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MANUAL DO MANDADO DE SEGURANÇA
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ISBN:
9788522488537
- Edição: 2|2014
- Editora: Atlas
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4214057
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O mandado de segurança é um instituto criado pelo Direito Brasileiro, sem correspondência perfeita no Direito Comparado, que vem sendo desenvolvido ao longo das últimas décadas. Inserido entre as garantias fundamentais do ordenamento constitucional brasil
- Formato: Impresso
- Páginas: 456
- Publicação: 26/03/2014
- Capa: Brochura
- Peso: 0,72 kg
- Dimensões: 17 X 24
O mandado de segurança é um instituto criado pelo Direito Brasileiro, sem correspondência perfeita no Direito Comparado, que vem sendo desenvolvido ao longo das últimas décadas. Inserido entre as garantias fundamentais do ordenamento constitucional brasileiro, é de larga utilização na prática forense e se encontra definitivamente integrado na cultura de nosso povo.Neste livro, o autor busca examinar o mandado de segurança com base na premissa fundamental: a de que ele é um fenômeno de Direito Processual Público, a área do Direito Processual que lida com causas em que as questões de mérito são de Direito (material) Público. A partir dessa proposição, o mandado de segurança é tratado como um instituto processual, compreensível a partir da Teoria Geral do Direito Processual, e que não pode ser dissociado dos demais institutos jurídicos que integram o ordenamento brasileiro.Além disso, o autor promove uma pesquisa doutrinária e jurisprudencial, mergulhando profundamente nas origens dos mais diversos entendimentos que ao longo do tempo se consolidaram sobre o mandado de segurança. Com isso, muitos desses entendimentos, vários deles registrados em enunciados de súmulas de jurisprudência dominante, são confirmados, enquanto outros são verdadeiramente desconstruídos.A obra, vale registrar, não se propõe simplesmente comentar os artigos da lei que rege o mandado de segurança, mas apresentar uma exposição sistemática desse tema tão relevante para o Direito Brasileiro.Obra de relevante interesse para profissionais e estudiosos do Direito. Leitura complementar para as disciplinas Direito Processual Civil e Direito Administrativo dos cursos de graduação e de pós-graduação em Direito.
Prefácio, xi
Apresentação, xvii
Introdução: O Mandado de Segurança como Instituto de Direito Processual Público, xxix
1 Evolução Histórica e Direito Comparado, 1
§ 1o Evolução histórica do mandado de segurança, 1
§ 2o Breve notícia de Direito Comparado, 12
2 Considerações Gerais, 18
§ 3o Natureza jurídica do mandado de segurança, 18
§ 4o Mandado de segurança individual e coletivo, 25
§ 5o O modelo constitucional de processo e o mandado de segurança, 27
§ 6o A Lei no 12.016/2009 e a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil, 29
3 Sujeitos do Processo do Mandado de Segurança Individual, 36
§ 7o Legitimidade ativa, 36
§ 8o Legitimidade passiva, 50
§ 9o A autoridade apontada como coatora, 59
§ 10. Litisconsórcio, intervenção de terceiros e amicus curiae no processo do mandado de segurança, 76
4 O Bem da Vida Tutelável Através de Mandado de Segurança: Direito Líquido e Certo, 88
§ 11. Conceito de direito líquido e certo, 88
§ 12. Colocação do direito líquido e certo no objeto da cognição judicial, 95
§ 13. Hipóteses de não cabimento do mandado de segurança, 106
5 O Procedimento do Mandado de Segurança Individual, 151
§ 14. Petição inicial, 151
§ 15. Pronunciamento liminar, 158
§ 16. Notificação da autoridade coatora e “ciência” da pessoa jurídica. Informações da autoridade e resposta da pessoa jurídica, 186
§ 17. Manifestação do Ministério Público, 191
§ 18. Sentença, 194
§ 19. Peculiaridades do procedimento nos casos de competência originária dos tribunais, 212
6 Sentença e Coisa Julgada em Mandado de Segurança Individual, 216
§ 20. A sentença de procedência do pedido, 216
§ 21. As sentenças denegatórias de mandado de segurança, 222
7 Recursos no Processo do Mandado de Segurança, 233
§ 22. Considerações gerais, 233
§ 23. Apelação, 233
§ 24. Agravo contra decisão proferida em primeira instância, 236
§ 25. Agravo interno, 237
§ 26. Embargos de declaração, 239
§ 27. Recurso ordinário constitucional, 240
§ 28. Recursos excepcionais, 253
§ 29. Não cabimento de embargos infringentes, 255
8 Reexame Necessário em Mandado de Segurança, 262
§ 30. O reexame necessário da sentença concessiva de mandado de segurança, 262
9 Efetivação da Decisão que Concede Mandado de Segurança, 268
§ 31. A efetivação por ofício (mandado de segurança), 268
§ 32. Outras técnicas executivas, 271
§ 33. A execução por quantia certa, 277
10 Suspensão de Segurança, 280
§ 34. Conceito, natureza jurídica e requisitos, 280
§
Apresentação, xvii
Introdução: O Mandado de Segurança como Instituto de Direito Processual Público, xxix
1 Evolução Histórica e Direito Comparado, 1
§ 1o Evolução histórica do mandado de segurança, 1
§ 2o Breve notícia de Direito Comparado, 12
2 Considerações Gerais, 18
§ 3o Natureza jurídica do mandado de segurança, 18
§ 4o Mandado de segurança individual e coletivo, 25
§ 5o O modelo constitucional de processo e o mandado de segurança, 27
§ 6o A Lei no 12.016/2009 e a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil, 29
3 Sujeitos do Processo do Mandado de Segurança Individual, 36
§ 7o Legitimidade ativa, 36
§ 8o Legitimidade passiva, 50
§ 9o A autoridade apontada como coatora, 59
§ 10. Litisconsórcio, intervenção de terceiros e amicus curiae no processo do mandado de segurança, 76
4 O Bem da Vida Tutelável Através de Mandado de Segurança: Direito Líquido e Certo, 88
§ 11. Conceito de direito líquido e certo, 88
§ 12. Colocação do direito líquido e certo no objeto da cognição judicial, 95
§ 13. Hipóteses de não cabimento do mandado de segurança, 106
5 O Procedimento do Mandado de Segurança Individual, 151
§ 14. Petição inicial, 151
§ 15. Pronunciamento liminar, 158
§ 16. Notificação da autoridade coatora e “ciência” da pessoa jurídica. Informações da autoridade e resposta da pessoa jurídica, 186
§ 17. Manifestação do Ministério Público, 191
§ 18. Sentença, 194
§ 19. Peculiaridades do procedimento nos casos de competência originária dos tribunais, 212
6 Sentença e Coisa Julgada em Mandado de Segurança Individual, 216
§ 20. A sentença de procedência do pedido, 216
§ 21. As sentenças denegatórias de mandado de segurança, 222
7 Recursos no Processo do Mandado de Segurança, 233
§ 22. Considerações gerais, 233
§ 23. Apelação, 233
§ 24. Agravo contra decisão proferida em primeira instância, 236
§ 25. Agravo interno, 237
§ 26. Embargos de declaração, 239
§ 27. Recurso ordinário constitucional, 240
§ 28. Recursos excepcionais, 253
§ 29. Não cabimento de embargos infringentes, 255
8 Reexame Necessário em Mandado de Segurança, 262
§ 30. O reexame necessário da sentença concessiva de mandado de segurança, 262
9 Efetivação da Decisão que Concede Mandado de Segurança, 268
§ 31. A efetivação por ofício (mandado de segurança), 268
§ 32. Outras técnicas executivas, 271
§ 33. A execução por quantia certa, 277
10 Suspensão de Segurança, 280
§ 34. Conceito, natureza jurídica e requisitos, 280
§
Alexandre Freitas Câmara
Doutorando em Direito Processual Civil na PUCMINASDesembargador no TJRJ, oriundo do Quinto Constitucional da AdvocaciaProfessor de Direito Processual Civil da EMERJ (Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro) e de diversos cursos de pósgraduaçãoMembro do Instituto Brasileiro de Direito Processual, da Academia Brasileira de Direito Processual Civil, do Instituto IberoAmericano de Direito Processual e da International Association of Procedural LawAutor de diversos livros de Direito Processual, entre os quais a obra Lições de direito processual civil (3 columes). publicada pela Atlas
Alexandre Freitas Câmara
Doutorando em Direito Processual Civil na PUCMINASDesembargador no TJRJ, oriundo do Quinto Constitucional da AdvocaciaProfessor de Direito Processual Civil da EMERJ (Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro) e de diversos cursos de pósgraduaçãoMembro do Instituto Brasileiro de Direito Processual, da Academia Brasileira de Direito Processual Civil, do Instituto IberoAmericano de Direito Processual e da International Association of Procedural LawAutor de diversos livros de Direito Processual, entre os quais a obra Lições de direito processual civil (3 columes). publicada pela Atlas