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E-Book - PUBLICIDADE ABUSIVA E PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR IDOSO

  • ISBN:

    9788522480227

  • Edição: 1|2013
  • Editora: Atlas

Luiz Fernando Afonso

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A proteção do consumidor idoso no mercado de consumo, em face da publicidade considerada abusiva pela especial condição de vulnerabilidade da pessoa idosa, é o tema tratado neste livro. O envelhecimento, caracterizado como um processo natural da vida

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  • Formato: Bookshelf
  • Páginas: 208
  • Publicação: 17/09/2013
A proteção do consumidor idoso no mercado de consumo, em face da publicidade considerada abusiva pela especial condição de vulnerabilidade da pessoa idosa, é o tema tratado neste livro.

O envelhecimento, caracterizado como um processo natural da vida, vem acompanhado de dificuldades decorrentes da diminuição das capacidades físicas e psíquicas, o que causa nos idosos uma real dificuldade de compreensão, tornando-os frágeis e fáceis presas de fornecedores vorazes, ávidos para vender seus produtos e serviços, disponibilizados no mercado de consumo.

Essa vulnerabilidade acentuada dos idosos no mercado de consumo revela-se em dois aspectos: diminuição das capacidades físicas e psíquicas e a necessidade de produtos e serviços que, não raro, coloca-os em uma situação de dependência em relação a determinados fornecedores de produtos e serviços. O envelhecimento tardio trouxe ao mercado um novo grupo de consumidores, que a lei não pode deixar de proteger. O tempo mostrou que o sistema de controle da publicidade no Brasil contém uma lacuna no que se refere a esse novo grupo de consumidores.

O presente estudo tem como foco o campo da publicidade, que se apresenta como o momento de aproximação de fornecedores, consumidores e produtos e serviços. E será abusiva, de acordo com as conclusões do livro, toda a publicidade que utilizar dessa fragilidade, natural da pessoa idosa, para vender. Será abusiva, nesse sentido, toda a publicidade que, ao ser veiculada, utilizar essa especial fragilidade da pessoa idosa para vender seu produto ou seu serviço.

O objetivo, portanto, desta obra, é pensar e analisar a publicidade que é produzida pelos fornecedores de produtos e serviços para envolver e seduzir o idoso, aproveitando-se da sua especial condição de pessoa em processo de envelhecimento.

Leitura complementar para as disciplinas de Direito do Consumidor, Direitos Difusos e Coletivos, Direito Civil, Direito Constitucional dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito. Recomendado, também, para as disciplinas que abordam a Publicidade, o Marketing e a Gerontologia Social em cursos de graduação e pós-graduação.
INTRODUÇÃO, 12

1 UM NOVO AMBIENTE PARA PRODUZIR E CONSUMIR, 15
1.1 A sociedade pós-moderna, 15
1.1.1 A modernidade e suas características, 15
1.1.2 A crise da modernidade e o surgimento da pós-modernidade. O direito e o consumo pós-modernos, 18
1.2 A sociedade de risco na concepção de Ulrich Beck, 21
1.3 A sociedade de consumo, 24
1.3.1 Considerações iniciais, 24
1.3.2 A sociedade de consumo e as fases de Grant McCracken, 27
1.3.3 As fases da Revolução do Consumo de Gilles Lipovetsky, 28
1.3.4 A ética romântica e o consumo no pensamento de Colin Campbell, 31
1.3.5 O consumo cidadão de Néstor Garcia Canclini, 33
1.4 O consumo na sociedade de risco pós-moderna, 34

2 OS FUNDAMENTOS PARA A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR IDOSO: A VULNERABILIDADE E O CUIDADO, 36
2.1 A vulnerabilidade, 36
2.1.1 Delimitação conceitual, 36
2.1.2 Conceito jurídico de vulnerabilidade, 39
2.2 O cuidado, 40
2.2.1 Conceito de cuidado, 40
2.2.2 Dever jurídico de cuidado, 42
2.2.2.1 Considerações iniciais, 42
2.2.2.2 Cuidado como valor jurídico para o direito do consumidor, 43

3 A DEFESA DO CONSUMIDOR COMO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL E DIREITO FUNDAMENTAL, 45
3.1 A defesa do consumidor, 45
3.1.1 Importância da visão constitucional da defesa do consumidor, 45
3.2 O Consumidor, 48
3.2.1 Conceito de consumidor no direito brasileiro, 48
3.2.2 Consumidores fictos, 52
3.2.2.1 A coletividade, 52
3.2.2.2 A vítima, 53
3.2.2.3 Os consumidores expostos às práticas comerciais, 53
3.3 Princípios da defesa do consumidor, 55
3.3.1 Considerações iniciais, 55
3.3.2 Princípios constitucionais, 56
3.3.2.1 Dignidade da pessoa humana, 56
3.3.2.2 Proporcionalidade, 58
3.3.2.3 Igualdade, 60
3.3.2.4 Informação, 62
3.3.3 Outros princípios da defesa do consumidor, 64
3.3.3.1 Solidariedade, 64
3.3.3.2 Boa-fé, 64
3.3.3.3 Efetividade, 65
3.3.3.4 Informação, 66
3.4 A vulnerabilidade do consumidor, 69
3.4.1 Conceito de vulnerabilidade no direito brasileiro, 69
3.4.2 Vulnerabilidade × hipossuficiência, 73
3.5 O direito do consumidor no mundo pós-moderno e na sociedade de risco, 76

4 A PUBLICIDADE PARA O CONSUMO, 78
4.1 Breve histórico da publicidade, 78
4.1.1 Uma história geral, 78
4.1.2 Um histórico brasileiro da publicidade, 82
4.2 A publicidade como fator econômico, 83
4.3 A publicidade nas sociedades de informação, pós-moderna e de riscos, 85
4.4 Conceito de publicidade, 86
4.4.1 O que é publicidade?, 86
4.4.2 Boa-fé e ordem pública: importância na publicidade, 89


Luiz Fernando Afonso

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