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E-Book - MANUAL DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL

  • ISBN:

    9788522491803

  • Edição: 2|2014
  • Editora: Atlas

Maria da Glória Arrais Peter e Marcus Vinícius Veras Machado

R$ 83,00
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4214597
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A Constituição Federal instituiu o controle na Administração Pública, dispondo sobre a obrigatoriedade da existência do Controle Externo exercido pelo Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União e do Controle Interno, no âmbito de
  • Formato: Bookshelf
  • Páginas: 399
  • Publicação: 01/10/2014
A Constituição Federal instituiu o controle na Administração Pública, dispondo sobre a obrigatoriedade da existência do Controle Externo exercido pelo Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União e do Controle Interno, no âmbito de cada poder. Ressalta-se ainda que o texto constitucional já previu também o Controle Social ao possibilitar que os cidadãos reportassem ao Tribunal de Contas ou Ministério Público para denunciar irregularidades ou ilegalidades.

Neste livro são discriminadas, além de conceitos, funções e princípios norteadores da Administração Pública, as teorias que envolvem as questões do Controle (Interno, Externo e Social) e da Auditoria, apresentando leis, decretos, normas, resoluções vigentes até 2013. O texto apresenta ainda estudo do comportamento das despesas públicas no Brasil, gerando uma reflexão por parte do leitor na aplicação desses recursos.

Entre os capítulos estudados, cita-se a discussão das Prestações e Tomadas de Contas, instrumentos utilizados pelos Tribunais para verificação e análise das contas de gestão e do Governo. Destaca-se também o Capítulo 10, que apresenta estudos voltados para monitoramento e controle da qualidade na realização das atividades de auditoria.

Livro-texto para a disciplina Auditoria Governamental do curso de graduação e de pós-graduação em Contabilidade, Administração de Empresas e Economia. Recomendado também para os técnicos e profissionais que atuam na área pública.
Prefácio, xiii

Parte I - Estrutura e Controle da Administração Pública, 1

1    Estado e Administração Pública, 3
1.1 Estado: definição, elementos, funções, 3
1.2 Governo, 5
1.3 Administração Pública, 6
1.3.1    Administração Direta, 8
1.3.2    Administração Indireta, 9
1.3.3    Entidades de cooperação com a Administração Pública, 12
1.4 Evolução das despesas públicas no Brasil, 15
Referências, 19

2    Controle na Administração Pública, 21
2.1 Conceitos de controle, 21
2.2 Controle na Administração Pública brasileira, 24
2.3 Fundamentação legal do controle na Administração Pública, 25
2.4 Instâncias do controle na Administração Pública, 33
2.4.1    Controle Interno, 33
2.4.2    Controle Externo, 53
2.4.3    Controle Social, 59
2.4.4    Vinculação do Controle Interno, Externo e Social, 64
Referências, 65

3    Prestação e Tomada de Contas, 70
3.1 Accountability, 70
3.2 Prestação de Contas, 72
3.2.1    Prestação de Contas: Breve Histórico, 72
3.2.2    Prestação de Contas de Governo e Prestação de Contas de Gestão, 74
3.3 Tomada de Contas, 76
3.3.1    Tomadas de Contas Especial (TCE), 77
3.4 Processo de Prestação e Tomada de Contas, 79
3.4.1    Processos de Contas Ordinárias ou Anuais, 79
3.4.2    Processo de Tomada de Contas Especial (TCE), 82
Referências, 86

Parte II - Aspectos da Auditoria Governamental, 89

4    Introdução à Auditoria Governamental, 91
4.1 Conceitos e origem da auditoria, 91
4.2 Finalidade da auditoria governamental, 96
4.3 Objetivos e objeto da auditoria governamental, 97
4.4 Macroambiente e abrangência da auditoria governamental, 98
4.5 Formas de execução da auditoria governamental, 101
4.5.1    Direta, 101
4.5.2    Indireta, 101
4.5.3    Compartilhada, 101
4.5.4    Subsidiária, 102
4.5.5    Integrada, 102
4.5.6    Simplificada, 102
4.6 Tipos de auditoria governamental, 102
4.6.1    Auditoria de Gestão, 102
4.6.2    Auditoria de Programas, 103
4.6.3    Auditoria Operacional ou de Desempenho, 104
4.6.4    Auditoria Contábil, 105
4.6.5    Auditoria de Sistemas, 106
4.6.6    Auditoria Especial, 106
4.6.7    Auditoria da Qualidade, 106
4.6.8    Auditoria Integral, 109
4.7 Processo de auditoria governamental, 110
4.7.1    Análise Preliminar ou Pré-Auditoria, 111
4.7.2    Planejamento da Auditoria, 111
4.7.3    Execução, 111
4.7.4    Revisão dos Trabalhos de Campo, 111
4.7.5    Conclusão, 112
Referências, 112

5    Planejamento da Auditoria, 113
5.1 Conceito de planejamento em auditoria, 113
5.2 Etapas do planejamento em auditoria, 114
5.2.1    Análise Prelimina


Marcus Vinícius Veras Machado

Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade de Fortaleza

Graduado Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC)

Especialização em Contabilidade e Controle pela Universidade de Fortaleza e em Administração Universitária pela OUI/UERJ/University of Florida

Mestre em Administração (Finanças) pela Universidade Federal da Paraíba

Ph.D em Higher Education (Major: Área de Organização e Administração, Minor: Finanças Públicas) pela University of Arizona/USA (2005)

Tem experiência na área de Administração e Gestão Pública, com ênfase em: Controladoria, Contabilidade, Orçamento, Planejamento, Finanças, Arrecadação Tributária, Evidenciação, Auditoria e Orçamento Participativo

Diretor do Departamento de Contabilidade e Finanças da UFC

Pró

reitor adjunto de Administração e coordenador dos cursos de especialização em Controladoria e em Controladoria Governamental da UFC

Professor associado dos cursos de graduação em Contabilidade e mestrado em Administração e Controladoria da UFC

É instrutor da Escola de Administração Fazendária (Esaf)

Foi secretário de Finanças dos municípios de Caucaia e Aquiraz

CE

Secretário executivo de Finanças e coordenador de Administração Tributária do Município de Fortaleza

Diretor

presidente da Associação Cearense de Estudos e Pesquisas (Acep), onde é consultor associado

Autor de diversos capítulos em livros e artigos científicos em sua área de atuação


Maria da Glória Arrais Peter

Doutora em Educação pela Universidade Federal do Ceará (UFC)

Mestre em Ciências Contábeis pela Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA

USP)

Professora associada nível III aposentada da Universidade Federal do Ceará (UFC)

Direciona a produção acadêmica e técnica voltada às áreas de Auditoria, Controladoria e Gestão de Custos aplicados ao setor público e ensino e pesquisa em Controladoria

Atua na Pós

Graduação desde 1994, e no momento é professora colaboradora do Programa de Pós

Graduação em Administração e Controladoria da UFC

Possui experiência em trabalhos técnicos nas áreas de Gestão e Controladoria em entidades públicas e privadas

Diretora da Faculdade de Economia, Administração, Atuárias e Contabilidade da UFC (1995

2003)

Diretora

presidente (1997

2003) e diretora financeira (2004

2009) da Associação Cearense de Estudos e Pesquisas (Acep), onde é consultora associada

Autora de diversos capítulos em livros e artigos científicos em sua área de atuação

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