Processo Penal

Esta edição está de acordo com as modificações legislativas mais importantes ocorridas em 2017 e no início de 2018, consignando, também, as significativas alterações na jurisprudência sobre temas que, devido à repercussão no meio jurídico, desbancarão nos concursos públicos que estão por vir. A título de ilustração, estão incorporados à nova edição: 1. Leis n.ºs 13.432/2017 (detetive particular), 13.434/2017 (contenção de mulheres em parto ou após), 13.491/2017 (definição típica dos crimes militares), 13.505/2017 (alterações na Lei Maria da Penha) e 13.603/2018 (alteração na Lei n.º 9.099/1995), entre outras, com reflexos relevantes no âmbito do Processo Penal; 2. referências às Resoluções n.ºs 181/2017 e 183/2018, que disciplinam o acordo de não persecução penal, mitigando o princípio da obrigatoriedade da ação penal pública; 3. entendimento do STF e do STJ em relação à teoria da dupla imputação para efeito de responsabilização penal das pessoas jurídicas por crimes ambientais; 4. nova concepção do STF sobre a aplicação de medidas cautelares pessoais (prisão e cautelares diversas da prisão) aos parlamentares; 5. orientação do STF acerca da perda do mandato de parlamentares federais como efeito da condenação transitada em julgado; 6. atual posição do STF quanto à busca e apreensão domiciliar e ao denominado flagrante intuitivo; 7. nova visão do STF sobre a validade das provas decorrentes da apreensão de telefone celular em poder de indivíduo flagrado na prática de crime; 8. tendência do STF acerca da prerrogativa de função (foro privilegiado) no tocante à natureza do crime que a autoriza, do momento de seu cometimento e do estágio do processo criminal; 9. novo entendimento do STF sobre a possibilidade do habeas corpus coletivo, consoante deliberação adotada em 20.02.2018; 10. novas discussões doutrinárias sobre temas de relevância no Direito Processual Penal, a exemplo das atribuições das polícias federal e estadual; do alcance da imunidade material dos parlamentares; das hipóteses em que é exigida a investigação supervisionada; da casuística da condução coercitiva de investigados ou acusados; da pessoa jurídica como assistente de acusação; da abolição da presunção de prejuízo para o reconhecimento de nulidades processuais; do prazo dos recursos constitucionais no caso de oposição de embargos infringentes; dos requisitos da produção antecipada de provas e de inúmeras outros assuntos atuais.

Acompanhe as nossas publicações, cadastre-se e receba as informações por e-mail (Clique aqui!)

Norberto Avena

Procurador de Justiça no Rio Grande do Sul, ingressou no Ministério Público no ano de 1990. Atuou, por oito anos, como Promotor Assessor do Procurador-Geral de Justiça e como Promotor Corregedor na Corregedoria-Geral do Ministério Público. Em Porto Alegre, exerceu atribuições junto à Promotoria de Justiça das Varas de Execuções Criminais e à Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e Urbanismo. Especialista em concursos públicos, fez parte de comissões organizadoras de diversos certames destinados ao ingresso na carreira do Ministério Público. Na área da docência, é Professor da disciplina de Processo Penal na Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul e na Escola Superior da Magistratura do mesmo Estado. Palestrante e conferencista. Autor de obras jurídicas.