Livro Impresso
Código Brasileiro de Defesa do Consumidor
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ISBN:
9786559645442
- Edição: 13|2022
- Editora: Forense
- Formato: Impresso
- Páginas: 1192
- Publicação: 15/07/2022
- Capa: Capa Dura
- Peso: 1,73 kg
- Dimensões: 16 X 23
Em seus comentários ao CDC, os autores utilizaram uma abordagem que, sem fugir ao rigor cientifico conceitual, também preenche finalidades práticas, afim de assegurar melhor compreensão da matéria aos profissionais do Direito e ao público em geral.
Código Brasileiro de Defesa do Consumidor está de acordo com a Proteção de Dados Pessoais entre os direitos e garantias fundamentais – EC 115/2022, atualizado pela Lei do Superendividamento – Lei nº 14.181/2021.
Título I Dos Direitos do Consumidor
Título II Das Infrações Penais
Título III Da Defesa do Consumidor em Juízo
Título IV Do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
Título V Da Convenção Coletiva de Consumo
Título VI Disposições Finais
Anexo Jurisprudência do Superior Tribunal De Justiça sobre Processos Coletivos
Sumário completo disponível aqui.
Ada Pellegrini Grinover
Antônio Herman De V. E Benjamin
Claudia Lima Marques
Daniel Roberto Fink
José Geraldo Brito Filomeno
Kazuo Watanabe
Nelson Nery Junior
Roberto Pfeiffer
Zelmo Denari