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Livro Impresso

Código Brasileiro de Defesa do Consumidor

  • ISBN:

    9786559645442

  • Edição: 13|2022
  • Editora: Forense

Pellegrini, Benjamin, Marques, Fink, Filomeno, Watanabe, Nery Junior, Pfeiffer e Denari, et al.

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ou em até 10x de R$ 40,00
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Comentado pelos autores do Anteprojeto do CDC e da Lei do Superendividamento. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor é referência no assunto e traz observações introdutórias a cada capítulo .
  • Formato: Impresso
  • Páginas: 1192
  • Publicação: 15/07/2022
  • Capa: Capa Dura
  • Peso: 1,73 kg
  • Dimensões: 16 X 23

Em seus comentários ao CDC, os autores utilizaram uma abordagem que, sem fugir ao rigor cientifico conceitual, também preenche finalidades práticas, afim de assegurar melhor compreensão da matéria aos profissionais do Direito e ao público em geral.

 

Código Brasileiro de Defesa do Consumidor está de acordo com a Proteção de Dados Pessoais entre os direitos e garantias fundamentais – EC 115/2022, atualizado pela Lei do Superendividamento – Lei nº 14.181/2021.

Título I Dos Direitos do Consumidor

Título II Das Infrações Penais

Título III Da Defesa do Consumidor em Juízo

Título IV Do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor

Título V Da Convenção Coletiva de Consumo

Título VI Disposições Finais

Anexo Jurisprudência do Superior Tribunal De Justiça sobre Processos Coletivos

 

Sumário completo disponível aqui.

Ada Pellegrini Grinover

Antônio Herman De V. E Benjamin

Claudia Lima Marques

Daniel Roberto Fink

José Geraldo Brito Filomeno

Kazuo Watanabe

Nelson Nery Junior

Roberto Pfeiffer

Zelmo Denari