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E-book Minicódigo Civil e Legislação Complementar - 31ª Edição 2025
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ISBN:
9788553624744
- Edição: 31|2025
- Editora: SaraivaJur
A Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Mini Código Civil.
Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Civil e as súmulas do STF, STJ e Vinculantes.
INCLUI: Constituição Federal (acesso exclusivo, mediante link ou QR Code).
Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente.
Destaques desta edição:
• Código Civil
Empreendimentos de economia solidária (Lei n. 15.068, de 23-12-2024)
Juros (Lei n. 14.905, de 28-6-2024)
• Legislação Complementar
Marco Legal dos Seguros (Lei n. 15.040, de 9-12-2024)
Atualização monetária e juros (Lei n. 14.905, de 28-6-2024)
Índice Cronológico da Legislação
Índice Sistemático do Código Civil
Código Civil (Lei n. 10.406, de 10-1-2002)
Legislação Complementar
Súmulas do Supremo Tribunal Federal
Súmulas Vinculantes
Súmulas do Superior Tribunal de Justiça
Índice Alfabético da Legislação Complementar e das Súmulas
Índice Alfabético-Remissivo do Código Civil
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL (online)
Equipe Saraiva Jur