto Universitário Europeu, Florença Itália (2013)
Membro do Instituto Brasileiro de Direito Civil (IBDCivil)
Membro do Conselho Assessor da Revista Brasileira de Direito Civil (RBDCivil)
Parecerista da Civilistica.com
Revista Eletrônica de Direito Civil
Sócia do escritório Gustavo Tepedino Advogados
Sua área de pesquisa tem ênfase no Direito Contratual, com destaque para o estudo do risco e das suas diversas formas de alocação nos contratos, bem como do impacto da gestão do risco no equilíbrio contratual e nos mecanismos de revisão do negócio
Autora de livros e diversos artigos especializados em matéria contratual, responsabilidade civil e parte geral