Curso Online
Curso online - LGPD e Direito do Consumidor
- Editora: Forense
Os impactos da Lei Geral da Proteção de Dados (LGPD) no Direito do Consumidor. De Leonardo Roscoe Bessa, este curso trata dos novos direitos dos consumidores e das novas responsabilidades das empresas e ainda analisa aspectos práticos das mudanças da lei.
LGPD e Direito do Consumidor aborda, também, os impactos da nova lei nos bancos de dados, cadastros de consumo, cadastro positivo e a responsabilidade das empresas pela LGPD e pelo CDC no caso de tratamento irregular de dados.
Com este curso você vai:
- Entender os conceitos fundamentais da LGPD (Lei nº 13.709/2018)
- Identificar os novos Direitos do Consumidor diante da LGPD
- Avaliar os impactos da LGPD nos bancos de dados e nos cadastros de consumo das empresas
- Conhecer as especificidades do Cadastro Positivo
- Analisar a jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) como parâmetro para aplicação da LGPD
- Compreender as implicações do tratamento de dados irregular
- Identificar as hipóteses de responsabilização pelo tratamento de dados segunda a LGPD e o CDC
- Entender a evolução do CDC nos últimos 30 anos
Este curso é indicado para:
- Pessoas com familiaridade com o tema e que desejam entender as alterações na LGPD e as boas práticas em organizações
TIRA-DÚVIDAS:
O curso tem certificado? Sim
Carga horária: 5 horas
Tempo de acesso: As aulas serão ao vivo. O acesso aos vídeos e ao material suplementar ficará disponível por 180 dias.
Bônus: Na compra deste curso, ganhe 30% de desconto no livro Código de Defesa do Consumidor Comentado, de Leonardo Roscoe Bessa.
Saiba mais sobre o curso neste vídeo:
Módulo 1 - LGDP e CDC: um diálogo necessário
- LGPD: fundamento e importância
- Conceitos fundamentais da LGPD
- Direitos do Consumidor e LGPD
Módulo 2 - Bancos de dados e cadastros de consumo e a LGPD
- Bancos de dados e cadastros de consumo no CDC
- A jurisprudência do STJ como parâmetro para aplicação da LGPD
- A nova Lei do Cadastro Positivo
Módulo 3 - Tratamento irregular de dados e responsabilidade Civil (LGPD e CDC)
- Tratamento regular e irregular dos dados
- Responsabilidade Civil na LGPD
- Responsabilidade civil do CDC
Bônus
30 anos do CDC
Leonardo Roscoe Bessa
Doutor em Direito Civil pela UERJ. Mestre em Direito Público pela UnB/Faculdade de Direito. Professor de graduação e do Programa de Mestrado e Doutorado do Uniceub (DF). Professor de Direito do Consumidor do Gran Cursos Jurídicos Concursos. Professor da Escola Nacional da Magistratura-ENM (Curso sobre LGPD). Foi Procurador-Geral de Justiça do DF de 2014 a 2018. Procurador de Justiça do Ministério Público do DF com atuação na 2ª Procuradoria de Justiça Criminal Especializada e na Coordenadoria de Recursos Constitucionais (desde 2019). Foi Titular da Segunda Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do MPDFT por 19 anos. Secretário Executivo do GNDC do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público da União – CNPG (desde 2019). Foi Presidente Brasilcon (2006-2010). Integrou a Comissão de Juristas do Senado Federal instituída para apresentar propostas de atualização do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). Foi membro do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Ministério da Justiça (2002-2006), e integrante e Presidente do Conselho Consultivo da Anatel (2011-2013). Autor de dezenas de artigos e várias obras jurídicas.
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