• Entrega Imediata

e-Book

E-Book - A RESPONSABILIDADE DO PRODUTOR PELOS RISCOS DO DESENVOLVIMENTO

  • ISBN:

    9788522477876

  • Edição: 1|2013
  • Editora: Atlas

Guilherme Henrique Lima Reinig

R$ 112,00
In stock
SKU
4213376
ou em até 5x de R$ 22,40
< >
O tema deste livro consiste na responsabilidade do produtor pelos riscos do desenvolvimento. Busca-se investigar se o Código de Defesa do Consumidor (Lei no 8.079, de 11 de setembro de 1990) confere ou não ao produtor a possibilidade de se eximir do

Conteúdo relacionado

  • Formato: Bookshelf
  • Páginas: 168
  • Publicação: 12/04/2013
O tema deste livro consiste na responsabilidade do produtor pelos riscos do desenvolvimento. Busca-se investigar se o Código de Defesa do Consumidor (Lei no 8.079, de 11 de setembro de 1990) confere ou não ao produtor a possibilidade de se eximir do dever de reparação decorrente do artigo 12 do citado diploma legal caso demonstre que o “estado dos conhecimentos científicos e técnicos” não possibilitava a detecção do defeito do produto no momento em que este entrou em circulação.

O livro é composto de cinco capítulos. No Capítulo 1, o problema é sucintamente apresentado, contextualizado e ilustrado com o exemplo da talidomida. O Capítulo 2 cuida dos pressupostos da responsabilidade do produtor de acordo com o artigo 12 do CDC, objetivando situar os riscos do desenvolvimento na sistemática legal.

O Capítulo 3 faz uma breve menção ao desenvolvimento do tema no âmbito europeu, passando-se, em seguida, à abordagem dos elementos da excludente. O capítulo seguinte aponta a solução adotada pelo ordenamento brasileiro. Por fim, o capítulo final trata da problemática dos riscos do desenvolvimento do ponto de vista da política legislativa.

Livro indicado para profissionais que atuam na área de responsabilidade civil e defesa do consumidor. Leitura complementar para as disciplinas Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil, dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito.
Prefácio, viii
Apresentação, x
Introdução, 1

I - Apresentação do Problema, 6

II - Pressupostos da Responsabilidade pelo Fato do Produto, 18
1 Considerações gerais, 18
2 Dano, 20
3 Nexo de causalidade, 21
4 Defeito do produto, 27
4.1 Correspondência do produto com a segurança que dele legitimamente se espera, 28
4.2 Circunstâncias relevantes para a verificação das expectativas de segurança, 32
4.2.1 Circunstâncias expressamente previstas, 33
4.2.2 Outras circunstâncias: a defesa do estado da arte ("state of the art defense") e o estado dos conhecimentos científicos e técnicos, 40
4.2.2.1 Atendimento de normas técnicas vigentes e cumprimento de normas legais e administrativas, 44
4.2.2.2 Incognoscibilidade do defeito do produto: riscos do desenvolvimento, 46
4.2.2.3 Impossibilidade técnica de solução de um problema de segurança: lacunas do desenvolvimento, 47
4.3 Categorias de defeito, 52

III - A Excludente dos Riscos do Desenvolvimento, 57
1 Os riscos do desenvolvimento na União Europeia, 57
1.1 A Diretiva 85/374/CEE, 57
1.2 A Excludente nos Estados-membros, 63
2 Elementos da excludente, 70
2.1 Existência de defeito, 70
2.2 Incognoscibilidade do defeito, 73
2.3 Estado dos conhecimentos científicos e técnicos, 80
2.3.1 O estado dos conhecimentos científicos e técnicos como conceito jurídico e padrão unitário de julgamento, 80
2.3.2 Conhecimentos científicos, 84
2.3.3 Conhecimentos técnicos, 87
2.3.4 Definição, 90
2.4 Concretização do estado dos conhecimentos científicos e técnicos, 90
2.4.1 Irrelevância das circunstâncias concretas do produtor, 90
2.4.2 Crítica à concepção de estado dos conhecimentos científicos e técnicos como padrão absoluto, 91
2.4.3 Disponibilização genérica do conhecimento em publicações ou em congressos científicos, 93
2.4.4 Rejeição do critério da acessibilidade concreta, 95
2.4.5 A integração das opiniões minoritárias, 97
2.4.6 Irrelevância da gravidade da periculosidade potencial, 100
2.5 Ônus da prova, 100

IV - A Responsabilidade pelos Riscos do Desenvolvimento, 104
1 Considerações gerais, 104
2 A excludente dos riscos do desenvolvimento e a reintrodução da culpa, 108
3 Riscos do desenvolvimento e existência de defeito do produto, 110
4 Inexistência de ruptura do nexo de causalidade, 113
4.1 Interpretação do artigo 12, § 3º, do CDC, 114
4.2 Não configuração de fortuito externo, 116
5 Interpretação histórica e sistemática, 122
6 Conclusões do capítulo, 124

V - Considerações Fin


Guilherme Henrique Lima Reinig

Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Doutorando em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Assistente jurídico no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Pesquisador

líder do Grupo de Pesquisa sobre Direito das Obrigações: Fatores de Evolução e Perspectivas de Harmonização (FDUSP)

O GEN | Grupo Editorial Nacional adota a plataforma de e-books VitalSource Bookshelf. Além de oferecer vários recursos, o Bookshelf permite até quatro instalações, sendo duas em dispositivos móveis (smartphones e tablets) e duas em computadores (desktops ou notebooks).

Compatibilidade

Além do acesso on-line (online.vitalsource.com), o Bookshelf está disponível para os seguintes sistemas: Windows, Mac OS X, iOS e Android.

Acesso aos e-books

  • Após a confirmação do pagamento, o e-book será associado a uma conta na VitalSource. Se você já for usuário do Bookshelf, o e-book será associado à conta existente; caso contrário, será criada uma conta com o e-mail utilizado para a compra;
  • Os dados para login devem ser informados no Bookshelf on-line ou na primeira utilização do aplicativo. Após novas aquisições, é importante clicar na opção “Atualizar biblioteca”.

Acessibilidade

  • O aplicativo Bookshelf dispõe de recursos para auxiliar os portadores de deficiência visual. Além da ampliação de caracteres, o aplicativo oferece a leitura com voz sintetizada;
  • O recurso de leitura em português funciona em instalações em nosso idioma no Windows 7 SP1 ou superior e OS X 10.10 (Yosemite).

Observações importantes

  • A versão atual do Bookshelf para Android não permite assistir aos vídeos de nossos livros-aula;
  • Em sistemas Linux e Windows Phone, seus e-books podem ser acessados on-line;
  • Não é permitida a impressão dos e-books;
  • Os e-books adquiridos no site do GEN não são compatíveis com os aplicativos e dispositivos Kindle, Nook, Kobo e Lev;
  • Nossos e-books também estão à venda nos sites das livrarias Cultura e Saraiva. Os e-books adquiridos nessas lojas podem ser lidos no Saraiva Reader/Lev e Kobo.

Para mais informações sobre o VitalSource Bookshelf, requisitos para instalação e outros detalhes técnicos, acesse support.vitalsource.com.