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E-book - Lei de Liberdade Econômica - Análise Crítica

  • ISBN:

    9786559646265

  • Edição: 1|2023
  • Editora: Forense

Ana Frazão e Angelo Prata de Carvalho

R$  126,00
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42202153
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Análise crítica à Lei nº 13.874/2019. Dividido em quatro partes relacionadas aos dispositivos legais, Lei de Liberdade Econômica aborda a regulação jurídica dos mercados que não se satisfazem com soluções simplistas.
  • Formato: Bookshelf
  • Páginas: 384
  • Publicação: 06/09/2022

Por meio da coletânea, Ana Frazão e Angelo Prata de Carvalho tratam, na primeira parte, das disposições gerais do diploma e colocam em xeque os conceitos de liberdade de iniciativa e livres mercados. Já a segunda parte diz respeito ao conhecido art. 3º da Lei nº 13.874/2019, que estabelece a chamada Declaração de Direitos de Liberdade Econômica.

 

A terceira parte dispõe sobre as garantias de livre-iniciativa, e notadamente esclarece a posição do legislador a respeito das relações entre livre-iniciativa e regulação. Por último, a quarta parte conta com trabalhos que buscam criticar diretamente uma das metodologias propostas pela Lei de Liberdade Econômica: a análise de impacto regulatório.

Parte 1 Disposições Gerais (Artigos 1º E 2º)

Parte 2 Declaração de Direitos de Liberdade Econômica (Artigo 3º)

Parte 3 Garantias de Livre-Iniciativa (Artigo 4º)

Parte 4 Análise de Impacto Regulatório (Artigo 5º)

 

Sumário completo disponível aqui.

Ana Frazão

Advogada. Professora Associada de Direito Civil, Comercial e Econômico da Universidade de Brasília – UnB.

Angelo Prata de Carvalho

Advogado. Doutorando e Mestre em Direito pela Universidade de Brasília. Professor voluntário da Universidade de Brasília e Professor da pós-graduação em Direito Digital do UniCEUB.

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