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Livro Impresso

Tributação na Recuperação Judicial e Falência

  • ISBN:

    9786559645152

  • Edição: 1|2022
  • Editora: Forense

Pablo Francisco dos Santos

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42201692
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Milhares de páginas já foram dedicadas ao estudo da recuperação judicial e da falência no Direito brasileiro, sobretudo após a edição da Lei nº11.101/2005 e sua recente alteração, promovida pela Lei nº 14.112/2020.
  • Formato: Impresso
  • Páginas: 232
  • Publicação: 06/04/2022
  • Capa: Brochura
  • Peso: 0,41 kg
  • Dimensões: 16 X 23

Da mesma forma, muita tinta foi gasta para explicar o fenômeno jurídico-tributário no País, marcado por um sistema disfuncional e regressivo, que penaliza não só os mais pobres, mas também a atividade produtiva em geral.

Curioso notar, no entanto, que não se encontra no mercado jurídico nacional obra transversal e multidisciplinar, destinada a analisar os impactos tributários das decisões tomadas, sobretudo, no processo de recuperação judicial e, em menor grau, na falência.

A finalidade da presente obra é suprir esta lacuna, ao analisar as consequências tributárias dos principais meios de recuperação judicial adotados pelos empresários em crise. Não há como proceder a uma tomada segura de decisão sem se questionar, por exemplo, se o deságio concedido pelos credores está sujeito à tributação pelo IRPJ ou pela CSLL, assim como pelas contribuições ao PIS e à COFINS. Da mesma maneira, insta determinar, para uma tomada segura de decisão, se o eventual ganho de capital na alienação de ativos do devedor se sujeitará à tributação.

Estas e outras questões são profundamente analisadas nesta obra, que se debruça também, em menor escala, a estudar outros aspectos tributários emergentes da LREF. Espera-se, com isso, fornecer ao leitor relevante ferramental teórico e prático que o habilite a responder, com segurança, questões tributárias típicas dos processos de recuperação judicial e falência.

Introdução – O planejamento fiscal como medida essencial ao sucesso do plano de recuperação judicial

Capítulo 1 – A recuperação judicial como instrumento de superação da crise econômico-financeira

Capítulo 2 – Regra matriz de incidência dos tributos potencialmente incidentes sobre os meios de recuperação judicial

Capítulo 3 – Análise dos instrumentos de recuperação judicial sujeitos a eventual tributação

Capítulo 4 – Outros aspectos fiscais da Lei n.º 14.112/2020: regularidade fiscal e procedimento de habilitação de crédito público na falência

Bibliografia

 

Sumário completo disponível aqui.

Pablo Francisco dos Santos

Procurador do Estado de São Paulo. Mestre e Doutor em Direito Comercial pela PUC-SP. Professor de Direito Comercial na Pontifícia Universidade Católica de Campinas – PUCCAMP.