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E-Book - REFORMA ADMINISTRATIVA

  • ISBN:

    9788522474455

  • Edição: 4|2001
  • Editora: Atlas

Alexandre de Moraes

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4201040
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Analisa a Reforma Administrativa, promulgada com a Emenda Constitucional nº 19, em 4 de junho de 1998, o novo sistema de vencimentos dos servidores públicos e dos detentores de mandatos eletivos. Para facilitação do estudo e consulta, traz anexo o te
  • Formato: Bookshelf
  • Páginas: 144
  • Publicação: 30/10/2012
Analisa a Reforma Administrativa, promulgada com a Emenda Constitucional nº 19, em 4 de junho de 1998, o novo sistema de vencimentos dos servidores públicos e dos detentores de mandatos eletivos. Para facilitação do estudo e consulta, traz anexo o texto integral da EC nº 19/98.

ALEXANDRE DE MORAES é promotor de Justiça em São Paulo e professor de Direito Constitucional e Penal do Complexo Jurídico Damásio de Jesus e da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.
SUMÁRIO

1    ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
1    Competências administrativas da União e segurança pública
2    Competências legislativas da União

2    FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS NAS ESFERAS ESTADUAL E FEDERAL
1    Subsídio dos deputados estaduais
2    Subsídios do governador, vice-governador e secretários de Estado
3    Subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais

3    ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
1    Princípio da eficiência
1.1    Princípio da eficiência e Direito comparado
1.2    Conceito
1.3    Características do princípio da eficiência
1.4    Aplicabilidade e fiscalização do princípio da eficiência
2    Acessibilidade aos cargos, empregos e funções públicas
3    Concurso público e cargos em comissão e funções de confiança
4    Direito de greve do servidor público civil
5    Fixação e alteração de remuneração e subsídio
6    Teto salarial do poder público
7    Vedação à vinculação ou equiparação remuneratória no serviço público
8    Vedação ao efeito-repicão
9    Irredutibilidade de subsídio e vencimentos
10    Vedação à acumulação de vencimentos no setor público
11    Criação de entidades paraestatais
12    Contrato de gestão ou acordo-programa
13    Servidor público e mandato eletivo
14    Extinção do regime jurídico único. Servidores públicos e direitos sociais
15    Sistema remuneratório do servidor público
15.1    EC n° 19/98 e criação de subsídios
15.2    Fixação e revisão geral anual de remuneração e subsídio, 70 16 Estabilidade do servidor público concursado

4    ORGANIZAÇÃO DOS PODERES E DO MINISTÉRIO PÚBLICO
1    Poder legislativo - competências do congresso nacional
2    Poder legislativo - competências privativas da câmara dos deputados
3    Poder legislativo - competências privativas do senado federal
4    Poder legislativo - reuniões
5    Poder legislativo - fiscalização contábil, financeira e orçamentária
6    Poder judiciário - fixação de subsídios
7    Garantia da magistratura e do ministério público - irredutibilidade de subsídio
8    Iniciativa de lei dos tribunais superiores para fixação de vencimentos
9    Ministério público

5    ADVOCACIA
1    Advocacia pública
2    Remuneração da advocacia pública, da advocacia e defensoria pública

6    ORÇAMENTO
1    Vedação em matéria orçamentária

7    ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA
1    Estatuto jurídico das empresas do poder público

8    ORDEM SOCIAL
1    Educação

9    NORMAS GERAIS
1    Disposições constitucionais gerais
2    Entrada em vigor das novas normas constitucionais
3    A emenda constitucional n° 19/98 e o respeito aos direitos adquiridos

ANEXO I - TEXTO INTEGRA


Alexandre de Moraes

Doutor em Direito do Estado e Livre

docente em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, onde também se graduou em 1990

Advogado

Consultor jurídico

Professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Professor Titular da Universidade Presbiteriana Mackenzie e das Escolas Superior do Ministério Público de São Paulo e Paulista da Magistratura

Professor convidado de diversas escolas da Magistratura, Ministério Público, Procuradorias e OAB

Em 1991, foi o primeiro colocado no Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, tendo sido Promotor de Justiça de 1991 a 2002, assessor do Procurador

Geral de Justiça e Primeiro

Secretário da Associação Paulista do Ministério Público, eleito pela classe (biênio 1994

1996)

Em janeiro de 2002, aos 33 anos de idade, foi nomeado o mais novo Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania da história do Estado de São Paulo, exercendo o cargo até maio de 2005

De agosto de 2004 a maio de 2005, também acumulou a Presidência da antiga Fundação do Bem

Estar do Menor (Febem/SP), hoje Fundação CASA

Em junho de 2005, foi nomeado pelo Presidente da República membro da 1ª composição do Conselho Nacional de Justiça (biênio 2005

2007), em virtude de ter sido indicado para ocupar a vaga de jurista pela Câmara dos Deputados

De agosto de 2007 a junho de 2010, exerceu os cargos de Secretário Municipal de Transportes de São Paulo, acumulando as Presidências da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) e SPTrans (São Paulo Transportes

Companhia de Transportes Públicos da Capital), tendo, também, acumulado a titularidade da Secretaria Municipal de Serviços de São Paulo no período de fevereiro de 2009 a junho de 2010

Membro do Conselho Editorial da Editora Atlas, do Instituto Pimenta Bueno

Associação Brasileira dos Constitucionalistas (Fadusp), do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) e da Academia Brasileira de Direito Constitucional

Recebeu diversas homenagens, Comendas, Medalhas e Colares, entre outras, Grau de Comendador da Ordem do Rio Branco concedido pelo Presidente da República e Ministério das Relações Exteriores; Mérito Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST); Mérito Judiciário do Superior Tribunal Militar (STM); Mérito Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho (TRT

2a Região); e Méritos Judiciários dos Tribunais de Justiça Militares de São Paulo e Minas Gerais

Em 13 de maio de 2004, recebeu o Colar do Mérito do Tribunal de Justiça de São Paulo, tornando

se, assim, aos 35 anos, o mais jovem jurista distinguido com essa homenagem e o primeiro Secretário de Estado a quem foi outorgada ainda no exercício da função

Chefe do Departamento de Direito do Estado e professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

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