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E-book - Controle de Convencionalidade pelo Ministério Público
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ISBN:
9786559644834
- Edição: 2|2022
- Editora: Forense
Controle de Convencionalidade pelo Ministério Público parte da análise da aplicação das normas internacionais de direitos humanos no Brasil e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Em seguida, aprofunda todas as hipóteses em que o Ministério Público verifica a convencionalidade das leis, sem deixar de lados as ocorrências em que há o controle destas. Além disso, estuda casos julgados contra o Brasil pela Corte Interamericana, revelando que a falta de devido exame de convencionalidade interno – pela não persecução penal de crimes graves contra os direitos humanos das vítimas – foi a responsável pelas condenações internacionais.
Pioneiro na literatura latino-americana, este livro tem a finalidade de explicar todas as múltiplas possibilidades do Ministério Público de atuar relativamente às normas de direitos humanos em vigor no Brasil, tornando-se instituição cada vez mais apta a lidar com essas questões.
Abreviaturas e siglas usadas
Introdução
Capítulo 1 - Ministério Público e Exame de Convencionalidade
Capítulo 2 - Aferição de Convencionalidade pelo Ministério Público
Capítulo 3 - Controle de Convencionalidade pelo Ministério Público
Conclusão geral
Referências bibliográficas
Obras dos autores
Sumário completo disponível aqui.
Valerio Mazzuoli
Pós-Doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade Clássica de Lisboa (Portugal). Doutor summa cum laude em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e Mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista (UNESP), aprovado com nota máxima e voto de louvor pela banca examinadora. Professor-associado da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e fundador do Mestrado em Direito da mesma Universidade. Professor dos Programas de Mestrado e Doutorado da Universidade de Itaúna – UIT e professor convidado dos Programas de Pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), UFRGS e Universidade Estadual de Londrina (UEL). Membro titular da Sociedade Brasileira de Direito Internacional (SBDI) e da Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas (ABCD). Advogado e membro-consultor da Comissão Especial de Direito Internacional do Conselho Federal da OAB. E-mail: mazzuoli@ufmt.br.
Marcelle Costa e Faria
Mestre em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Pós-graduada em Direito Ambiental pela Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (FESMP/MP). Promotora de Justiça no Estado de Mato Grosso, titular da Promotoria do Júri da Capital e presidente da Associação Nacional dos Promotores de Justiça do Júri (“Confraria do Júri”). E-mail: marcelle.faria@mpmt.mp.br.
Kledson Dionysio
Mestre em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Pós-graduado em Direito Constitucional e Direito Processual Civil pela Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (FESMP/MP). Promotor de Justiça no Estado de Mato Grosso, integrante do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO).
E-mail: kledson.oliveira@mpmt.mp.br.
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