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E-Book - ORÇAMENTO APLICADO AO SETOR PÚBLICO
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ISBN:
9788522479726
- Edição: 2|2013
- Editora: Atlas
R$ 133,00
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4213313
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A busca pela eficiência, eficácia e efetividade na consecução das políticas públicas passa obrigatoriamente pela sistemática de planejamento, execução, controle e resultados das ações governamentais. Sendo o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orç
A busca pela eficiência, eficácia e efetividade na consecução das políticas públicas passa obrigatoriamente pela sistemática de planejamento, execução, controle e resultados das ações governamentais.Sendo o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) ferramentas constitucionais que lastreiam esse processo no sistema orçamentário brasileiro, são de fundamental importância para a sociedade obras que abordem essa temática, de maneira clara, objetiva e, sobretudo, compreensível. Revela-se, assim, a motivação para o lançamento do livro que ora se entrega ao público. O autor compartilha, agora, com os leitores, mais de 20 anos de experiência no trato cotidiano do Orçamento Público, enriquecidos pela interação profícua com profissionais, alunos da academia e dos inúmeros cursos e treinamentos ministrados.A obra, em síntese, combina e equilibra a densa fundamentação teórica com a parte prática da orçamentação dos Entes Públicos, demonstradas com cerca de 200 questões, selecionadas de recentes concursos públicos e devidamente respondidas, complementadas com modelos textuais e didáticos das ferramentas de planejamento no Brasil. Obra recomendada para profissionais da área pública que lidam com a gestão orçamentária, financeira e patrimonial, para servidores públicos que atuam nos órgãos de Controles Internos e Externos (Tribunais de Contas), lideranças políticas e comunitárias, bem como para candidatos de concursos públicos que exigem matérias de orçamento e contabilidade pública. Leitura básica e/ou complementar para estudantes das disciplinas Orçamento Público, Finanças Públicas, Contabilidade Pública e Gestão Pública dos cursos de graduação e pós-graduação em Ciências Contábeis e afins.
Prefácio, ix
1 Introdução ao estudo do orçamento aplicado ao setor público, 1
1.1 Breve histórico do controle orçamentário e financeiro dos recursos públicos no Brasil, 1
1.2 Conceitos de orçamento público, 4
1.3 Funções econômicas do Estado, 6
1.3.1 Função alocativa, 6
1.3.2 Função distributiva, 8
1.3.3 Função estabilizadora, 10
1.4 Orçamento-programa, 11
1.5 Orçamento base zero, 16
1.6 Orçamento participativo, 18
1.7 Campo de aplicação do orçamento na administração pública brasileira, 18
1.8 Responsabilização pela execução dos programas de governo previstos nos orçamentos públicos, 22
1.9 Legislação pertinente, 24
1.9.1 Constituições Federal, Estadual e Leis Orgânicas dos Municípios, 24
1.9.2 Lei Federal no 4.320/1964, 24
1.9.3 Lei de Responsabilidade Fiscal, 25
1.9.4 Códigos de Administração Financeira (CAF), 26
1.9.5 Outras Normas, 26
1.10 Classificação dos orçamentos públicos no Brasil, 27
1.10.1 Plano plurianual, 27
1.10.2 Lei de diretrizes orçamentárias, 28
1.10.3 Lei Orçamentária Anual, 30
1.11 Prazo de envio, aprovação e sanção dos projetos de leis do PPA, LDO e LOA: Poder Executivo/Poder Legislativo, 32
1.12 Comparação do processo de gestão orçamentária: setor público × setor privado, 33
1.13 Princípios orçamentários aplicados à LOA, 35
1.14 Termos empregados na operacionalidade dos orçamentos, 39
1.15 Ciclo orçamentário, 42
1.16 Programação financeira (arrecadação × pagamentos dos recursos diretamente arrecadados do tesouro público), 45
1.17 Créditos orçamentários e adicionais, 47
1.17.1 Classificação dos créditos adicionais, 48
1.17.2 Recursos para abertura de créditos adicionais, 49
1.17.3 Prazos de vigência dos créditos adicionais, 53
Estudo Complementar 1, 55
Estudo Complementar 2, 60
Estudo Complementar 3, 64
Provinha 1, 71
2 Receita pública sob o enfoque orçamentário, 83
2.1 Receita orçamentária (receita pública ou ingresso orçamentário), 83
2.2 Receita extraorçamentária (ingresso extraorçamentário), 84
2.3 Classificação da natureza da receita orçamentária, 85
2.4 Codificação por natureza da receita orçamentária, 88
2.5 Receita Corrente Líquida (RCL), 103
2.6 Classificação da receita orçamentária por destinação de recursos (fontes de recursos), 106
2.7 Etapas da receita orçamentária, 110
2.7.1 Previsão (planejamento), 110
2.7.2 Recolhimento (regime de caixa), 111
2.8 Impacto da receita sob enfoque orçamentário no patrimônio da entidade, 112
2.8.1 Arrecadação de receita orçamentária efetiv
1 Introdução ao estudo do orçamento aplicado ao setor público, 1
1.1 Breve histórico do controle orçamentário e financeiro dos recursos públicos no Brasil, 1
1.2 Conceitos de orçamento público, 4
1.3 Funções econômicas do Estado, 6
1.3.1 Função alocativa, 6
1.3.2 Função distributiva, 8
1.3.3 Função estabilizadora, 10
1.4 Orçamento-programa, 11
1.5 Orçamento base zero, 16
1.6 Orçamento participativo, 18
1.7 Campo de aplicação do orçamento na administração pública brasileira, 18
1.8 Responsabilização pela execução dos programas de governo previstos nos orçamentos públicos, 22
1.9 Legislação pertinente, 24
1.9.1 Constituições Federal, Estadual e Leis Orgânicas dos Municípios, 24
1.9.2 Lei Federal no 4.320/1964, 24
1.9.3 Lei de Responsabilidade Fiscal, 25
1.9.4 Códigos de Administração Financeira (CAF), 26
1.9.5 Outras Normas, 26
1.10 Classificação dos orçamentos públicos no Brasil, 27
1.10.1 Plano plurianual, 27
1.10.2 Lei de diretrizes orçamentárias, 28
1.10.3 Lei Orçamentária Anual, 30
1.11 Prazo de envio, aprovação e sanção dos projetos de leis do PPA, LDO e LOA: Poder Executivo/Poder Legislativo, 32
1.12 Comparação do processo de gestão orçamentária: setor público × setor privado, 33
1.13 Princípios orçamentários aplicados à LOA, 35
1.14 Termos empregados na operacionalidade dos orçamentos, 39
1.15 Ciclo orçamentário, 42
1.16 Programação financeira (arrecadação × pagamentos dos recursos diretamente arrecadados do tesouro público), 45
1.17 Créditos orçamentários e adicionais, 47
1.17.1 Classificação dos créditos adicionais, 48
1.17.2 Recursos para abertura de créditos adicionais, 49
1.17.3 Prazos de vigência dos créditos adicionais, 53
Estudo Complementar 1, 55
Estudo Complementar 2, 60
Estudo Complementar 3, 64
Provinha 1, 71
2 Receita pública sob o enfoque orçamentário, 83
2.1 Receita orçamentária (receita pública ou ingresso orçamentário), 83
2.2 Receita extraorçamentária (ingresso extraorçamentário), 84
2.3 Classificação da natureza da receita orçamentária, 85
2.4 Codificação por natureza da receita orçamentária, 88
2.5 Receita Corrente Líquida (RCL), 103
2.6 Classificação da receita orçamentária por destinação de recursos (fontes de recursos), 106
2.7 Etapas da receita orçamentária, 110
2.7.1 Previsão (planejamento), 110
2.7.2 Recolhimento (regime de caixa), 111
2.8 Impacto da receita sob enfoque orçamentário no patrimônio da entidade, 112
2.8.1 Arrecadação de receita orçamentária efetiv
João Eudes Bezerra Filho
Mestre em Controladoria e Contabilidade pela Universidade de São Paulo (FEA/USP)Pósgraduado em Contabilidade e Controladoria Governamental pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), onde também se graduou em Ciências ContábeisEngenheiro mecânico pela Universidade de Pernambuco (UPE)Atualmente exerce o cargo de auditor das contas públicas do TCEPE Professor universitário em cursos de graduação, pósgraduação e mestrado na área de orçamento e contabilidade públicaMembro do Grupo Assessor das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público junto ao Conselho Federal de Contabilidade
João Eudes Bezerra Filho
Mestre em Controladoria e Contabilidade pela Universidade de São Paulo (FEA/USP)Pósgraduado em Contabilidade e Controladoria Governamental pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), onde também se graduou em Ciências ContábeisEngenheiro mecânico pela Universidade de Pernambuco (UPE)Atualmente exerce o cargo de auditor das contas públicas do TCEPE Professor universitário em cursos de graduação, pósgraduação e mestrado na área de orçamento e contabilidade públicaMembro do Grupo Assessor das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público junto ao Conselho Federal de Contabilidade
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