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Livro Impresso

Convenção Americana de Direitos Humanos Comentada

  • ISBN:

    9788530995003

  • Edição: 1|2024
  • Editora: Forense

Luis Felipe Salomão, Rodrigo Mudrovitsch

R$  259,00
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42203350
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Referência teórica e prática sobre o tema, a Convenção Americana de Direitos Humanos comentada em profundidade por juízes da Corte Interamericana, ministros, magistrados, promotores, defensores públicos, procuradores, advogados e renomados juristas.
  • Formato: Impresso
  • Páginas: 600
  • Publicação: 07/05/2024
  • Capa: Brochura
  • Peso: 0,89 kg
  • Dimensões: 17 X 24

A Convenção Americana de Direitos Humanos, também conhecida como Pacto São José da Costa Rica, foi internalizada no ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto 678, de 6 de novembro de 1992. Ela trata sobre direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, suspensão de garantias, interpretação e aplicação, deveres das pessoas, órgãos competentes, Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Corte Interamericana de Direitos Humanos, além de disposições comuns, gerais e transitórias.

Este livro foi elaborado a partir de comentários da integralidade dos artigos da Convenção Americana de Direitos Humanos realizados por juízes da Corte Interamericana, ministros dos Tribunais Superiores brasileiros, Conselheiros do CNJ, magistrados, promotores, defensores públicos, procuradores, advogados e renomados juristas da academia que se dedicam ao estudo dos Direitos Humanos e da atuação da Corte. A notoriedade dos autores e a profundidade com que trataram cada ponto da Convenção são o grande destaque desta obra, que nasce como uma referência teórica e prática sobre o tema.

PARTE I – Deveres dos Estados e Direitos Protegidos

CAPÍTULO I – Enumeração de Deveres

CAPÍTULO II – Direitos Civis e Políticos

CAPÍTULO III – Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

CAPÍTULO IV – Suspensão de Garantias, Interpretação e Aplicação

CAPÍTULO V – Deveres das Pessoas

PARTE II – Meios de Proteção

CAPÍTULO VI – Órgãos Competentes

CAPÍTULO VII – Comissão Interamericana de Direitos Humanos

CAPÍTULO VIII – Corte Interamericana de Direitos Humanos

CAPÍTULO IX – Disposições Comuns

PARTE III – Disposições Gerais e Transitórias

CAPÍTULO X – Assinatura, Ratificação, Reserva, Emenda, Protocolo e Denúncia

CAPÍTULO XI – Disposições Transitórias

Luis Felipe Salomão (Organizador)

Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Foi Promotor de Justiça, Juiz de Direito e Desembargador. Coordenador da FGV Justiça. Professor emérito da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro e da Escola Paulista da Magistratura. Doutor honoris causa em Ciências Sociais e Humanas pela Universidade Candido Mendes. Professor honoris causa da Escola Superior da Advocacia – RJ.

 

Rodrigo Mudrovitsch (Organizador)

Juiz Vice-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Doutor em Direito do Estado pela USP. Mestre em Direito, Estado e Constituição pela UnB.