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E-Book - Estatuto do Idoso Comentado

  • ISBN:

    9788530965099

  • Edição: 5|2015
  • Editora: Forense

MARCO ANTONIO VILAS BOAS

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A Lei 10.741/2003, ao criar o Estatuto do Idoso, teve como base princípios buscados na Constituição Federal, Códigos, Leis Ordinárias, Decretos, Regulamentos e Normas Técnicas, além de incluir em suas trilhas a Política Nacional do Idoso – Lei nº 8.842...
  • Formato: Bookshelf
  • Páginas: 216
  • Publicação: 01/06/2015

A Lei 10.741/2003, ao criar o Estatuto do Idoso, teve como base princípios buscados na Constituição Federal, Códigos, Leis Ordinárias, Decretos, Regulamentos e Normas Técnicas, além de incluir em suas trilhas a Política Nacional do Idoso – Lei nº 8.842/1994 –, abrindo campo para uma coletânea de normas de proteção a esse público.

No curso de seu desenvolvimento, princípios maiores, conhecidos e consagrados, repetiram-se à saciedade. Deu-se para perceber que a construção da Lei nº 10.741/2003 atendeu a um caráter misto, pois relembrados que foram os ensinamentos mais relevantes e já conservados na memória coletiva. 

Dentro de seu vasto repertório, o Estatuto melhor regulamentou as obrigações das Entidades de Atendimento e as submeteu à responsabilização administrativa, civil e penal por atos danosos que praticarem. 

Diante da importância do tema, o propósito deste trabalho é auxiliar na interpretação reflexiva do Estatuto do Idoso. Para isso, foi realizada análise de artigo por artigo do diploma legal, tornando-se obra de consulta obrigatória para todos aqueles que desejam conhecer os direitos fundamentais das pessoas idosas.


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Marco Antonio Vilas Boas

Ex-Juiz, Professor e Advogado. Nasceu na pequena acrópole de Muzambinho, sul das Minas Gerais, celeiro de pessoas inteligentes, diferenciadas e até folclóricas. Ex-Juiz de Direito, Professor e Advogado, mantém várias obras jurídicas em circuito editorial. Quanto ao “Estatuto do Idoso Comentado”, ora em quinta edição, Marco Antonio situa o idoso em uma ribalta colorida e mágica, pois, aos olhos dos mais jovens e da própria vida, este mesmo idoso passa a ser um acumulador de experiências das mais variadas. Aos sexagenários cabe a função de distribuir o que receberam com os anos vividos e passar adiante o cetro do desapego, do ensinamento e da autoestima. Quem tem este legado guarda com certeza um tesouro para oferecer aos que chegam.


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