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E-Book - A CIÊNCIA DO DIREITO

  • ISBN:

    9788522491445

  • Edição: 3|2014
  • Editora: Atlas

Tercio Sampaio Ferraz Jr

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Este texto levanta com propriedade questões básicas relacionadas ao caráter científico da Ciência do Direito, submetendo-as a uma análise rigorosa, adogmática e suficientemente capaz de clarificar muitas das interrogações sobre o problema do sentido
  • Formato: Bookshelf
  • Páginas: 152
  • Publicação: 01/10/2014

Este texto levanta com propriedade questões básicas relacionadas ao caráter científico da Ciência do Direito, submetendo-as a uma análise rigorosa, adogmática e suficientemente capaz de clarificar muitas das interrogações sobre o problema do sentido da Ciência do Direito, sobre a especificidade do seu objeto e do seu método e sobra a distinção entre a Ciência do Direito e outras ciências que, com ela não se confundindo, têm por material de pesquisa os mesmos fenômenos.

Sob essa orientação, a primeira preocupação deste texto centra-se em como atribuir e com quais qualificações o caráter de cientificidade à Ciência do Direito. Esta preocupação decorre do fato de não existir, desde os romanos até a era contemporânea, uma linha única de justificação deste caráter, que ora se apresenta como arte como arte, ora como disciplinam como sistema lógico etc. Após revelar as razões essenciais desta disputa milenar, lança-se aqui a hipótese de que a Ciência Jurídica adquiriu, por contingências históricas, um caráter tecnológico notável, que acabou fazendo do problema da decidibilidade de conflitos (legislativos, administrativos, judiciais etc) o centro do pensar jurídico.

Saber tecnológico, a ciências do Direito tem por objetivo criar condições para tomada de decisões. Para alcançá-lo, ela se vale de três modelos teóricos: a teoria da norma, a teoria da interpretação e a teoria da decisão. O primeiro vincula-se a um enfoque sistematizador e classificatório de normas e conceitos, produzindo um saber em que predomina o caráter organizatório de matérias e questões. O segundo preocupa-se menos com a organização, muito mais com o sentido das normas, tendo em vista a elaboração de regras e cânones interpretativos. O terceiro constitui uma teoria da decisão stricto sensu, elaborando-se como uma tecnologia de controle de comportamento por meio de atos normativos.

Ao percorrer estes modelos, o autor debruça-se sobre os temas centrais da Teoria Geral do Direito, apresentando uma consideração geral sobre a unidade da ciência jurídica em face da pluralidade de seus modelos teóricos.

Leitura básica para as disciplinas Introdução à Ciência do Direito e Teoria Geral do Direito, dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito.

 

Ouça no player abaixo podcast com autor:

 

1    DIFICULDADES PRELIMINARES NA CONCEITUAÇÃO DE CIÊNCIA DO DIREITO 1
1    O termo ciência    1
2    O caráter científico da ciência do direito 6
3    A ordem dos problemas    12

2    PANORAMA HISTÓRICO    15
1    A jurisprudência romana    15
2    Os glosadores    19
3    Os jusnaturalistas da era moderna 21
4    A escola histórica 27
5    O positivismo    32
6    O século XX 40

3    O CAMPO TEÓRICO DA CIÊNCIA DO DIREITO 45
1    As fronteiras do direito positivo e o espaço da positivação    45
2    A decidibilidade como problema central da ciência do direito    48
3    Os modelos da ciência do direito 55

4    A CIÊNCIA DO DIREITO COMO TEORIA DA NORMA    59
1    O conceito de norma e suas implicações 59
2    A questão do método 63
3    A construção analítica    68

5    A CIÊNCIA DO DIREITO COMO TEORIA DA INTERPRETAÇÃO    83
1    O problema da interpretação    83
2    As técnicas interpretativas 91
3    A integração do direito 99

6    A CIÊNCIA DO DIREITO COMO TEORIA DA DECISÃO    109
1    O sentido de decisão jurídica 109
2    O sistema conceitual tradicional 115
3    O direito como sistema de controle do comportamento    124

CONCLUSÃO    131

BIBLIOGRAFIA SUMÁRIA    139



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