Livro Impresso
Processo Penal
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ISBN:
9788530985288
- Edição: 11|2019
- Editora: Método
- Formato: Impresso
- Páginas: 1488
- Publicação: 26/03/2019
- Capa: Brochura
- Peso: 1,81 kg
- Dimensões: 16 X 23
Para auxiliar e orientar o estudo do Processo Penal. Esta nova edição está de acordo com as modificações legislativas atuais e destaca as significativas alterações na jurisprudência dos tribunais superiores que devem estar nos próximos concursos públicos.
Norberto Avena aborda de maneira completa os principais temas da matéria, atendendo não só estudantes, mas também profissionais da área jurídica em seu cotidiano de atuação. Além disso, a obra traz questões de concursos comentadas e videoaulas como material suplementar.
Estão incorporados à nova edição os seguintes diplomas legais: Lei nº 13.804/2019 (altera o Código de Trânsito Brasileiro); Lei nº 13.793/2019 (altera a Lei nº 8.906/1994 e o Código de Processo Civil – obtenção de cópias de atos e documentos por advogados); Lei nº 13.774/2018 (altera a organização da Justiça Militar da União); Lei nº 13.772/2018 (altera a Lei nº 11.340/2006 e o Código Penal – violação da intimidade); Lei nº 13.771/2018 (altera o Código Penal – causas de aumento de pena no feminicídio); Lei nº 13.769/2018 (altera o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal e a Lei dos Crimes Hediondos – prisão preventiva domiciliar); Lei nº 13.728/2018 (altera a Lei dos Juizados Especiais Criminais); Lei nº 13.721/2018 (altera o Código de Processo Penal – exame de corpo de delito); Lei nº 13.718/2018 (altera o Código Penal, relativamente aos crimes contra dignidade sexual); Lei nº 13.715/2018 (altera o Código Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Civil – perda do poder familiar para autores de determinados crimes); Lei nº 13.709/2018 (altera a Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet); Lei nº 13.676/2018 (altera a Lei do Mandado de Segurança); Lei nº 13.654/2018 (altera o Código Penal, relativamente aos crimes de furto e roubo); Lei nº 13.642/2018 (acrescenta atribuição à Polícia Federal); Lei nº 13.641/2018 (tipifica o crime de desobediência de medidas protetivas de urgência em caso de violência doméstica); Lei nº 13.608/2018 (recebimento de denúncias e sistema de recompensa); e Lei nº 13.603/2018 (altera a Lei dos Juizados Especiais Criminais).
1. Introdução ao Processo Penal. Sistemas Processuais Penais. Princípios Processuais Penais e Constitucionais
2. Lei Processual Penal: Eficácia no Tempo e no Espaço. A Lei Processual em Relação às Pessoas. A Interpretação e a Integração da Lei
3. Sujeitos do Processo. Comunicação dos Atos Processuais: Citações, Intimações e Notificações
4. Inquérito Policial
5. Ação Penal
6. Ação Civil
7. Questões e Processos Incidentes
8. Prova Penal
9. Jurisdição e Competência
10. Procedimentos Comum e Especial
11. Prisão Processual – Medidas Cautelares Diversas da Prisão. Liberdade Provisória
12. Nulidades
13. Sentença Penal
14. Recursos Criminais – Teoria Geral e Recursos em Espécie
15. Habeas Corpus, Revisão Criminal, Mandado de Segurança, Correição Parcial e Reclamação
16. Relações Jurisdicionais com Autoridades Estrangeiras
Bibliografia
Norberto Avena
Procurador de Justiça no Rio Grande do Sul, ingressou no Ministério Público no ano de 1990. Atuou, por oito anos, como Promotor Assessor do Procurador-Geral de Justiça e como Promotor Corregedor na Corregedoria-Geral do Ministério Público. Em Porto Alegre, exerceu atribuições junto à Promotoria
de Justiça das Varas de Execuções Criminais e à Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e Urbanismo. Especialista em concursos públicos, fez parte de comissões organizadoras de diversos certames destinados ao ingresso na carreira do Ministério Público.
Na área da docência, é Professor de Processo Penal na Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul, na Escola Superior da Magistratura do mesmo Estado e em diversos cursos de pós-graduação. Palestrante e conferencista. Autor de diversas obras jurídicas.