Livro Impresso
O Impeachment - 4ª Edição 2025
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ISBN:
9788530995393
- Edição: 4|2025
- Editora: Forense
- Formato: Impresso
- Páginas: 288
- Publicação: 24/10/2024
- Capa: Capa Dura
- Peso: 0,56 kg
- Dimensões: 16 X 23
O direito constitucional notabiliza-se por demandar maior atenção a pré-compreensões e premissas contextuais quando da atividade de concretização/interpretação (Dieter Grimm). Uma das formas de iluminar esse pano de fundo dá-se pela tematização dos pressupostos históricos nos quais se assenta nossa experiência institucional. Impostação que, por sua vez, ganha importância à medida que a ordem constitucional de 1988 cresce em maturidade – porque mais significativo é o risco de abordagens jurídicas recaírem no equívoco da imediaticidade do presente, tão comum entre os “devotos do imediato” (Marc Bloch).
A coleção Constitucionalismo Brasileiro, idealizada pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e editada pelo GEN | Forense, com o apoio da FGV Conhecimento, insere-se nesse esforço. Para tanto, dedica-se à reedição de obras de referência de nossa história constitucional. Ciente de que intervenções doutrinárias constitucionais são, antes de mais nada, respostas a desafios concretos vividos em determinado tempo histórico, a Coleção cuida para que os exemplares publicados sejam precedidos de apresentação confeccionada por especialista no tema (ou na obra em si).
Animada por esse propósito, a Coleção procede à revisitação de personagens, obras e momentos havidos como essenciais para a formação da cultura constitucional brasileira. Que esse exercício de aproximação de horizontes históricos nos habilite a construir o melhor presente possível: a melhor versão da ordem democrática decidida pela Assembleia Constituinte de 1987-1988.
Gilmar Ferreira Mendes
Doutor em Direito pela Universidade de Münster
Doutor honoris causa da Universidade de Buenos Aires
Ministro do Supremo Tribunal Federal
Nota à edição de 1992
I Preâmbulo
II Democracia e responsabilidade
III Antes da Independência. A Lei de 1827
IV O instituto brasileiro comparado com o inglês e o norte-americano
V Responsabilidade política
VI O instituto no direito imperial
VII O instituto e o direito republicano
VIII Crimes de responsabilidade
IX Crimes de responsabilidade e crimes comuns
X Natureza do impeachment
XI O impeachment e os Estados
XII O impeachment nos Municípios
XIII Pena política e poder disciplinar constitucional
XIV Decorrências da natureza política do impeachment
XV Para infrações políticas um tribunal político
XVI O Senado como tribunal político
XVII Irrecorribilidade e irrevisibilidade das decisões Congressuais
XVIII A experiência brasileira. Jurisprudência e doutrina
XIX Indulto, comutação e anistia
XX Abusos
XXI Discrição e arbítrio
XXII Que vale o impeachment?
Legislação
Lei n. 1.079, de 10 de abril de 1950
Decreto-lei n. 201, de 27 de fevereiro de 1967
Bibliografia
Paulo Brossard
Nasceu em Bagé (RS) em 23 de outubro de 1924, e formou-se em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, onde também se especializou em Direito Civil e Direito Constitucional. Em 1952, começou a dar aulas nas Faculdades de Direito da UFRGS e da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
A política o atraiu desde cedo. Ainda na faculdade, se filiou ao Partido Libertador e passou a disputar eleições para deputado estadual no Rio Grande do Sul. Foi eleito em 1954 e reeleito duas vezes. Foi secretário da Justiça no RS. Com a redemocratização, foi diplomado consultor-geral da República. Após um ano no cargo, Brossard foi nomeado ministro da Justiça, posto que ocupou até 1989. No mesmo ano, Brossard tornou-se ministro do STF. Assumiu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral em 1992, onde comandou a organização do plebiscito no qual o povo brasileiro escolheu a República e o presidencialismo como forma e sistema de governo do Brasil.
Faleceu em 12.04.2015, tendo prestado contribuições como político, jurista, ministro do STF e advogado.