• Entrega Imediata

e-Book

E-book - Lei de Responsabilidade Fiscal Comentada

  • ISBN:

    9788530992231

  • Edição: 3|2021
  • Editora: Forense

Marcus Abraham

De: R$ 100,00 Por: R$ 85,00
In stock
SKU
1218834
ou em até 4x de R$ 21,25
< >
Lei de Responsabilidade Fiscal: da criação à análise crítica. Marcus Abraham aborda cada aspecto da Lei de Responsabilidade Fiscal, com comparativos do mercado financeiro, analisa sanções e características e traz comentários minuciosos sobre seus artigos.
  • Formato: Bookshelf
  • Páginas: 376
  • Publicação: 20/10/2020

Lei de Responsabilidade Fiscal: da criação à análise crítica. Marcus Abraham aborda cada aspecto da Lei de Responsabilidade Fiscal, com comparativos do mercado financeiro, analisa sanções e características e traz comentários minuciosos sobre seus artigos.

 

Com 75 artigos comentados, Lei de Responsabilidade Fiscal Comentada é uma ferramenta completa porque:

  • trata de assuntos referentes à criação da Lei, trazendo importante comparativo com o mercado financeiro internacional e analisando a grave crise ocorrida na década de 1990;
  • detalha as características primordiais da responsabilidade fiscal, como o planejamento, a transparência e o equilíbrio fiscal;
  • analisa as sanções institucionais – aplicadas ao órgão público que descumpriu tais normas –, ou pessoais – destinadas ao próprio agente público;
  • relaciona jurisprudência da Suprema Corte e do Superior Tribunal de Justiça, bem como do Tribunal de Contas da União.

 

Introdução

Parte I - Noções Gerais

1 - Criação da Lei de Responsabilidade Fiscal

2 - Aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal

3 - Sanções da Lei de Responsabilidade Fiscal

Parte II - Comentários Artigo por Artigo

Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000

Disposições Preliminares

Do Plano Plurianual

Da Lei de Diretrizes Orçamentárias

Da Lei Orçamentária Anual

Da Execução Orçamentária e do Cumprimento das Metas

Da Receita Pública – Previsão e Arrecadação

Da Renúncia de Receita

Da Geração da Despesa

Da Despesa Obrigatória de Caráter Continuado

Das Despesas com Pessoal – Definições e Limites

Do Controle da Despesa Total com Pessoal

Das Despesas com a Seguridade Social

Das Transferências Voluntárias

Da Destinação de Recursos Públicos para o Setor Privado

Da Dívida e do Endividamento – Definições Básicas

Dos Limites da Dívida Pública e das Operações de Crédito

Da Recondução da Dívida aos Limites

Das Operações de Crédito – Contratação e Vedações

Das Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária

Das Operações com o Banco Central do Brasil

Da Garantia e da Contragarantia

Dos Restos a Pagar

Da Gestão Patrimonial

Da Preservação do Patrimônio Público

Das Empresas Controladas pelo Setor Público

Da Transparência, Controle e Fiscalização

Da Escrituração e Consolidação das Contas

Do Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Do Relatório de Gestão Fiscal

Das Prestações de Contas

Da Fiscalização da Gestão Fiscal

Disposições Finais e Transitórias

Bibliografia

 

Sumário completo disponível aqui

Marcus Abraham

Professor-associado de Direito Financeiro e Tributário – UERJ. Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Lisboa. Doutor em Direito Público – UERJ. Mestre em Direito Tributário – UCAM. MBA em Direito Empresarial – EMERJ/CEE. Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Ex-Procurador da Fazenda Nacional. Diretor da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região – EMARF. Membro Correspondente da Academia Paulista de Letras Jurídicas.

O GEN | Grupo Editorial Nacional adota a plataforma de e-books VitalSource Bookshelf. Além de oferecer vários recursos, o Bookshelf permite até quatro instalações, sendo duas em dispositivos móveis (smartphones e tablets) e duas em computadores (desktops ou notebooks).

Compatibilidade

Além do acesso on-line (online.vitalsource.com), o Bookshelf está disponível para os seguintes sistemas: Windows, Mac OS X, iOS e Android.

Acesso aos e-books

  • Após a confirmação do pagamento, o e-book será associado a uma conta na VitalSource. Se você já for usuário do Bookshelf, o e-book será associado à conta existente; caso contrário, será criada uma conta com o e-mail utilizado para a compra;
  • Os dados para login devem ser informados no Bookshelf on-line ou na primeira utilização do aplicativo. Após novas aquisições, é importante clicar na opção “Atualizar biblioteca”.

Acessibilidade

  • O aplicativo Bookshelf dispõe de recursos para auxiliar os portadores de deficiência visual. Além da ampliação de caracteres, o aplicativo oferece a leitura com voz sintetizada;
  • O recurso de leitura em português funciona em instalações em nosso idioma no Windows 7 SP1 ou superior e OS X 10.10 (Yosemite).

Observações importantes

  • A versão atual do Bookshelf para Android não permite assistir aos vídeos de nossos livros-aula;
  • Em sistemas Linux e Windows Phone, seus e-books podem ser acessados on-line;
  • Não é permitida a impressão dos e-books;
  • Os e-books adquiridos no site do GEN não são compatíveis com os aplicativos e dispositivos Kindle, Nook, Kobo e Lev;
  • Nossos e-books também estão à venda nos sites das livrarias Cultura e Saraiva. Os e-books adquiridos nessas lojas podem ser lidos no Saraiva Reader/Lev e Kobo.

Para mais informações sobre o VitalSource Bookshelf, requisitos para instalação e outros detalhes técnicos, acesse support.vitalsource.com.