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E-book Prática Processual Previdenciária - 17ª Edição 2025
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ISBN:
9788530995812
- Edição: 17|2025
- Editora: Forense
A primeira edição do livro foi lançada em 2010 e chega este ano a sua 17ª edição, cumprindo com a responsabilidade de sempre apresentar as novidades no campo normativo, doutrinário e jurisprudencial. Diga-se, de passagem, que são poucas as obras jurídicas no nosso País que possuem reedições com a regularidade aqui destacada. Diante desse contexto, resta-nos enaltecer a dedicação dos autores, que não medem esforços para oferecer aos leitores os ensinamentos teóricos e práticos necessários e atuais para a defesa dos interesses dos beneficiários da Previdência Social, dos RPPS e daqueles que buscam prestações de natureza assistencial.
Paulo Sérgio Domingues
Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Os modelos de requerimentos, petições e recursos que integram esta obra podem ser acessados e editados pelo leitor através dos QR Codes presentes nesta edição. Veja alguns dos modelos:
• Requerimentos e recursos administrativos para o INSS e para o CRPS;
• Ação de concessão de aposentadorias e pensão por morte;
• Ação de concessão e restabelecimento de benefícios por incapacidade;
• Ação de concessão e restabelecimento de BPC/LOAS;
• Ação de concessão de aposentadoria para segurados com deficiência;
• Ação de revisão de benefícios para inclusão de tempo de contribuição urbano, rural e especial;
• Ação de revisão para teses de direito, como a do melhor benefício;
• Ação de indenização por danos morais causados pelo INSS a beneficiários do RGPS;
• Ação de indenização por danos extrapatrimoniais causados a trabalhador vítima de acidente do trabalho ou doença ocupacional, de competência da Justiça do Trabalho;
• Ação cominatória de obrigação de fazer, para obtenção/retificação de Perfil Profissiográfico Previdenciário;
• Ação de complementação de aposentadoria para servidor público municipal aposentado pelo INSS;
• Ação de concessão de aposentadoria especial a servidor público e para averbação de tempo especial;
• Ação de revisão da pensão por morte derivada de aposentadoria de servidor público;
• Mandado de segurança contra ato de autoridade administrativa e judicial;
• Pedido de Uniformização de Jurisprudência Regional (TRU), Nacional (TNU) e para o STJ e respectivos agravos contra ato de inadmissibilidade dos incidentes;
• Apelação, recursos especial e extraordinário com base no CPC/2015;
• Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR).
PARTE I A SEGURIDADE SOCIAL BRASILEIRA
Capítulo 1 – A Evolução da Proteção Social no Brasil
Capítulo 2 – Princípios do Direito Previdenciário
Capítulo 3 – Aplicação das Normas de Direito Previdenciário
Capítulo 4 – A Organização da Seguridade Social
Capítulo 5 – Modelos e Regimes de Previdência
PARTE II O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Capítulo 1 – O Regime Geral de Previdência Social
Capítulo 2 – Beneficiários do RGPS: Segurados e Dependentes
Capítulo 3 – Filiação e Inscrição
Capítulo 4 – Tempo de Contribuição para Fins Previdenciários
Capítulo 5 – Manutenção e Perda da Qualidade de Segurado
Capítulo 6 – Períodos de Carência
Capítulo 7 – Acidente do Trabalho e Doenças Ocupacionais
Capítulo 8 – Concessão da Prestação Previdenciária
PARTE III A POSTULAÇÃO NA VIA ADMINISTRATIVA
Capítulo 1 – Processo Administrativo Previdenciário
Capítulo 2 – Recursos no Âmbito Administrativo
Capítulo 3 – Prazos e Intimações no Âmbito Administrativo
Capítulo 4 – Incidentes Processuais no Âmbito Administrativo
PARTE IV A POSTULAÇÃO NA VIA JUDICIAL – REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RGPS
Capítulo 1 – Concessão de Aposentadorias Programáveis
Capítulo 2 – Concessão e Restabelecimento de Benefícios por Incapacidade Laboral
Capítulo 3 – Concessão de Benefício Assistencial à Pessoa Idosa e à Pessoa com Deficiência – LOAS
Capítulo 4 – Concessão de Benefícios de Proteção à Família e à Maternidade
Capítulo 5 – Regras Gerais sobre Acumulação e Cálculo dos Benefícios e Ações Revisionais
Capítulo 6 – Ações sobre a Aplicação do Limite Máximo de Benefício (Teto)
Capítulo 7 – Benefícios Extintos e Teses Superadas
Capítulo 8 – Aspectos Processuais
Capítulo 9 – Prescrição e Decadência
Capítulo 10 – Execução de Sentença e Pagamentos dos Valores Devidos pelo INSS
Capítulo 11 – Recursos no Procedimento Comum e nos Juizados Especiais Federais
PARTE V REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS
Capítulo 1 – Aspectos Gerais dos Regimes Próprios
Capítulo 2 – A Emenda Constitucional n. 103, de 2019
Capítulo 3 – Previdência Complementar dos Servidores Públicos
Capítulo 4 – Custeio dos Regimes Próprios
Capítulo 5 – Regras de Aposentadoria dos Regimes Próprios
Capítulo 6 – Benefícios dos RPPS
Capítulo 7 – Pensão por Morte nos Regimes Próprios
Capítulo 8 – O Regime Próprio da União
Capítulo 9 – Pensão por Morte no RPPS da União
PARTE VI MODELOS DE REQUERIMENTOS, PETIÇÕES E RECURSOS
Sumário
Bibliografia
ANEXOS
1. Súmulas e Enunciados de Interesse em Matéria Previdenciária (online)
2. Informações Complementares sobre Contribuições e Benefícios Previdenciários (online)
João Batista Lazzari
Pós-doutor em Direito e Justiça Constitucional pela Universidade de Bologna, Itália. Doutor em Direito Público pela Universidade de Perugia, Itália. Doutor e Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali). Professor em Cursos de Pós-graduação e das Escolas da Magistratura Federal e do Trabalho. Cargos já exercidos: Advogado do Banco do Brasil; Procurador do INSS; Juiz Federal no TRF da 4ª Região; Juiz da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs. Membro emérito do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário. Titular da cadeira n. 31 da Academia Catarinense de Letras Jurídicas, da cadeira n. 17 da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social e da cadeira n. 3 da Academia de Letras de Direito Previdenciário.
Carlos Alberto Pereira de Castro
Juiz do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 12.ª Região. Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali). Doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa. Instrutor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT). Professor convidado da Escola Nacional da Magistratura (ENM). Professor de cursos de pós-graduação e preparatórios para concursos públicos. Membro emérito do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário. Titular da cadeira n. 20 da Academia Catarinense de Letras Jurídicas.
Gisele Lemos Kravchychyn
Advogada previdenciarista. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). Diretora de Atuação Judicial do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) de 2013 a 2023. Vice-Presidente da OAB Santa Catarina Gestão 2025 a 2027. Conselheira Estadual da OAB/SC 2019 a 2021. Conselheira Federal da OAB 2022 a 2025. Pós-graduada em Direito Previdenciário e em Gestão de Previdência Privada. Sócia da Kravchychyn Advocacia e Consultoria. Professora de cursos de pós-graduação. Membro do Comitê de Desjudicialização do Conselho Nacional de Justiça. Membro do Comitê de Acompanhamento do Acordo no tema 1066 STF. Presidente da Comissão Estadual de Direito Previdenciário da OABSC de 2013 a 2015. Vice-Presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário do Conselho Federal da OAB de 2022 a 2025. Titular da cadeira n. 13 da Academia Catarinense de Letras Jurídicas.
Jefferson Luis Kravchychyn
Foi advogado militante na área previdenciária desde 1980. Era pós-graduado em Gestão de Previdência Social pela Universidade Federal de Santa Catarina. Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça de 2009 a 2013. Fundador do Sistema OABPREV. Presidente da Comissão de Seguridade Social e Previdência do Advogado do Conselho Federal da OAB de 2000 a 2009.