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A SUCESSÃO DO CÔNJUGE E DO COMPANHEIRO NA PERSPECTIVA DO DIREITO CIVIL-CONSTITUCIONAL
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ISBN:
9788522494996
- Edição: 2|2015
- Editora: Atlas
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4215069
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O objetivo desta obra é analisar a proteção sucessória conferida ao cônjuge e ao companheiro no ordenamento jurídico brasileiro, na perspectiva do Direito Civil-Constitucional. Antes de ser apresentada ao leitor a abordagem do tema propriamente dito,
- Formato: Impresso
- Páginas: 184
- Publicação: 24/11/2014
- Capa: Brochura
- Peso: 0,37 kg
- Dimensões: 17 X 24
O objetivo desta obra é analisar a proteção sucessória conferida ao cônjuge e ao companheiro no ordenamento jurídico brasileiro, na perspectiva do Direito Civil-Constitucional.
Antes de ser apresentada ao leitor a abordagem do tema propriamente dito, a autora situa o Direito Sucessório no âmbito de releitura do Direito Civil à luz dos valores constitucionais.
Posteriormente, examina os diplomas legais que regulam a sucessão hereditária no casamento e na união estável, analisando as disposições do Código Civil, do Código Civil de 1916 e das Leis 8.971/94 e 9.278/96, quando resta verificado que tanto no regime anterior como naquele do atual diploma codificado os direitos sucessórios atribuídos a tais entidades familiares são diversos.
Diante da diversidade de tratamento quanto à tutela sucessória do cônjuge e do companheiro, a autora examina a pertinência de tais diferenciações no ordenamento civil informado pelos valores constitucionais, investigando a questão da hierarquia axiológica entre as entidades familiares na Constituição Federal de 1988.
Obra recomendada para advogados, promotores, procuradores, magistrados e estudantes, sendo especializada no tema, com vasta abordagem doutrinária e jurisprudencial. Leitura complementar para a disciplina Direito Civil dos cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito.
Prefácio, ix
Apresentação, xi
Notas introdutórias, 1
1 Plano da obra, 1
2 A evolução da proteção sucessória do cônjuge e do companheiro no ordenamento jurídico brasileiro, 2
1 A sucessão hereditária no ordenamento jurídico brasileiro, 13
1 Premissa – O estado atual do Direito Civil: a perspectiva do Direito Civil- constitucional, 13
2 O Direito das Sucessões na perspectiva do Direito Civil-constitucional, 18
2.1 O direito de herança garantido pela Constituição Federal de 1988, 18
2.2 Linhas gerais do Direito das Sucessões, 19
2.3 A pertinência do instituto da reserva hereditária no ordenamento jurídico brasileiro informado pelos valores constitucionais, 22
2.3.1 Histórico e fundamentos da reserva, 22
2.3.2 O princípio da intangibilidade da legítima e Constituição Federal de 1988, 26
2.4 A releitura do Direito das Sucessões. Críticas à sua neutralidade, 32
2.5 Os fundamentos da sucessão legítima à luz dos valores constitucionais, 43
2 Os direitos sucessórios do cônjuge no Código Civil de 1916. A proteção sucessória do companheiro nas Leis 8.971/94 e 9.278/96. A sucessão do cônjuge e do companheiro no Código Civil de 2002, 49
1 Os direitos sucessórios do cônjuge no Código Civil de 1916, 49
1.1 O cônjuge como herdeiro único, 50
1.2 O cônjuge usufrutuário, 52
1.3 O cônjuge supérstite e o direito real de habitação, 69
2 A proteção sucessória do companheiro nas Leis 8.971/94 e 9.278/96, 76
2.1 O companheiro como herdeiro único, 80
2.2 O companheiro como usufrutuário, 82
2.3 O companheiro e o direito real de habitação, 85
3 A sucessão do cônjuge no Código Civil, 90
3.1 Requisito de legitimidade do cônjuge para suceder, 90
3.2 O cônjuge em concorrência com os descendentes, 93
3.3 O cônjuge em concorrência com os ascendentes, 108
3.4 O cônjuge como herdeiro único, 108
3.5 O cônjuge e o direito real de habitação, 108
4 A sucessão do companheiro no Código Civil, 113
4.1 Massa de bens sobre a qual incidem os direitos sucessórios do companheiro, 115
4.2 A concorrência do companheiro com os descendentes, 116
4.3 A concorrência do companheiro sobrevivente com outros parentes sucessíveis, 119
4.4 O companheiro como herdeiro único, 122
4.5 O companheiro é herdeiro necessário?, 123
4.6 O companheiro e o direito real de habitação, 124
5 Breve análise comparativa: os direitos sucessórios do cônjuge e do companheiro nos regimes do Código Civil de 1916 e das Leis 8.971/94 e 9.278/96 e no regime do Código Civil. A existência de estatuto
Apresentação, xi
Notas introdutórias, 1
1 Plano da obra, 1
2 A evolução da proteção sucessória do cônjuge e do companheiro no ordenamento jurídico brasileiro, 2
1 A sucessão hereditária no ordenamento jurídico brasileiro, 13
1 Premissa – O estado atual do Direito Civil: a perspectiva do Direito Civil- constitucional, 13
2 O Direito das Sucessões na perspectiva do Direito Civil-constitucional, 18
2.1 O direito de herança garantido pela Constituição Federal de 1988, 18
2.2 Linhas gerais do Direito das Sucessões, 19
2.3 A pertinência do instituto da reserva hereditária no ordenamento jurídico brasileiro informado pelos valores constitucionais, 22
2.3.1 Histórico e fundamentos da reserva, 22
2.3.2 O princípio da intangibilidade da legítima e Constituição Federal de 1988, 26
2.4 A releitura do Direito das Sucessões. Críticas à sua neutralidade, 32
2.5 Os fundamentos da sucessão legítima à luz dos valores constitucionais, 43
2 Os direitos sucessórios do cônjuge no Código Civil de 1916. A proteção sucessória do companheiro nas Leis 8.971/94 e 9.278/96. A sucessão do cônjuge e do companheiro no Código Civil de 2002, 49
1 Os direitos sucessórios do cônjuge no Código Civil de 1916, 49
1.1 O cônjuge como herdeiro único, 50
1.2 O cônjuge usufrutuário, 52
1.3 O cônjuge supérstite e o direito real de habitação, 69
2 A proteção sucessória do companheiro nas Leis 8.971/94 e 9.278/96, 76
2.1 O companheiro como herdeiro único, 80
2.2 O companheiro como usufrutuário, 82
2.3 O companheiro e o direito real de habitação, 85
3 A sucessão do cônjuge no Código Civil, 90
3.1 Requisito de legitimidade do cônjuge para suceder, 90
3.2 O cônjuge em concorrência com os descendentes, 93
3.3 O cônjuge em concorrência com os ascendentes, 108
3.4 O cônjuge como herdeiro único, 108
3.5 O cônjuge e o direito real de habitação, 108
4 A sucessão do companheiro no Código Civil, 113
4.1 Massa de bens sobre a qual incidem os direitos sucessórios do companheiro, 115
4.2 A concorrência do companheiro com os descendentes, 116
4.3 A concorrência do companheiro sobrevivente com outros parentes sucessíveis, 119
4.4 O companheiro como herdeiro único, 122
4.5 O companheiro é herdeiro necessário?, 123
4.6 O companheiro e o direito real de habitação, 124
5 Breve análise comparativa: os direitos sucessórios do cônjuge e do companheiro nos regimes do Código Civil de 1916 e das Leis 8.971/94 e 9.278/96 e no regime do Código Civil. A existência de estatuto
Ana Luiza Maia Nevares
Doutora e mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Professora de Direito Civil da PósGraduação lato sensu em Direito Civil na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Professora de Direito Civil na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC Rio) na Graduação e Pósgraduação lato sensu Advogada especializada na área de Direito de Família e das Sucessões Diretora acadêmica do Instituto Brasileiro de Direito de Família, Seção Rio de Janeiro (IBDFAM RJ) Parecerista