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Livro Impresso

A Insolvencia Civil-Execucao Por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente

  • ISBN:

    9788530928803

  • Edição: 6|2009
  • Editora: Forense

Humberto Theodoro Jr.

De: R$ 204,00 Por: R$ 153,00
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1209005
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A insolvência civil, como modalidade de concurso universal de credores, representa uma inovação no ordenamento jurídico brasileiro, concebida pelo Código de Processo Civil de 1973, sob inspiração da doutrina do Prof. Alfredo Buzaid.Consiste em dispensa...

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  • Formato: Impresso
  • Páginas: 504
  • Publicação: 02/06/2009
  • Capa: Capa Dura
  • Peso: 0,87 kg
  • Dimensões:

A insolvência civil, como modalidade de concurso universal de credores, representa uma inovação no ordenamento jurídico brasileiro, concebida pelo Código de Processo Civil de 1973, sob inspiração da doutrina do Prof. Alfredo Buzaid.
Consiste em dispensar ao devedor civil (não empresário) um tratamento executivo equivalente (embora não idêntico) ao que a legislação falimentar aplica ao devedor empresário, quando se instala a crise da insolvabilidade.
O ensaio pioneiro do Prof. Humberto Theodoro Júnior, vindo à luz nos primeiros tempos de vigência do atual Código de Processo Civil, atinge agora a 6ª edição, depois de tornar-se um clássico da doutrina especializada.
Nesta última versão da obra, registra-se uma acentuada preocupação de explorar aquilo de novidade que trouxe a atual Lei de Recuperação Judicial de Empresa e Falência (Lei nº 11.101, de 09.02.2005), e que, de alguma forma, seja útil para o concurso de credores do devedor civil.

 

CAPÍTULOS
Capítulo I - Execução Forçada Contra Devedor Insolvente
Capítulo II - A Insolvência Civil
Capítulo III - A Insolvência
Capítulo IV - A Insolvência Como Processo
Capítulo V - Declaração Judicial da Insolvência
Capítulo VI - Administração da Massa
Capítulo VII - Verificação e Classificação dos Créditos
Capítulo VIII - A Concordata Civil
Capítulo IX - A Liquidação da Insolvência
Capítulo X - Reabilitação Civil do Insolvente

Bibliografia

Índice Onomástico

Índice Alfabético e Remissivo

Índice dos Fluxogramas

Humberto Theodoro Júnior é Professor Titular na Faculdade de Direito da UFMG. Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais