Raízes Judaicas do Direito - Princípios Jurídicos da Lei Mosaica

Princípios jurídicos da Lei Mosaica no Direito. Marcus Abraham analisa a influência dos mandamentos da Lei Mosaica (Torá) na cultura ocidental e na formação de instituições modernas, para identificar valores e princípios jurídicos que dela foram herdados.

 

Ao longo da leitura dos cinco livros que compõem a Torá, Raízes Judaicas do Direito - Princípios Jurídicos da Lei Mosaica agrupa as histórias e os versículos analisados em cinco grupos principiológicos, são eles: dignidade da pessoa humana como ponto crucial do qual decorrem os direitos humanos, que influencia todos os mais relevantes valores éticos; o devido processo legal como iter ou caminho para a solução de conflitos, que revela os valores de segurança e justiça; o dever de boa-fé nas relações interpessoais, concretizando o valor da segurança jurídica; a proporcionalidade nas reparações e penas como emanação da razoabilidade, reflexo do valor justiça; e a igualdade na condição humana, princípio revelador de uma modalização especial do valor justiça.

 

Por que ter Raízes Judaicas do Direito?

A Lei Mosaica deixou um legado inquestionável na construção e o desenvolvimento das instituições jurídicas modernas, inclusive o próprio Direito brasileiro. É possível observar diversas narrativas e dezenas de comandos imperativos cujo conteúdo representa deveres de agir corretamente, orientando o comportamento humano e social dentro de parâmetros éticos e morais, distinguindo o certo do errado, revelando o bem e o mal, apartando o bom do mau, e destacando virtudes como bondade, honestidade, justiça e respeito pelo próximo.

 

Assim, essa forte influência ético-valorativa e principiológica que a Lei Mosaica proporcionou ao direito ocidental — fenômeno que, no Brasil, foi trazido pelo direito português a partir da difusão de diversos preceitos judaicos incorporados pelo cristianismo — contribuiu para estruturar as instituições jurídicas atuais.