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E-Book - CURSO DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
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ISBN:
9788522496853
- Edição: 5|2015
- Editora: Atlas
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4215425
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Esta obra reúne temas imprescindíveis para o conhecimento da evolução e das tendências atuais do Direito Internacional, uma disciplina indissociável do nosso cotidiano, por estar diretamente relacionada a fenômenos muito propalados atualmente, como a
Esta obra reúne temas imprescindíveis para o conhecimento da evolução e das tendências atuais do Direito Internacional, uma disciplina indissociável do nosso cotidiano, por estar diretamente relacionada a fenômenos muito propalados atualmente, como a globalização ou a internacionalização das relações não só entre pessoas físicas, como entre pessoas jurídicas e até países.
A relevância prática e teórica desta obra está comprovada pela forma abrangente com que são tratados os capítulos, que estão assim discriminados:
O direito e a ordem internacional; Fontes de direito internacional público; Sujeitos de direito internacional público; As organizações internacionais; O direito internacional e o uso da força; A solução pacífica de controvérsias; A sanção no direito internacional; A responsabilidade do Estado no direito internacional público; A imunidade das pessoas físicas e do Estado; Sucessão de Estado; Reconhecimento de Estado e de governo; A competência territorial e a competência pessoal do Estado; O domínio público internacional; Direito internacional econômico; O direito da integração: Mercosul e União Europeia; A proteção internacional dos direitos humanos; A aplicação do direito internacional pelo juiz brasileiro; O direito internacional e a proteção do meio ambiente; A proteção do meio ambiente e o comércio internacional; Coexistência, cooperação e solidariedade; A justiça e o direito internacional.
Livro-texto para as disciplinas Direito Internacional Público dos cursos de graduação em Direito e Direito Internacional dos cursos de Relações Internacionais. Obra de relevante interesse para os advogados e diplomatas que atuam na área, bem como para profissionais especialistas em Direito Internacional.
1 O direito e a ordem internacional, 1
1.1 O ponto de partida, 1
1.2 Características da ordem internacional, 8
1.3 A importância do direito para a ordem internacional, 13
1.4 O direito internacional público e o direito internacional privado: uma dicotomia atenuada, 17
1.5 As funções do direito internacional público, 20
1.6 O território: elemento constitutivo da ordem internacional de Westfália, 26
1.7 A ordem internacional de Westfália, 29
1.8 A globalização e a mudança da ordem internacional de Westfália, 35
2 Fontes de direito internacional público: Artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça, 43
2.1 Fontes de direito, 43
2.2 Fontes de direito internacional, 44
2.3 Os tratados internacionais, 47
2.3.1 A relevância dos tratados internacionais, 47
2.3.2 A noção de tratado, 48
2.3.3 Notas típicas dos acordos internacionais, 50
2.3.4 Competência para negociar e ratificar tratados na França e nos Estados Unidos, 54
2.3.5 Tratados e convenções celebrados pelo Brasil com nações estrangeiras, 56
2.3.6 As reservas, 59
2.3.7 Os vícios do consentimento, 62
2.3.8 A vigência dos tratados internacionais, 64
2.3.8.1 Os vários prismas da norma jurídica internacional: fundamento, validade e eficácia, 64
2.3.8.2 A vigência dos tratados internacionais, 66
2.3.9 A publicidade dos tratados, 68
2.3.10 Promulgação e publicidade dos tratados no Brasil, 70
2.3.11 Efeitos dos tratados, 72
2.3.12 A modificação dos tratados, 77
2.3.13 O conflito de tratados internacionais, 86
2.3.14 A colisão entre os tratados comerciais e ambientais, 89
2.3.15 A interpretação dos tratados internacionais, 95
2.3.15.1 Sentido ordinário e sentido particular, 97
2.3.15.2 Interpretação evolutiva, 98
2.3.15.3 Contexto, 100
2.3.15.4 Objeto e propósito, 104
2.3.15.5 Trabalhos preparatórios, 106
2.3.15.6 O princípio do efeito útil, 108
2.3.15.7 A escolha da norma mais favorável na interpretação dos tratados sobre direitos humanos, 110
2.3.15.8 O princípio da proporcionalidade, 111
2.3.16 Presunções e máximas interpretativas, 114
2.3.17 Extinção dos tratados internacionais, 116
2.3.18 As obrigações erga omnes, 118
2.3.19 As normas imperativas (jus cogens), 124
2.4 O costume, 130
2.4.1 O costume no direito interno e no direito internacional, 130
2.4.2 A revitalização do costume, 134
2.5 Os princípios gerais de direito, 137
2.5.1 A importância dos princípios gerais de direito, 137
2.5.2 Os princípios gerais de direito no Estatuto d
1.1 O ponto de partida, 1
1.2 Características da ordem internacional, 8
1.3 A importância do direito para a ordem internacional, 13
1.4 O direito internacional público e o direito internacional privado: uma dicotomia atenuada, 17
1.5 As funções do direito internacional público, 20
1.6 O território: elemento constitutivo da ordem internacional de Westfália, 26
1.7 A ordem internacional de Westfália, 29
1.8 A globalização e a mudança da ordem internacional de Westfália, 35
2 Fontes de direito internacional público: Artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça, 43
2.1 Fontes de direito, 43
2.2 Fontes de direito internacional, 44
2.3 Os tratados internacionais, 47
2.3.1 A relevância dos tratados internacionais, 47
2.3.2 A noção de tratado, 48
2.3.3 Notas típicas dos acordos internacionais, 50
2.3.4 Competência para negociar e ratificar tratados na França e nos Estados Unidos, 54
2.3.5 Tratados e convenções celebrados pelo Brasil com nações estrangeiras, 56
2.3.6 As reservas, 59
2.3.7 Os vícios do consentimento, 62
2.3.8 A vigência dos tratados internacionais, 64
2.3.8.1 Os vários prismas da norma jurídica internacional: fundamento, validade e eficácia, 64
2.3.8.2 A vigência dos tratados internacionais, 66
2.3.9 A publicidade dos tratados, 68
2.3.10 Promulgação e publicidade dos tratados no Brasil, 70
2.3.11 Efeitos dos tratados, 72
2.3.12 A modificação dos tratados, 77
2.3.13 O conflito de tratados internacionais, 86
2.3.14 A colisão entre os tratados comerciais e ambientais, 89
2.3.15 A interpretação dos tratados internacionais, 95
2.3.15.1 Sentido ordinário e sentido particular, 97
2.3.15.2 Interpretação evolutiva, 98
2.3.15.3 Contexto, 100
2.3.15.4 Objeto e propósito, 104
2.3.15.5 Trabalhos preparatórios, 106
2.3.15.6 O princípio do efeito útil, 108
2.3.15.7 A escolha da norma mais favorável na interpretação dos tratados sobre direitos humanos, 110
2.3.15.8 O princípio da proporcionalidade, 111
2.3.16 Presunções e máximas interpretativas, 114
2.3.17 Extinção dos tratados internacionais, 116
2.3.18 As obrigações erga omnes, 118
2.3.19 As normas imperativas (jus cogens), 124
2.4 O costume, 130
2.4.1 O costume no direito interno e no direito internacional, 130
2.4.2 A revitalização do costume, 134
2.5 Os princípios gerais de direito, 137
2.5.1 A importância dos princípios gerais de direito, 137
2.5.2 Os princípios gerais de direito no Estatuto d
Alberto Do Amaral Júnior
Doutor, livredocente da Faculdade de Direito da USP Advogado Professor associado do Departamento de Direito Internacional da Faculdade de Direito da USP Visiting, scholar na Faculdade de Direito da Universidade de Yale em 2003 e 2007 Membro do Instituto de Direito e Relações Internacionais Membro fundador do instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento e coordenador do Grupo de Solução de Controvérsias do referido instituto Autor de várias obras sobre Direito Internacional e de artigos publicados em revistas especializadas no Brasil e no Exterior
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