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E-Book - ESTATUTO DA ADVOCACIA E A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

  • ISBN:

    9788597001969

  • Edição: 28|2015
  • Editora: Atlas

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O presente volume da Coleção "Manuais de Legislação Atlas" apresenta a Lei n.º 8.906, de 4 de julho de 1994, o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB e o Código de Ética Profissional. Igualmente, traz ao leitor Súmulas e Enunciados Rel...
  • Formato: Bookshelf
  • Páginas: 246
  • Publicação: 26/08/2015

O presente volume da Coleção "Manuais de Legislação Atlas" apresenta a Lei n.º 8.906, de 4 de julho de 1994, o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB e o Código de Ética Profissional.

 

 

Igualmente, traz ao leitor Súmulas e Enunciados Relacionados ao Estatuto da OAB e a legislação complementar pertinente.

 

Ao final, oferece um índice remissivo da mencionada Lei n.º 8.906 e do Código de Ética e Disciplina da OAB.

Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994 ? Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil ? OAB, 1

 

Título I ? Da Advocacia, 1

 

Capítulo I ? Da Atividade de Advocacia (arts. 1o a 5o), 1
Capítulo II ? Dos Direitos do Advogado (arts. 6o e 7o), 3
Capítulo III ? Da Inscrição (arts. 8o a 14), 9
Capítulo IV ? Da Sociedade de Advogados (arts. 15 a 17), 12
Capítulo V ? Do Advogado Empregado (arts. 18 a 21), 13
Capítulo VI ? Dos Honorários Advocatícios (arts. 22 a 26), 14
Capítulo VII ? Das Incompatibilidades e Impedimentos (arts. 27 a 30), 16
Capítulo VIII ? Da Ética do Advogado (arts. 31 a 33), 18
Capítulo IX ? Das Infrações e sanções Disciplinares (arts. 34 a 43), 18

 

Título II ? Da Ordem dos Advogados do Brasil, 24
Capítulo I ? Dos Fins e da Organização (arts. 44 a 50), 24
Capítulo II ? Do Conselho Federal (arts. 51 a 55), 26
Capítulo III ? Do Conselho Seccional (arts. 56 a 59), 29
Capítulo IV ? Da Subseção (arts. 60 e 61), 30
Capítulo V ? Da Caixa de Assistência dos Advogados (art. 62), 32
Capítulo VI ? Das Eleições e dos Mandatos (arts. 63 a 67), 32

 

Título III ? Do Processo na OAB, 35
Capítulo I ? Disposições Gerais (arts. 68 e 69), 35
Capítulo II ? Do Processo Disciplinar (arts. 70 a 74), 35
Capítulo III ? Dos Recursos (arts. 75 a 77), 37

 

Título IV ? Das Disposições Gerais e Transitórias (arts. 78 a 87), 38

 

Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, 40

 

Código de Ética e Disciplina da OAB, 105

 

Súmulas e Enunciados Relacionados ao Estatuto da OAB, 120
Súmulas do Supremo Tribunal Federal, 120
Súmulas do Superior Tribunal de Justiça, 121
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho, 122

 

LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR, 125
LEI No 3.836, de 14-12-1960 ? Dispõe sobre a entrega de autos aos advogados, e dá outras providências, 125
PROVIMENTO No 42, de 22-8-1978 ? Dispõe sobre a uniformização de normas para exame pelas Seções da Ordem dos Advogados do Brasil nos pedidos de transferência de inscrições de advogados, 126
PROVIMENTO No 45, de 19-12-1978 ? Dispõe sobre a inadmissibilidade de inscrição suplementar para provisionados, 128
LEI No 6.838, de 29-10-1980 ? Dispõe sobre o prazo prescricional para a punibilidade de profissional liberal, por falta sujeita a processo disciplinar, a ser aplicada por órgão competente, 129
PROVIMENTO No 48, de 13-7-1981 ? Baixa normas gerais pertinentes aos direitos e às prerrogativas dos filiados à Ordem dos Advogados do Brasil e dá outras providências, 130
PROVIMENTO

 


Equipe Atlas

 

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