e-Book
E-book - Tributação na Recuperação Judicial e Falência
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ISBN:
9786559645169
- Edição: 1|2022
- Editora: Forense
Não há como proceder a uma tomada segura de decisão sem se questionar, por exemplo, se o deságio concedido pelos credores está sujeito à tributação pelo IRPJ ou pela CSLL, assim como pelas contribuições ao PIS e à COFINS. Da mesma forma, para uma tomada segura de decisão, é necessário saber se o eventual ganho de capital na alienação de ativos do devedor se sujeitará à tributação.
Este livro aborda, ainda, outros aspectos tributários emergentes da LREF e está de acordo com a Lei nº 11.101/2005 e sua recente alteração, promovida pela Lei nº 14.112/2020.
Introdução – O planejamento fiscal como medida essencial ao sucesso do plano de recuperação judicial
Capítulo 1 – A recuperação judicial como instrumento de superação da crise econômico-financeira
Capítulo 2 – Regra matriz de incidência dos tributos potencialmente incidentes sobre os meios de recuperação judicial
Capítulo 3 – Análise dos instrumentos de recuperação judicial sujeitos a eventual tributação
Capítulo 4 – Outros aspectos fiscais da Lei n.º 14.112/2020: regularidade fiscal e procedimento de habilitação de crédito público na falência
Bibliografia
Sumário completo disponível aqui.
Pablo Francisco dos Santos
Procurador do Estado de São Paulo. Mestre e Doutor em Direito Comercial pela PUC-SP. Professor de Direito Comercial na Pontifícia Universidade Católica de Campinas – PUCCAMP.
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