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E-Book - FINANCIAMENTO ELEITORAL

  • ISBN:

    9788522488292

  • Edição: 1|2014
  • Editora: Atlas

Bruno César Lorencini

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No âmbito dos debates acerca da reforma política, poucos temas têm suscitado tanto interesse quanto o financiamento eleitoral. Uma das razões para tanto é o fato de que o elemento financeiro tem sido reconhecido como um fator determinante para o dese

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  • Formato: Bookshelf
  • Páginas: 175
  • Publicação: 01/04/2014
No âmbito dos debates acerca da reforma política, poucos temas têm suscitado tanto interesse quanto o financiamento eleitoral. Uma das razões para tanto é o fato de que o elemento financeiro tem sido reconhecido como um fator determinante para o desempenho de partidos e candidatos nas campanhas eleitorais. A boa regulação do financiamento eleitoral é, portanto, pressuposto essencial para a qualidade do processo eleitoral em qualquer regime democrático, especialmente no que diz respeito à tutela de princípios caros à democracia, como a igualdade de oportunidades entre concorrentes e a transparência na arrecadação e dispêndio de recursos financeiros.

Esta obra elucida quais os princípios essenciais que devem ser observados em qualquer regime jurídico de financiamento eleitoral e, a partir disso, defender qual o modelo normativo que mais se adequará à conformação de aludidos princípios. O princípio da transparência na arrecadação e dispêndio de recursos, por exemplo, apenas será concretizado quando a legislação forneça parâmetros e instrumentos adequados para tanto, como é o caso de um rígido sistema de prestação de contas.

O direito comparado é um recurso metodológico amplamente explorado na obra, tendo em vista especialmente as legislações eleitorais francesa, estadunidense, alemã e espanhola, selecionadas para confrontação com a legislação brasileira. De fato, o financiamento eleitoral é um problema presente na maior parte das democracias ocidentais, razão pela qual o aproveitamento das alternativas e soluções mais vantajosas em cada regime jurídico é o caminho mais indicado para encontrarmos o modelo ideal.

Livro destinado a profissionais, alunos de graduação e pós-graduação na área de direito eleitoral, bem como a todos aqueles que guardem algum interesse pelo tema do financiamento eleitoral, que consiste em pauta atual e permanente nos debates sobre a reforma política no Brasil.
Introdução, 1

1 O Processo Eleitoral Democrático e seu Financiamento, 10
1.1 O processo eleitoral democrático – conceito e elementos, 10
1.1.1 Eleição como técnica de escolha e regra da maioria, 11
1.1.2 Caráter competitivo das eleições, 13
1.1.3 Respeito às regras do jogo eleitoral. Tolerância, 18
1.1.4 Garantias ao direito de informação do corpo eleitoral, 19
1.1.5 Garantias à liberdade de expressão de partidos e candidatos, 21
1.1.6 Existência de sistema idôneo e efetivo de controle do processo eleitoral, 23

2 O Financiamento Eleitoral – Abordagem Geral, 24
2.1 Financiamento político, poder econômico e o processo eleitoral democrático, 26
2.1.1 A natureza do dinheiro e as eleições, 27
2.1.2 O poder invisível, 28
2.1.3 As campanhas midiáticas, 30
2.2 Financiamento eleitoral e a corrupção política, 32
2.2.1 A situação política brasileira. O “caixa-dois” e a corrupção, 34

3 Características das Normas sobre Financiamento Eleitoral, 37
3.1 Conceito de financiamento político e suas espécies, 37
3.2 O financiamento eleitoral como microssistema jurídico e seus princípios, 38
3.3 Objetivos, características e objeto das normas, 42

4 Os Gastos Eleitorais, 46
4.1 Distinção entre gastos eleitorais e partidários, 46
4.2 Confronto entre a limitação dos gastos eleitorais e o direito de expressão de partidos e candidatos, 48
4.3 Definição de limites e proibições, 52

5 A Arrecadação de Recursos na Campanha Eleitoral, 57
5.1 O papel do estado no financiamento eleitoral, 57
5.2 O financiamento público, 57
5.2.1 Fundamentos do financiamento público, 57
5.2.2 Argumentos favoráveis e contrários ao modelo público de financiamento, 59
5.2.3 Funcionamento do financiamento público, 62
5.2.3.1 O financiamento público indireto, 63
5.2.3.2 O financiamento público direto, 64
5.2.3.3 Restrições a outras formas de financiamento público, 67
5.3 O financiamento privado, 68

6 O Controle do Financiamento Eleitoral, 73
6.1 Noções iniciais, 73
6.2 Fundamentos do controle do financiamento eleitoral, 74
6.3 Objeto do controle, 75
6.4 Mecanismos de controle, 76
6.4.1 Obrigações contábeis e de publicidade, 77
6.4.2 Órgãos de controle, 79
6.4.3 Sanções por infrações eleitorais, 80

7 Regime Jurídico do Financiamento Eleitoral no Direito Comparado, 83
7.1 O modelo germânico, 84
7.1.1 Os gastos eleitorais, 85
7.1.2 Arrecadação de recursos, 87
7.1.3 O sistema de controle, 88
7.2 O modelo francês, 92
7.2.1 Os gastos eleitorais, 93
7.2.2 A


Bruno César Lorencini

Doutor em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)

Doutor em Direito Administrativo, Financeiro e Processual pela Faculdade de Direito da Universidade de Salamanca (Espanha)

Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (SP)

É professor de Direito Constitucional e Internacional na Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie

Juiz Federal em São Paulo

Autor de diversas publicações na área jurídica, entre artigos em revistas acadêmicas e livros, entre os quais Direito Constitucional: teoria geral da constituição e controle de constitucionalidade (volume 2 da Coleção Concursos Jurídicos), publicado pela Atlas

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