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E-Book - DIREITO DO CONSUMIDOR

  • ISBN:

    9788522486472

  • Edição: 6|2013
  • Editora: Atlas

Paulo R. Roque A. Khouri

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O livro foi elaborado a partir de uma rica pesquisa jurisprudencial e bibliográfica, inclusive com o apoio na doutrina estrangeira. Bem didático, sua linguagem é de fácil assimilação, sem, entretanto, se descuidar do aprofundamento que os temas recla
  • Formato: Bookshelf
  • Páginas: 333
  • Publicação: 22/11/2013
O livro foi elaborado a partir de uma rica pesquisa jurisprudencial e bibliográfica, inclusive com o apoio na doutrina estrangeira. Bem didático, sua linguagem é de fácil assimilação, sem, entretanto, se descuidar do aprofundamento que os temas reclamam pelos operadores do direito, desde alunos, advogados, promotores e juízes.

Apresenta um conhecimento sistematizado sobre o direito do consumidor e acentua a importância do Código de Defesa do Consumidor no sistema legislado brasileiro a partir de uma descrição histórica da constante evolução do conceito de contrato. Sua abordagem abrange desde os tempos romanos até os tempos atuais, em que a nova realidade social e econômica determinou o surgimento de um contrato com perfil diferente do que vigorava no tempo em que foi elaborado o Código Civil de Clóvis Bevilácqua.

O texto explica essa diferença e mostra a importância social de uma relação negocial em que se preserve o princípio da igualdade, consagrado na Constituição, e o da equivalência das prestações, fundamento de toda relação bilateral justa.

A obra destaca os principais institutos consagrados no CDC, como a boa-fé objetiva, a lesão enorme, a resolução por fato superveniente, a desconsideração da pessoa jurídica. A seguir, estuda três temas que são os mais árduos do ramo: as nulidades no CDC, a responsabilidade pelo fato do produto ou serviço e, por fim, a defesa do consumidor em Juízo.

Obra recomendada para o operador do direito que lida com o Código de Defesa do Consumidor quando estiver fazendo qualquer ação que envolva direitos do consumidor, discussão de contratos bancários e elementos mínimos da dogmática pertinente à área. Livro-texto para a disciplina DIREITO DO CONSUMIDOR e leitura complementar para as disciplinas RESPONSABILIDADE CIVIL, CONTRATOS e PROCESSO COLETIVO do curso de graduação em Direito.
Prefácio à 6ª edição, xv

Prefácio à 1ª edição, xvii

O Futuro do Direito do Consumidor, xix

Parte I – CDC, Contrato e Direito Fundamental do Consumidor, 1

1 Do direito contratual e o CDC, 3
1.1 Da evolução da ideia de contrato, 3
1.2 A ideia de contrato adotada pelo liberalismo, 4
1.3 A autonomia da vontade, 6
1.3.1 A autonomia da vontade no Direito Contemporâneo – o dirigismo contratual, 8
1.3.2 Os enunciados 167, 171 e 172 da III Jornada de Direito Civil, a jurisprudência do STJ e os mecanismos de controle dos contratos de adesão não protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor, 11
1.4 O CDC e a nova realidade contratual, 14
1.5 O direito do consumidor como direito fundamental e a função social do contrato, 14
1.6 O CDC e o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor, 17
1.7 Direito fundamental do consumidor e proteção de dados, 18
1.7.1 Sobre o cadastro positivo, 20
1.7.2 Sigilo telefônico, 21
1.8 O CDC como microssistema jurídico do direito fundamental do consumidor, 23
1.8.1 O microssistema do CDC e as leis especiais, 23
1.9 Lei nova de consumo e o ato jurídico perfeito, 26
1.9.1 Lei nova e os contratos com efeitos futuros, 27
1.9.2 Da exceção admitida pelo STF e STJ, 29
1.10 Da competência dos Estados e do Distrito Federal para legislarem sobre direito do consumidor, 30

2 A relação jurídica de consumo, 34
2.1 Nota prévia. Relação de consumo, consumo sustentável e aquecimento global, 34
2.2 A relação de consumo, 36
2.3 O consumidor, 38
2.4 A pessoa jurídica como consumidora, 39
2.4.1 O STJ e a flexibilização do conceito da teoria finalista, 44
2.5 O conceito de consumidor equiparado, 45
2.5.1 Do consumidor equiparado do parágrafo único do art. 2º do CDC, 45
2.5.2 Do consumidor equiparado do art. 29 do CDC, 47
2.5.3 Das vítimas do acidente de consumo, 50
2.6 O fornecedor, 51
2.6.1 O Estado enquanto fornecedor equiparado?, 53
2.6.1.1 A jurisprudência do STJ, 56
2.6.2 A instituição financeira enquanto fornecedora, 57
2.7 Relação de consumo e operações bancárias, 59

3 A boa-fé nas relações de consumo, 61
3.1 Princípio da boa-fé, 61
3.2 Uma advertência quanto ao recurso à boa-fé, 66
3.2.1 Critérios identificadores da violação da boa-fé, 67
3.3 A boa-fé e o dever de informação do fornecedor, 69
3.4 Do direito à informação e à vinculação da “oferta” na mensagem publicitária, 72
3.5 Do dever de informação e da proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, 73
3.6 Considerações sobre a publicidade


Paulo R. Roque A. Khouri

Graduado em Comunicação Social pela UFJF

Graduado em Direito pela Faculdade de Direito do UNICEUB

DF

Pós

graduado em Direito do Consumo pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Mestrando em Direito Privado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Advogado

Professor há 10 anos da Faculdade de Direito do UNICEUB

Diretor da Escola Superior de Advocacia da OAB

DF desde o ano de 2000

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