Livro Impresso
Processo Penal
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ISBN:
9788530992743
- Edição: 13|2021
- Editora: Método
- Formato: Impresso
- Páginas: 1512
- Publicação: 18/03/2021
- Capa: Brochura
- Peso: 1,78 kg
- Dimensões: 16 X 23
Direito Processual Penal por Norberto Avena. Atualizado com as últimas modificações legislativas relevantes da matéria, Processo Penal aborda alterações significativas na jurisprudência dos Tribunais Superiores que marcam a evolução do Direito Processual.
Entre os assuntos legais tratados nesta edição, estão:
- Derrubada dos vetos ao Pacote Anticrime – Lei nº 13.964/2019
- Denunciação caluniosa – Lei nº 14.110/2020
- Abuso de autoridade – Lei nº 13.869/2019
- Medida cautelar deferida no STF (em 15 e 22.02.2020) no âmbito das ADIs nº 6.298, nº 6.299, nº 6.300 e nº 6.305, suspendendo a eficácia de dispositivos do CPP
- Modificações na Lei nº 11.340/2006 (violência doméstica e familiar contra a mulher) determinadas pelas Leis nº 13.984/2020, nº 13.882/2019, nº 13.880/2019, nº 13.871/2019, nº 13.836/2019 e nº 13.827/2019
- Alterações às medidas assecuratórias e apreensão de bens ao tráfico de drogas – Leis nº 13.886/2019 e nº 13.840/2019
Além disso, este livro oferece gráficos e quadros esquemáticos, resumos ao final de cada capítulo, abordagem completa das matérias que compõem os editais dos principais concursos, bem como material suplementar com questões de concursos comentadas, videoaulas e vídeos com temas selecionados.
Capítulo 1. Introdução ao Processo Penal. Sistemas Processuais Penais. Princípios Processuais Penais e Constitucionais
Capítulo 2. Lei Processual Penal: Eficácia no Tempo e no Espaço. A Lei Processual em Relação às Pessoas. A Interpretação e a Integração da Lei
Capítulo 3. Sujeitos do Processo. Comunicação dos Atos Processuais: Citações, Intimações e Notificações
Capítulo 4. Inquérito Policial
Capítulo 5. Ação Penal
Capítulo 6. Ação Civil
Capítulo 7. Questões e Processos Incidentes
Capítulo 8. Prova Penal
Capítulo 9. Jurisdição e Competência
Capítulo 10. Procedimentos Comum e Especial
Capítulo 11. Prisão Processual – Medidas Cautelares Diversas da Prisão. Liberdade Provisória
Capítulo 12. Nulidades
Capítulo 13. Sentença Penal
Capítulo 14. Recursos Criminais – Teoria Geral e Recursos em Espécie
Capítulo 15. Habeas Corpus, Revisão Criminal, Mandado de Segurança, Correição Parcial e Reclamação
Capítulo 16. Relações Jurisdicionais com Autoridades Estrangeiras
Bibliografia
Sumário completo aqui.
Norberto Avena
Ingressou no Ministério Público no ano de 1990. Atuou, por oito anos, como Promotor Assessor do Procurador-Geral de Justiça e como Promotor Corregedor na Corregedoria-Geral do Ministério Público. Em Porto Alegre, oficiou junto à Promotoria de Justiça das Varas de Execuções Criminais e à Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e Urbanismo. Promovido a Procurador de Justiça, exerce atribuições, na atualidade, junto à 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Especialista em concursos públicos, fez parte de comissões organizadoras de diversos certames destinados ao ingresso na carreira do Ministério Público. Na área da docência, é professor da disciplina de Processo Penal em diversos cursos preparatórios para concursos públicos e de pós-graduação no País. Palestrante e conferencista. Autor de diversas obras jurídicas.