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COMENTÁRIOS AO NOVO CÓDIGO FLORESTAL: Atualizado de Acordo com a Lei No 12.727/12 – Código Florestal
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ISBN:
9788522489428
- Edição: 2|2014
- Editora: Atlas
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O Novo Código Florestal é lei que nasceu marcada pela polêmica e por fortes e acalorados debates, nem sempre com a necessária isenção e análise. A lei tem sido considerada como um instrumento que afirma várias ?conquistas da agricultura?. O presente livro
- Formato: Impresso
- Páginas: 416
- Publicação: 29/05/2014
- Capa: Flexível
- Peso: 0,70 kg
- Dimensões: 17 X 24
O Novo Código Florestal é lei que nasceu marcada pela polêmica e por fortes e acalorados debates, nem sempre com a necessária isenção e análise. A lei tem sido considerada como um instrumento que afirma várias ?conquistas da agricultura?.
O presente livro tem por objeto comentar, artigo por artigo, a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2011 que ?dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências?, também conhecida como Novo Código Florestal.
O texto legal a ser comentado revogou a lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 e diversas outras normas que dispunham sobre a proteção das florestas e outras formas de vegetação nativas.
Leitura complementar para as disciplinas Direito Ambiental, Direito Constitucional e Direito Civil dos cursos de pós-graduação em Direito, Ciências Ambientais, Gestão Ambiental, Biologia e Engenharia Florestal. Obra recomendada para gestores de unidades de conservação, membros do Ministério Público, advogados e magistrados cuja missão seja a aplicação do Direito Ambiental, bem como para a formação de profissionais de órgãos de controle ambiental.
O presente livro tem por objeto comentar, artigo por artigo, a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2011 que ?dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências?, também conhecida como Novo Código Florestal.
O texto legal a ser comentado revogou a lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 e diversas outras normas que dispunham sobre a proteção das florestas e outras formas de vegetação nativas.
Leitura complementar para as disciplinas Direito Ambiental, Direito Constitucional e Direito Civil dos cursos de pós-graduação em Direito, Ciências Ambientais, Gestão Ambiental, Biologia e Engenharia Florestal. Obra recomendada para gestores de unidades de conservação, membros do Ministério Público, advogados e magistrados cuja missão seja a aplicação do Direito Ambiental, bem como para a formação de profissionais de órgãos de controle ambiental.
Índice sistemático do Código Florestal, ix
Prefácio à 2a edição, xi
Advertência, xiii
Introdução, 1
1.1 Abrangência do Novo Código Florestal, 3
1.1.1 Principais características de Leis Florestais de países estrangeiros, 4
Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012, 7
1 ? Breve história do direito florestal brasileiro, 9
O Decreto no 4.421, de 28 de dezembro de 1921, 11
1.1 ? Código Florestal de 1934, 14
2 ? Especialização do Direito de proteção à diversidade biológica, 16
2.1 ? Competências Constitucionais: previsão de Lei Especial para a criação de Unidades de Conservação, 17
2.2 ? A solução de conflitos entre leis, 19
2.3 ? Lei da Mata Atlântica (Lei no 11.428/2006) e Novo Código Florestal (Lei no 12.651/2012), 22
2.3.1 ? Regime de supressão de vegetação, 24
3 ? Propriedade das terras no Brasil, 29
1 ? Competências constitucionais em matéria florestal, 35
1.1 ? Evolução da competência constitucional em matéria de florestas, 39
1.2 ? O problema jurídico da norma geral, 42
2 ? Repartição de competências administrativas em matéria florestal, 45
3 ? O exercício das competências estaduais, 47
4 ? O conteúdo do artigo 1o ? A, 48
4.1 ? Os princípios do artigo 1o ? A, 49
4.1.1 ? Integração de políticas, 51
1 ? Natureza jurídica e conceito de floresta, 54
1.1 ? Florestas públicas, 60
1.2 ? Efeitos penais, 61
1.3 ? Demais formas de vegetação (nativa), 61
1.3.1 ? Vegetação primária ou secundária (estágio de regeneração), 62
2 ? Uso ?irregular? da propriedade, 66
3 ? Caráter Propter Rem da obrigação, 67
1 ? Alterações conceituais promovidas pela Lei no 12.651/2012, 75
1.1 ? Exercício das competências estaduais, 80
1 ? Aspectos gerais, 94
1.1 ? Histórico e evolução do conceito, 94
2 ? Conceito jurídico de área de preservação permanente, 96
3 ? Áreas urbanas e proteção de florestas e vegetação nativa, 98
4 ? Terras públicas, 105
5 ? Alguns pontos polêmicos dos conceitos legais, 106
5.1 ? Borda da calha de leito regular, 106
5.2 ? Jurisprudência, 113
5.3 ? Restinga como fixadora de dunas ou estabilizadora de mangues, 118
6 ? Área de preservação permanente com função de proteção de recursos hídricos, 122
7 ? Demais áreas de preservação permanente, 124
7.1 ? Considerações gerais, 131
7.2 ? Necessidade de ato concreto, 133
8 ? Áreas de Preservação Permanente criadas por normas estaduais e municipais, 133
9 ? Regime tributário aplicável, 136
10 ? Ações diretas de inconstitucionalidade, 146
Apêndice, 365
Referên
Prefácio à 2a edição, xi
Advertência, xiii
Introdução, 1
1.1 Abrangência do Novo Código Florestal, 3
1.1.1 Principais características de Leis Florestais de países estrangeiros, 4
Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012, 7
1 ? Breve história do direito florestal brasileiro, 9
O Decreto no 4.421, de 28 de dezembro de 1921, 11
1.1 ? Código Florestal de 1934, 14
2 ? Especialização do Direito de proteção à diversidade biológica, 16
2.1 ? Competências Constitucionais: previsão de Lei Especial para a criação de Unidades de Conservação, 17
2.2 ? A solução de conflitos entre leis, 19
2.3 ? Lei da Mata Atlântica (Lei no 11.428/2006) e Novo Código Florestal (Lei no 12.651/2012), 22
2.3.1 ? Regime de supressão de vegetação, 24
3 ? Propriedade das terras no Brasil, 29
1 ? Competências constitucionais em matéria florestal, 35
1.1 ? Evolução da competência constitucional em matéria de florestas, 39
1.2 ? O problema jurídico da norma geral, 42
2 ? Repartição de competências administrativas em matéria florestal, 45
3 ? O exercício das competências estaduais, 47
4 ? O conteúdo do artigo 1o ? A, 48
4.1 ? Os princípios do artigo 1o ? A, 49
4.1.1 ? Integração de políticas, 51
1 ? Natureza jurídica e conceito de floresta, 54
1.1 ? Florestas públicas, 60
1.2 ? Efeitos penais, 61
1.3 ? Demais formas de vegetação (nativa), 61
1.3.1 ? Vegetação primária ou secundária (estágio de regeneração), 62
2 ? Uso ?irregular? da propriedade, 66
3 ? Caráter Propter Rem da obrigação, 67
1 ? Alterações conceituais promovidas pela Lei no 12.651/2012, 75
1.1 ? Exercício das competências estaduais, 80
1 ? Aspectos gerais, 94
1.1 ? Histórico e evolução do conceito, 94
2 ? Conceito jurídico de área de preservação permanente, 96
3 ? Áreas urbanas e proteção de florestas e vegetação nativa, 98
4 ? Terras públicas, 105
5 ? Alguns pontos polêmicos dos conceitos legais, 106
5.1 ? Borda da calha de leito regular, 106
5.2 ? Jurisprudência, 113
5.3 ? Restinga como fixadora de dunas ou estabilizadora de mangues, 118
6 ? Área de preservação permanente com função de proteção de recursos hídricos, 122
7 ? Demais áreas de preservação permanente, 124
7.1 ? Considerações gerais, 131
7.2 ? Necessidade de ato concreto, 133
8 ? Áreas de Preservação Permanente criadas por normas estaduais e municipais, 133
9 ? Regime tributário aplicável, 136
10 ? Ações diretas de inconstitucionalidade, 146
Apêndice, 365
Referên
Paulo de Bessa Antunes
Mestre e doutor em Direito
Líder de Pesquisa Acadêmica cadastrada no CNPq
Visiting Scholar de Lewis and Clark College, Portland, Oregon
Professor adjunto de Direito Ambiental da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO)
Procurador regional da República (aposentado)
Advogado e parecerista em Direito Ambiental
Presidente da Comissão Permanente de Direito Ambiental do Instituto dos Advogados Brasileiros
Ex
chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro
Visiting Scholar de Lewis and Clark College, Portland, Oregon
Autor de diversos livros e artigos sobre Direito Ambiental
Líder de Pesquisa Acadêmica cadastrada no CNPq
Líder de Pesquisa Acadêmica cadastrada no CNPq
Paulo de Bessa Antunes
Mestre e doutor em Direito
Líder de Pesquisa Acadêmica cadastrada no CNPq
Visiting Scholar de Lewis and Clark College, Portland, Oregon
Professor adjunto de Direito Ambiental da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO)
Procurador regional da República (aposentado)
Advogado e parecerista em Direito Ambiental
Presidente da Comissão Permanente de Direito Ambiental do Instituto dos Advogados Brasileiros
Ex
chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro
Visiting Scholar de Lewis and Clark College, Portland, Oregon
Autor de diversos livros e artigos sobre Direito Ambiental
Líder de Pesquisa Acadêmica cadastrada no CNPq
Líder de Pesquisa Acadêmica cadastrada no CNPq