Livro Impresso
Lei do Sistema Eletrônico de Registros Públicos - 1ª Edição 2023
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ISBN:
9786559646555
- Edição: 1|2023
- Editora: Forense
- Formato: Impresso
- Páginas: 312
- Publicação: 17/11/2022
- Capa: Brochura
- Peso: 0,54 kg
- Dimensões: 16 X 23
Carlos Elias e Flávio Tartuce desburocratizam a vida dos brasileiros e promovem maior segurança jurídica ao campo dos Direitos Imobiliário, Civil, Notarial e Registral. Este livro consegue simplificar a compreensão e, consequentemente, a efetividade prática dos objetivos da Lei do SERP, lei que autor Carlos Elias foi consultor responsável pela análise e deliberação do projeto.
1. Visão geral (arts. 1.º e 2.º da lei n. 14.382/2022)
2. Sistema eletrônico de registros públicos – Serp
3. Registro público eletrônico: questões gerais
4. Registro civil das pessoas naturais – RCPN
5. Registro civil das pessoas jurídicas – RCPJ
6. Registro civil de títulos e documentos
7. Registro de imóveis
8. Tabelionato de notas
9. Regularização fundiária urbana
10. Incorporação imobiliária
11. Parcelamento do solo urbano
12. Pessoa jurídica
13. Prescrição intercorrente (art. 206-a do cc; e art. 20, ix, da lei n. 14.382/2022)
14. Direito real de laje: extinção no caso de ruína da construção-base sem reconstrução em cinco anos (art. 1.510-e do cc)
15. Ajustes nas regras de proteção do terceiro de boa-fé adquirente de imóvel (art. 54 da lei n. 13.097/2015)
Sumário completo disponível aqui.
Carlos E. Elias De Oliveira
Professor de Direito Civil, Direito Notarial e Registral na Universidade de Brasília (UnB) e em outras instituições. Consultor Legislativo do Senado Federal em Direito Civil, Processo Civil e Direito Agrário (único aprovado no concurso de 2002). Advogado e parecerista. Ex-Advogado da União (AGU). Ex-Assessor de Ministro do STJ. Doutor, mestre e bacharel em Direito pela UnB (1º lugar em Direito no vestibular - 2002). Pósgraduado em Direito Notarial e Registral. Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família no Distrito Federal (IBDFAMDF). Fundador Instituto Brasileiro de Direito Contratual (IBDCont).
Flavio Tartuce
Pós-Doutor e Doutor em Direito Civil pela USP. Mestre em Direito Civil Comparado pela PUCSP. Professor Titular permanente e coordenador do mestrado da Escola Paulista de Direito (EPD). Professor e coordenador do curso de mestrado e dos cursos de pós-graduação lato sensu em Direito Privado da EPD. Diretor-Geral da ESA da OABSP. Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito Contratual (IBDCONT). Presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família em São Paulo (IBDFAMSP). Advogado em São Paulo, parecerista e consultor jurídico.