Livro Impresso
Coleção Rubens Limongi - Responsabilidade Civil e Nascimento Indesejado - 1ª Edição 2021
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ISBN:
9786559641659
- Edição: 1|2021
- Editora: Método
- Formato: Impresso
- Páginas: 448
- Publicação: 08/07/2021
- Capa: Brochura
- Peso: 0,64 kg
- Dimensões: 16 X 23
Daniel Amaral Carnaúba debate a responsabilidade civil nas cirurgias de esterilização, mostrando que é na falha técnica da intervenção cirúrgica que reside essa responsabilidade, fundada sempre na culpa, e fundamentada por erros médicos no Direito Civil e no Direito do Consumidor, especialmente no art. 6º, VIII, do CDC.
Além disso, Responsabilidade Civil e Nascimento Indesejado analisa os fundamentos éticos da tese, abordando, dentre outros assuntos: a autonomia reprodutiva para além da perspectiva constitucional; o planejamento familiar; a saúde sexual e reprodutiva e a responsabilidade civil; a legitimidade do interesse dos pais quanto ao nascimento indesejado; o nascimento como uma fonte de alegria para os pais; a impossibilidade de delegação dos alimentos; a relação de causalidade sob a teoria sobre o nexo de causalidade; o dever de mitigação e a ruptura do nexo causal em razão da opção dos pais de acolher a criança; o nascimento indesejado e a reparação integral (com um estudo necessário sobre os danos possíveis); a inexistência de danos experimentados pelos filhos; a demanda do filho no Direito Comparado e no Direito Brasileiro; a ilegitimidade do critério fundado na deficiência dos filhos; um estudo detalhado e de grande contribuição doutrinária sobre o “acórdão Perruche”, da França e de outras situações fáticas julgadas naquele país.
Introdução
Parte 1 – A responsabilidade civil pelo nascimento indesejado: os fundamentos técnicos
Título I – Responsabilidade civil e as cirurgias de esterilização
Título II – Responsabilidade civil e os produtos contraceptivos
Parte 2 – A responsabilidade civil pelo nascimento indesejado: os fundamentos éticos
Título I – A legitimidade do interesse dos pais.
Título II – A ilegitimidade do critério fundado na deficiência dos filhos
Conclusão
Bibliografia
Sumário completo disponível aqui.
Daniel Amaral Carnaúba
Professor Adjunto da Universidade Federal de Juiz de Fora. Doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito Privado pela Faculdade de Direito da Sorbonne (Paris 1).