e-Book
E-book - Curso de Direito Processual do Trabalho
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ISBN:
9788597025033
- Edição: 4|2020
- Editora: Atlas
Estudo e desenvolvimento do Direito Processual do Trabalho. De modo atualizado, Curso de Direito Processual do Trabalho traz as recentes e profundas alterações nos processos judicial e administrativo, que constituem os instrumentos jurídicos fundamentais.
Enoque Ribeiro dos Santos e Ricardo Antonio Bittar Hajel Filho se aprofundam nas mudanças ocorridas com o Código de Processo Civil de 2015 e a Lei 13.467/2017, que modificou a Consolidação das Leis do Trabalho.
Entre as alterações discutidas no livro, podemos mencionar:
- Medida Provisória 905/2019, que provocou mudanças estruturais no Processo Coletivo do Trabalho (limitação e interferência na autonomia e na independência dos membros do MPT, na Lei 7.347/1985, no Termo de Ajuste de Conduta (TAC), no inquérito civil, e na destinação das multas ou indenizações por dano moral coletivo e por descumprimento de TAC a um novo fundo federal);
- Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019), que também provocou substanciais alterações (exclusividade dos auditores fiscais do trabalho na fiscalização trabalhista, entre inúmeras outras);
- Novo título extrajudicial a ser executado na justiça do trabalho — o termo de compromisso, do Ministério da Economia, advindo da nova redação dos arts. 627-A e 628 da CLT;
- Novas regras sobre a prescrição intercorrente;
- Novas formas de penhora e do seguro garantia judicial na Justiça do Trabalho;
- Novos desenvolvimentos doutrinários e jurisprudenciais sobre os honorários trabalhistas.
I Conceito, Natureza Jurídica e Autonomia do Direito Processual do Trabalho
II História do Direito Processual do Trabalho
III Fontes do Direito Processual do Trabalho
IV Interpretação, Integração e Aplicação do Direito Processual do Trabalho
V Formas de Solução dos Conflitos Trabalhistas
VI Organização da Justiça do Trabalho
VII Ministério Público do Trabalho
VIII Princípios Processuais
IX Competência da Justiça do Trabalho
X Ação Trabalhista
XI Processo e Procedimento
XII Atos, Termos, Prazos e Nulidades Processuais
XIII Partes e Procuradores
XIV Petição Inicial
XV Audiência
XVI Resposta do Réu
XVII Das Provas
XVIII Da Fase Decisória
XIX Coisa Julgada
XX Teoria Geral dos Recursos
XXII Liquidação de Sentença
XXIII Execução Trabalhista
XXIV Procedimentos Especiais Trabalhistas
XXV Outras Ações Cabíveis no Processo do Trabalho
Anexo – Reforma trabalhista. Avanço ou retrocesso
Referências
Sumário completo disponível aqui.
Enoque Ribeiro dos Santos
Mestre pela Universidade Estadual Paulista (Unesp), Doutor e Livre-Docente em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Professor-Associado da Faculdade de Direito da USP. Desembargador do Trabalho do TRT da 1ª Região – Rio de Janeiro.
Ricardo Antonio Bittar Hajel Filho
Doutorando pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Mestre e Graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Estadual Paulista (Unesp). Professor Universitário de graduação e pós-graduação em Direito. Advogado e Consultor.