Livro Impresso
Convenção Americana de Direitos Humanos Comentada
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ISBN:
9788530995003
- Edição: 1|2024
- Editora: Forense
- Formato: Impresso
- Páginas: 600
- Publicação: 07/05/2024
- Capa: Brochura
- Peso: 0,89 kg
- Dimensões: 17 X 24
A Convenção Americana de Direitos Humanos, também conhecida como Pacto São José da Costa Rica, foi internalizada no ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto 678, de 6 de novembro de 1992. Ela trata sobre direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, suspensão de garantias, interpretação e aplicação, deveres das pessoas, órgãos competentes, Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Corte Interamericana de Direitos Humanos, além de disposições comuns, gerais e transitórias.
Este livro foi elaborado a partir de comentários da integralidade dos artigos da Convenção Americana de Direitos Humanos realizados por juízes da Corte Interamericana, ministros dos Tribunais Superiores brasileiros, Conselheiros do CNJ, magistrados, promotores, defensores públicos, procuradores, advogados e renomados juristas da academia que se dedicam ao estudo dos Direitos Humanos e da atuação da Corte. A notoriedade dos autores e a profundidade com que trataram cada ponto da Convenção são o grande destaque desta obra, que nasce como uma referência teórica e prática sobre o tema.
PARTE I – Deveres dos Estados e Direitos Protegidos
CAPÍTULO I – Enumeração de Deveres
CAPÍTULO II – Direitos Civis e Políticos
CAPÍTULO III – Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
CAPÍTULO IV – Suspensão de Garantias, Interpretação e Aplicação
CAPÍTULO V – Deveres das Pessoas
PARTE II – Meios de Proteção
CAPÍTULO VI – Órgãos Competentes
CAPÍTULO VII – Comissão Interamericana de Direitos Humanos
CAPÍTULO VIII – Corte Interamericana de Direitos Humanos
CAPÍTULO IX – Disposições Comuns
PARTE III – Disposições Gerais e Transitórias
CAPÍTULO X – Assinatura, Ratificação, Reserva, Emenda, Protocolo e Denúncia
CAPÍTULO XI – Disposições Transitórias
Luis Felipe Salomão (Organizador)
Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Foi Promotor de Justiça, Juiz de Direito e Desembargador. Coordenador da FGV Justiça. Professor emérito da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro e da Escola Paulista da Magistratura. Doutor honoris causa em Ciências Sociais e Humanas pela Universidade Candido Mendes. Professor honoris causa da Escola Superior da Advocacia – RJ.
Rodrigo Mudrovitsch (Organizador)
Juiz Vice-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Doutor em Direito do Estado pela USP. Mestre em Direito, Estado e Constituição pela UnB.