Curso Online de Prática Penal e Processual Penal
Curso online Prática Penal e Processual Penal
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Sobre os professores
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Guilherme de Souza Nucci
Professor CoordenadorLivre-docente em Direito Penal, doutor e mestre em Direito Processual Penal pela PUC/SP. Professor associado da PUC/SP, atuando nos cursos de graduação e pós-graduação (mestrado e doutorado), desembargador na Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
Simone Savazzoni Professora assistente
Doutora em Direito Processual Penal e mestre em Direito Penal pela PUC/SP. Analista Judiciária Assessora no Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Rafael Barone Zimmaro Professor assistente
Mestre em Direito Penal pela PUC/SP e assistente jurídico no Tribunal de Justiça de São Paulo
André Vinícius Monteiro Professor assistente
Mestre em Direito Penal pela PUC/SP e advogado criminalista
Gustavo Gonçalves Catharino Professor assistente
Mestre em Direito Penal pela USP e assistente jurídico no Tribunal de Justiça de São Paulo
OBJETIVOS
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Conteúdo programático
Descubra os tópicos abrangentes e relevantes do curso de Prática Penal e Processual Penal.
- 1.1 – Legalidade e taxatividade
- 1.2 – Responsabilidade pessoal
- 1.3 – Individualização da pena
- 1.4 – Intervenção mínima
- 1.5 – Culpabilidade
- 1.6 – Proporcionalidade
- 2.1 – Presunção de inocência
- 2.2 – Contraditório, ampla defesa e plenitude de defesa
- 2.3 – Juiz natural e publicidade
- 2.4 – Vedação das provas ilícitas
- 2.5 – Duração do processo e da prisão
- 2.6 – Duplo grau de jurisdição e duplo processo pelo mesmo fato
- 3.1 – Lei penal benéfica e prejudicial ao réu
- 3.2 – Combinação de leis penais
- 3.3 – Competência para aplicar leis benéficas
- 3.4 – Lei prejudicial, crime permanente e continuado
- 3.5 – Lei processual penal material benéfica
- 3.6 – Lei penal em branco
- 4.1 – Tempo e lugar do crime
- 4.2 – Extradição, expulsão e deportação
- 4.3 – Cômputo do prazo penal e frações da pena
- 4.4 – Conflito aparente de normas: especialidade
- 4.5 – Conflito aparente de normas: sucessividade e alternatividade
- 4.6 – Conflito aparente de normas: subsidiariedade e consunção
- 5.1 – Tratados e convenções internacionais
- 5.2 – Lei processual penal no tempo
- 5.3 – Emprego de analogia, interpretação e princípios de direito
- 5.4 – Estrutura acusatória do processo penal
- 5.5 – Juiz das garantias: controle da investigação
- 5.6 – Juiz das garantias: atos jurisdicionais
- 6.1 – Crime: inteligência prática
- 6.2 – Infração penal: crime, contravenção penal e infrações de menor potencial ofensivo
- 6.3 – Sujeitos do delito
- 6.4 – Responsabilidade penal da pessoa jurídica
- 6.5 – Objetos do crime
- 6.6 – Função da classificação dos delitos
- 7.1 – Investigação policial
- 7.2 – Investigação do Ministério Público
- 7.3 – Início da investigação
- 7.4 – Prazo para investigar
- 7.5 – Prisão cautelar
- 7.6 – Participação da vítima e do indiciado
- 8.1 – Crimes comuns e próprios
- 8.2 – Crimes instantâneos e permanentes
- 8.3 – Crimes materiais, formais e de mera conduta
- 8.4 – Crime habitual
- 8.5 – Crimes unissubjetivos e plurissubjetivos
- 8.6 – Crimes unissubsistentes e plurissubsistentes
- 9.1 – Indiciamento, identificação criminal e qualificação
- 9.2 – Relevância do inquérito para instruir a denúncia
- 9.3 – Trancamento da investigação
- 9.4 – Requisição, representação e requerimento
- 9.5 – Investigação de agentes policiais
- 9.6 – Sigilo da investigação e incomunicabilidade do indiciado
- 10.1 – Tipo e tipicidade
- 10.2 – Elementos do tipo
- 10.3 – Estrutura do tipo
- 10.4 – Tipo formal e tipo material
- 10.5 – Tipo básico e tipo derivado
- 10.6 – Tipo fechado e tipo aberto
- 11.1- Critérios para o arquivamento de investigação
- 11.2- Procedimento para impugnar o arquivamento
- 11.3- Arquivamentos implícito e indireto e recurso de ofício
- 11.4- Conceito e natureza jurídica do acordo de não persecução penal
- 11.5- Requisitos para o acordo
- 11.6- Procedimento para o acordo
- 12.1 – Conduta causal e finalística
- 12.2 – Conduta social, funcional e significativa
- 12.3 – Elementos da conduta
- 12.4 – Natureza da ação e da omissão
- 12.5 – Resultado
- 12.6 – Ação em curto-circuito e gestos habituais
- 13.1- Início da ação penal e suas espécies
- 13.2- Trancamento da ação penal
- 13.3- Análise da representação da vítima
- 13.4- Ação privada subsidiária da pública
- 13.5- Critérios da ação penal privada e decadência
- 13.6- Renúncia, perdão e perempção
- 14.1 – Causa, resultado e equivalência dos antecedentes
- 14.2 – Causalidade adequada
- 14.3 – Imputação objetiva
- 14.4 – Concausas
- 14.5 – Superveniência de causa relativamente independente
- 14.6 – Hipóteses de omissão penalmente relevante
- 15.1- Requisitos essenciais da peça acusatória
- 15.2- Denúncia genérica
- 15.3- Denúncia ou queixa alternativa
- 15.4- Motivação para o recebimento
- 15.5- Sobre a defesa de fatos e de direito
- 15.6- Rejeição da peça acusatória
- 16.1 – Conceitos e natureza jurídica para fins concretos
- 16.2 – Fundamentos para a punição da tentativa
- 16.3 – Divisão do iter criminis
- 16.4 – O ingresso na fase executória
- 16.5 – Crimes incompatíveis com tentativa
- 16.6 – Diminuição da pena
- 17.1- Conceito e separação de jurisdição
- 17.2- Sentença como título executivo
- 17.3- Decisão criminal e coisa julgada no cível
- 17.4- Decisão criminal e viabilidade de ação civil
- 17.5- Reparação do dano estabelecida na sentença condenatória criminal
- 17.6- Prestação pecuniária e multa reparatória
- 18.1 – Conceito e natureza jurídica
- 18.2 – Voluntariedade e espontaneidade
- 18.3 – Desistência momentânea e execução retomada
- 18.4 – Eficácia do arrependimento
- 18.5 – Confronto com a tentativa
- 18.6 – Arrependimento posterior
- 19.1- Jurisdição e competência
- 19.2- Competência absoluta e relativa
- 19.3- Lugar da infração e domicílio do réu
- 19.4- Natureza da infração, distribuição e prevenção
- 19.5- Conexão e competência: aspectos gerais
- 19.6- Prerrogativa de função
- 20.1 – Crime impossível
- 20.2 – Insignificância (bagatela própria)
- 20.3 – Bagatela imprópria
- 20.4 – Adequação social
- 20.5 – Retratação, impedimento a suicídio, anistia, abolitio criminis
- 20.6 – Atipicidade material
- 21.1- Competência da justiça federal
- 21.2- Competência da justiça militar
- 21.3- Competência do juízo da execução penal
- 21.4- Competência de juizados especiais
- 21.5- Competência do júri
- 21.6- Competência da justiça estadual
- 22.1 – Avaliação do dolo
- 22.2 – Características do dolo
- 22.3 – Dolo direto e dolo eventual
- 22.4 – A culpa e seus elementos
- 22.5 – Espécies legais de culpa
- 22.6 – Crime qualificado pelo resultado (preterdolo)
- 23.1- Conceito de conexão e continência
- 23.2- Fixação ou modificação de competência
- 23.3- Conexão intersubjetiva
- 23.4- Conexão objetiva e instrumental
- 23.5- Continência em concurso de pessoas
- 23.6- Continência em concurso de crimes
- 24.1 – Conceito de erro de tipo e ignorância
- 24.2 – Erro de tipo escusável e inescusável
- 24.3 – Erro determinado por terceiro e sobre a pessoa
- 24.4 – Conceito de erro de proibição e desconhecimento da lei
- 24.5 – Erro de proibição escusável e inescusável
- 24.6 – Descriminante putativa
- 25.1- Questões prejudiciais
- 25.2- Exceções
- 25.3- Conflito de competência
- 25.4- Restituição de coisas apreendidas
- 25.5- Medidas assecuratórias
- 25.6- Incidentes de falsidade e insanidade
- 26.1 – Conceito de ilicitude e classificação das excludentes
- 26.2 – Exercício regular de direito
- 26.3 – Estrito cumprimento do dever legal
- 26.4 – Estado de necessidade
- 26.5 – Consentimento do ofendido
- 26.6 – Excesso nas excludentes
- 27.1- Conceito, sentido e objetivo
- 27.2- Sistemas de avaliação da prova
- 27.3- Meios e fontes de prova
- 27.4- Ônus da prova e critérios de verdade
- 27.5- Vedação de provas ilícitas
- 27.6- Critério da fonte independente e incidente de ilicitude da prova
- 28.1 – Agressão injusta terceiro e enfoque do agente de segurança
- 28.2 – Agressão atual ou iminente
- 28.3 – Agressão contra direito próprio ou de
- 28.4 – Repulsa com meio necessário
- 28.5 – Repulsa com moderação
- 28.6 – Legítima defesa da honra
- 29.1- Corpo de delito direto e indireto
- 29.2- Exame de corpo de delito direto e indireto
- 29.3- Cadeia de custódia
- 29.4- Elaboração da perícia
- 29.5- Perícias específicas
- 29.6- Vinculação do juiz ao laudo pericial
- 30.1 – Conceito para fins práticos
- 30.2 – Coação moral irresistível
- 30.3 – Obediência hierárquica
- 30.4 – Inimputabilidade
- 30.5 – Embriaguez fortuita
- 30.6 – Inexigibilidade de conduta diversa
- 31.1- Conceito e natureza jurídica do interrogatório
- 31.2- Interrogatório de qualificação, individualização e mérito
- 31.3- Conteúdo do interrogatório
- 31.4- Conceito e natureza jurídica da confissão
- 31.5- Direito ao silêncio e desdobramentos
- 31.6- Características da confissão e diferença com delação
- 32.1 – Conceito e teorias
- 32.2 – Autor e partícipe
- 32.3 – Domínio do fato e autoria mediata e imediata
- 32.4 – Elementos do concurso de pessoas
- 32.5 – Culpabilidade, participação de menor importância e cooperação dolosamente distinta
- 32.6 – Circunstâncias comunicáveis e incomunicáveis
- 33.1- Conceito de vítima e critérios para a inquirição
- 33.2- Valoração da palavra da vítima e elementos para sua proteção
- 33.3- Conceito de testemunha, espécies e compromisso
- 33.4- Dever de depor, isenção e proibição
- 33.5- Diversidade de depoimentos: policial, inimputável e corréu
- 33.6- Procedimento para captação do depoimento e critério do “ouvir dizer”
- 34.1 – Conceito, funções e finalidades
- 34.2 – Espécies de penas privativas de liberdade: reclusão, detenção e prisão simples
- 34.3 – Regimes de cumprimento das penas: fechado, semiaberto e aberto
- 34.4 – Critério objetivo para a progressão de regimes
- 34.5 – Critério subjetivo para a progressão de regimes
- 34.6 – Progressão em crimes hediondos e equiparados
- 35.1- Reconhecimento pessoal e fotográfico
- 35.2- Procedimento e formalidades
- 35.3- Enfoque atual da jurisprudência
- 35.4- Conceito e utilidade da acareação e valoração
- 35.5- Conceito de documento e desdobramentos
- 35.6- Sigilo da correspondência e exibição em juízo
- 36.1 – Conceito de remição e trabalho do preso
- 36.2 – Requisitos para a remição por trabalho
- 36.3 – Requisitos para a remição por estudo
- 36.4 – Critérios para a perda dos dias remidos
- 36.5 – Conceito de detração: prisão, restrição de direitos e multa
- 36.6 – Vínculo entre prisão provisória e detração
- 37.1- Conceito de indício: indução e dedução
- 37.2- Alcance dos indícios
- 37.3- Conceito de busca e apreensão
- 37.4- Elementos para busca domiciliar e pessoal
- 37.5- Requisitos do mandado de busca e apreensão
- 37.6- Enfoque atual da jurisprudência
- 38.1 – Conceito e requisitos
- 38.2 – Prestação de serviços à comunidade
- 38.3 – Prestação pecuniária
- 38.4 – Perda de bens e valores
- 38.5 – Limitação de fim de semana
- 38.6 – Interdição temporária de direitos
- 39.1- Juiz na relação processual
- 39.2- Impedimento e suspeição do juiz
- 39.3- Ministério Público: parte e fiscal da lei
- 39.4- Acusado
- 39.5- Defensor
- 39.6- Assistente de acusação
- 40.1- Conceito e espécies
- 40.2- Critérios para fixação
- 40.3- Forma de pagamento e substituição
- 40.4- Multa como dívida de valor
- 40.5- Legitimidade ativa para cobrar e competência
- 40.6- Prazos prescricionais e causas interruptivas e suspensivas
- 41.1- Conceito de prisão
- 41.2- Fundamentos constitucionais
- 41.3- Elementos do mandado de prisão e execução
- 41.4- Emprego de força e algemas
- 41.5- Audiência de custódia
- 41.6- Prisão especial: curso superior, advogado e autoridade
- 42.1- Conceito e visão geral
- 42.2- Circunstâncias judiciais: definição e quantum
- 42.3- Culpabilidade
- 42.4- Antecedentes e conduta social
- 42.5- Personalidade e motivos
- 42.6- Circunstâncias, consequências e comportamento da vítima
- 43.1- Conceito, natureza jurídica e base constitucional
- 43.2- Espécies de flagrante
- 43.3- Requisitos intrínsecos e extrínsecos do auto de flagrante
- 43.4- Relaxamento do flagrante e decretação de prisão cautelar
- 43.5- Flagrante em crimes permanentes e enfoque atual da jurisprudência
- 43.6- Comunicação ao juízo, audiência de custódia e providências judiciais
- 44.1- Motivo fútil, torpe e facilitação de crime
- 44.2- Recurso utilizado
- 44.3- Meio empregado
- 44.4- Qualidade da vítima
- 44.5- Abuso de autoridade e de poder
- 44.6- Situação especial e estado de embriaguez
- 45.1- Conceito, momentos para imposição e formalidades
- 45.2- Requisito da garantia da ordem pública e da ordem econômica
- 45.4- Requisito da conveniência da instrução criminal
- 45.5- Requisito da garantia de aplicação da lei penal
- 45.6- Situação de violência doméstica e familiar
- 45.6- Fundamentação e seus requisitos
- 46.1- Conceito de reincidência
- 46.2- Efeitos da reincidência
- 46.3- Não cabimento da reincidência
- 46.4- Promoção e organização criminosa
- 46.5- Coação e indução ao crime
- 46.6- Instigação e execução do crime
- 47.1- Conceito e prisão para averiguação
- 47.2- Imprescindibilidade para a investigação
- 47.3- Ausência de residência fixa ou identidade incerta
- 47.4- Fundadas razões de autoria em crimes determinados
- 47.5- Materialidade e gravidade do delito
- 47.6- Prazo e controle da duração
- 48.1-Menoridade, senilidade e desconhecimento da lei
- 48.2- Motivos
- 48.3- Arrependimento
- 48.4- Coação, obediência e violenta emoção
- 48.5- Confissão espontânea
- 48.6- Influência de multidão e outra circunstância relevante
- 49.1- Conceito de prisão domiciliar e seu alcance
- 49.2- Duração das prisões cautelares: conveniência de prazo fixo ou indeterminado
- 49.3- Análise do critério da razoabilidade
- 49.4- Análise do critério da proporcionalidade
- 49.5- Avaliação das prisões cautelares em violência doméstica e familiar
- 49.6- Controle jurisdicional periódico do prazo da prisão cautelar
- 50.1- Causas de aumento e diminuição
- 50.2- Concurso de agravantes e atenuantes
- 50.3- Reincidência e confissão
- 50.4- Critérios para o cálculo
- 50.5- Existência de mais de uma qualificadora
- 50.6- Concurso de aumentos e diminuições
- 51.1- Requisitos de necessidade e adequação
- 51.2- Critérios para a imposição
- 51.3- Comparecimento em juízo, proibição de acesso ou frequência a lugares, proibição de manter contato com pessoa determinada, vedação de se ausentar da Comarca, recolhimento domiciliar
- 51.4- Suspensão de função ou atividade, internação provisória, fiança, recolhimento do passaporte
- 51.5- Monitoração eletrônica: cautelar e execução penal
- 51.6- Detração no contexto das cautelares diversas da prisão
- 52.1- Concurso material
- 52.2- Concurso formal
- 52.3- Conceito de crime continuado
- 52.4- Crimes da mesma espécie
- 52.5- Condições de tempo, lugar e forma de execução
- 52.6- Unidade de desígnio
- 53.1- Conceito e fundamento constitucional
- 53.2- Confronto com flagrante, preventiva, temporária e outra medidas cautelares
- 53.3- Conceito, natureza jurídica e objetivo da fiança
- 53.4- Vedação à concessão da fiança
- 53.5- Valores, aumento, redução e dispensa da fiança
- 53.6- Destinação da fiança e efeitos
- 54.1- Conceito de erro na execução
- 54.2- Espécies de erro
- 54.3- Situações possíveis no cenário do erro
- 54.4- Responsabilidade penal objetiva e dolo eventual
- 54.5- Conceito de resultado diverso do pretendido
- 54.6- Situações possíveis no contexto do resultado
- 55.1- Conceitos de citação, intimação e notificação
- 55.2- Citação por mandado
- 55.3- Citação por precatória e rogatória
- 55.4- Citação por edital
- 55.5- Suspensão do processo e da prescrição
- 55.6- Procedimento para intimação
- 56.1- Fundamentos para o limite de penas
- 56.2- Unificação para fins de cumprimento
- 56.3- Unificação de penas durante a execução e progressão
- 56.4- Unificação de penas de reclusão e detenção
- 56.5- Unificação de penas privativas de liberdade e restritivas de direitos
- 56.6- Unificação por crime cometido após o início da execução
- 57.1- Conceito, natureza jurídica e outros atos judiciais
- 57.2- Conteúdo obrigatório da sentença
- 57.3- Correlação entre acusação e sentença
- 57.4- Mutatio libelli
- 57.5- Emendatio libelli
- 57.6- Sentença absolutória
- 57.7- Aspectos controversos da decisão condenatória
- 58.1- Conceito e natureza jurídica
- 58.2- Espécies de sursis
- 58.3- Requisitos para a concessão
- 58.4- Revogação obrigatória
- 58.5- Revogação facultativa e prorrogação
- 58.6- Cumprimento das condições e extinção
- 59.1- Conceito e devido processo legal
- 59.2- Condições da ação penal
- 59.3- Recebimento da denúncia e absolvição sumária
- 59.4- Pressupostos processuais
- 59.5- Instrução criminal
- 59.6- Critérios específicos para inquirição de vítima e testemunha
- 60.1- Conceito e natureza jurídica
- 60.2- Requisitos objetivos
- 60.3- Requisitos subjetivos
- 60.4- Revogação obrigatória
- 60.5- Revogação facultativa
- 60.6- Efeitos da revogação e extinção
- 61.1- Soberania dos veredictos
- 61.2- Plenitude de defesa
- 61.3- Sigilo das votações
- 61.4- Competência para crimes dolosos contra a vida
- 61.5- Direito e garantia individual
- 61.6- Órgão do Poder Judiciário
- 62.1- Efeitos penais e extrapenais
- 62.2- Efeitos genéricos
- 62.3- Efeito compensatório
- 62.4- Enriquecimento ilícito
- 62.5- Efeitos específicos
- 62.6- Reabilitação
- 63.1- Conceito e natureza jurídica da pronúncia
- 63.2- Fundamento da pronúncia e aforismo in dubio pro societate
- 63.3- Análise das qualificadoras, crimes conexos e prisão cautelar
- 63.4- Conceito e natureza jurídica da impronúncia
- 63.5- Conceito e natureza jurídica da absolvição sumária
- 63.6- Conceito e natureza jurídica da decisão de desclassificação
- 64.1- Conceito e espécies
- 64.2- Juízo de periculosidade e juízo de culpabilidade
- 64.3- Critério para a imposição de internação ou tratamento ambulatorial
- 64.4- Condições para a desinternação
- 64.5- Medida de segurança para semi-imputável
- 64.6- Conversão da pena em medida de segurança durante a execução
- 65.1- Desaforamento
- 65.2- Organização da pauta e convocação de jurados
- 65.3- Formação do conselho de sentença e demais providências
- 65.4- Instrução em plenário
- 65.5- Debates das partes
- 65.6- Finalização dos trabalhos
- 66.1- Conceito e natureza jurídica
- 66.2- Morte do agente
- 66.3- Anistia, indulto e graça
- 66.4- Abolitio criminis, decadência e perempção
- 66.5- Retratação e renúncia
- 66.6- Perdão judicial
- 67.1- Conceito de questionário e critérios para a elaboração
- 67.2- Ordem dos quesitos
- 67.3- Quesito obrigatório da absolvição
- 67.4- Agravantes, atenuantes e crime continuado
- 67.5- Votação na sala especial
- 67.6- Sentença em plenário
- 68.1- Conceito e fundamentos
- 68.2- Prazos prescricionais, com aumento e redução
- 68.3- Espécies de prescrição e efeitos
- 68.4- Imprescritibilidade e medida de ordem pública
- 68.5- Prescrição da pretensão punitiva e da pretensão executória
- 68.6- Prescrição retroativa
- 69.1- Sumário e sumaríssimo
- 69.2- Crimes de responsabilidade de funcionários públicos
- 69.3- Crimes contra a honra
- 69.4- Crimes contra a propriedade imaterial
- 69.5- Restauração de autos
- 69.6- Procedimento em competência originária
- 70.1- Prescrição intercorrente
- 70.2- Termo inicial da prescrição da pretensão punitiva
- 70.3- Termo inicial da prescrição da pretensão executória
- 70.4- Causas interruptivas
- 70.5- Causas suspensivas
- 70.6- Prescrição em concurso de crimes
- 71.1- Conceito e divisão entre absolutas e relativas
- 71.2- Enfoque de atos irregulares e inexistentes
- 71.3- Nulidade e reconhecimento de prejuízo
- 71.4- Produção da falha processual e alegação de nulidade
- 71.5- Nulidade irrelevante, incompetência do juízo e convalidação
- 71.6- Aspectos polêmicos
- 72.1- Simples e privilegiado
- 72.2- Qualificado
- 72.3- Destaque para feminicídio
- 72.4- Destaque para homicídio de menor de 14 anos
- 72.5- Homicídio culposo
- 72.6- Causas de aumento de pena
- 73.1- Conceito e natureza jurídica de recurso
- 73.2- Características do recurso
- 73.3- Efeitos do recurso
- 73.4- Reexame necessário
- 73.5- Fungibilidade de recursos
- 73.6- Extensão no caso de concurso de pessoas
- 74.1- Suporte a suicídio
- 74.2- Pontos controversos
- 74.3- Infanticídio
- 74.4- Pontos controversos
- 74.5- Aborto
- 74.6- Pontos controversos
- 75.1- Conceito e natureza jurídica
- 75.2- Hipóteses de cabimento
- 75.3- Natureza do rol do art. 581 do CPP
- 75.4- Processamento
- 75.5- Efeitos devolutivo e suspensivo: consequências
- 75.6- Juízo de retratação
- 76.1- Lesão simples e culposa
- 76.2- Lesão grave
- 76.3- Lesão gravíssima
- 76.4- Lesão seguida de morte
- 76.5- Lesão em violência doméstica e contra a mulher
- 76.6- Causas de aumento e diminuição da pena
- 77.1- Conceito e natureza jurídica da correição parcial
- 77.2- Processamento da correição
- 77.3- Conceito e natureza jurídica da reclamação
- 77.4- Processamento da reclamação
- 77.5- Conceito e natureza jurídica do mandado de segurança
- 77.6- Hipóteses de cabimento do mandado de segurança
- 78.1- Perigo abstrato e perigo concreto
- 78.2- Contágio de doença venérea e enfermidade grave
- 78.3- Perigo para a vida ou saúde
- 78.4- Abandono de incapaz e recém-nascido
- 78.5- Omissão de socorro e atendimento médico emergencial
- 78.6- Maus-tratos
- 79.1- Conceito e natureza jurídica
- 79.2- Hipóteses de cabimento
- 79.3- Processamento
- 79.4- Apelação em decisões do júri
- 79.5- Efeitos devolutivo e suspensivo
- 79.6- Reformatio in pejus
- 80.1- Honra objetiva e subjetiva
- 80.2- Calúnia
- 80.3- Exceção da verdade
- 80.4- Difamação
- 80.5- Injúria
- 80.6- Causas de aumento, retratação e ação penal
- 81.1- Embargos de declaração: conceito e cabimento
- 81.2- Efeitos dos embargos de declaração
- 81.3- Embargos infringentes e de nulidade: conceito e cabimento
- 81.4- Agravo em execução
- 81.5- Agravo regimental
- 81.6- Carta testemunhável
- 82.1- Constrangimento ilegal
- 82.2- Ameaça e perseguição
- 82.3- Violência psicológica contra a mulher
- 82.4- Sequestro e cárcere privado
- 82.5- Redução a condição análoga à de escravo
- 82.6- Tráficos de pessoas
- 83.1- Conceito e natureza jurídica do recurso especial
- 83.2- Hipóteses de cabimento
- 83.3- Processamento
- 83.4- Conceito e natureza jurídica do recurso extraordinário
- 83.5- Hipóteses de cabimento
- 83.6- Processamento
- 84.1-Violação de domicílio
- 84.2- Violação de correspondência
- 84.3- Violação de correspondência comercial
- 84.4- Violação de segredo profissional
- 84.5- Invasão de dispositivo informático
- 84.6- Causas de aumento de pena
- 85.1- Conceito e natureza jurídica
- 85.2- Hipóteses de cabimento
- 85.3- Legitimidades ativa e passiva
- 85.4- Ônus da prova
- 85.5- Competência para o julgamento
- 85.6- Aspectos polêmicos
- 86.1- Simples, privilegiado e consumação
- 86.2- Figura qualificada do § 4º
- 86.3- Figura qualificada dos §§ 4º-A e 7º
- 86.4- Figura qualificada do § 4º-B e causas de aumento
- 86.5- Figura qualificada do § 6º
- 86.6 Figura qualificada do § 5º
- 87.1- Conceito e natureza jurídica
- 87.2- Hipóteses de cabimento
- 87.3- Espécies de habeas corpus
- 87.4- Legitimidades ativa e passiva
- 87.5- Competência para o julgamento
- 87.6- Aspectos polêmicos
- 88.1- Próprio e impróprio
- 88.2- Roubo de uso, insignificância e cenário da consumação
- 88.3- Roubo com causas de aumento do § 2º (roubo qualificado)
- 88.4- Roubo com causa de aumento dos §§ 2º-A e 2º-B
- 88.5- Critérios para compor as causas de aumento
- 88.6- Roubo qualificado pelo resultado
- 89.1- Extorsão simples e critérios para a consumação
- 89.2- Grau da ameaça: “flanelinhas” e “uso de crença”
- 89.3- Sequestro relâmpago
- 89.4- Sequestro com pedido de resgate: consumação e exaurimento
- 89.5- Figuras qualificadas
- 89.6- Delação premiada
- 90.1- Requisitos para a configuração e consumação
- 90.2- Mecanismos factíveis e mecanismos inviáveis de engodo
- 90.3- Torpeza bilateral e esperteza no comércio
- 90.4- Estelionato privilegiado e insignificância
- 90.5- Fraude eletrônica
- 90.6- Aspectos polêmicos
- 91.1- Forma simples
- 91.2- Receptação qualificada pelo comércio
- 91.3- Forma culposa
- 91.4- Perdão judicial
- 91.5- Cometimento de crime anterior por inimputável
- 91.6- Receptação de animal
- 92.1- Usurpação
- 92.2- Dano
- 92.3- Apropriação indébita
- 92.4- Apropriação indébita previdenciária
- 92.5- Fraude à execução
- 92.6- Imunidades
- 93.1- Violação de direito autoral: forma simples
- 93.2- Violação de direito autoral: forma qualificada
- 93.3- Ultraje a culto
- 93.4- Cerimônia funerária
- 93.5- Violação de sepultura
- 93.6- Ocultação e vilipêndio a cadáver
- 94-1- Forma simples e bem jurídico tutelado
- 94.2- Formas qualificadas
- 94.3- Sujeitos do crime
- 94.4- Grau de resistência e dissenso da vítima
- 94.5- Contato físico e estupro virtual
- 94.6- Valoração da prova para condenação
- 95.1- Violação sexual mediante fraude
- 95.2- Importunação sexual
- 95.3- Assédio sexual
- 95.4- Registro não autorizado da intimidade sexual
- 95.5- Corrupção de menores e satisfação da lascívia mediante presença
- 95.6- Favorecimento à prostituição e divulgação de cena
- 96.1- Vítima menor de 14 anos
- 96.2- Vítima com enfermidade ou deficiência mental
- 96.3- Vítima incapaz de resistir
- 96.4- Formas qualificadas
- 96.5- Erro de tipo e erro de proibição
- 96.6- Ação penal e causas de aumento de pena
- 97.1- Mediação à lascívia
- 97.2- Favorecimento à prostituição e exploração sexual
- 97.3- Casa de prostituição
- 97.4- Rufianismo
- 97.5- Promoção de migração ilegal
- 97.6- Causas de aumento de pena
- 98.1- Crimes contra o casamento
- 98.2- Registro de nascimento inexiste e sonegação do estado de filiação
- 98.3- Parto suposto e alteração de direito inerente a estado civil
- 98.4- Abandono material e entrega de filho
- 98.5- Abandono intelectual
- 98.6- Induzimento a fuga e subtração de incapazes
- 99.1- Incêndio
- 99.2- Explosão e uso de gás tóxico
- 99.3- Fabricio de explosivo e gás
- 99.4- Inundação e desabamento
- 99.5- Perigo de desastre ferroviário, arremesso e interrupção de serviço
- 99.6- Atentados contra a segurança
- 100.1- Epidemia e infração de medida sanitária preventiva
- 100.2- Omissão de notificação de doença e envenenamento de água
- 100.3- Falsificação de alimentos
- 100.4- Falsificação de medicamentos
- 100.5- Exercício ilegal da medicina
- 100.6- Charlatanismo e curandeirismo
- 101.1- Incitação ao crime
- 101.2- Apologia de crime ou criminoso
- 101.3- Associação criminosa
- 101.4- Constituição de milícia privada
- 101.5- Confronto com organização criminosa
- 101.6- Pontos controversos
- 102.1- Moeda falsa e petrechos para falsificação
- 102.2- Falsificação de documento público
- 102.3- Falsificação de documento particular
- 102.4- Falsificação ideológica
- 102.5- Uso de documento falso
- 102.6- Supressão de documento
- 103.1- Falsidade de atestado ou certidão
- 103.2- Falsidade de atestado médico
- 103.3- Falsa identidade
- 103.4- Fraude de lei sobre estrangeiro
- 103.5- Adulteração de sinal identificador de veículo automotor
- 103.6- Fraudes em certames de interesse público
- 104.1- Peculato doloso
- 104.2- Peculato culposo
- 104.3- Peculato mediante erro de outrem
- 104.4- Inserção de dados falsos em sistema de informações
- 104.5- Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações
- 104.6- Concussão
- 105.1- Corrupção passiva
- 105.2- Prevaricação
- 105.3- Condescendência criminosa
- 105.4- Advocacia administrativa
- 105.5- Violação de sigilo funcional
- 105.6- Conceito de funcionário público
- 106.1- Resistência
- 106.2- Desobediência
- 106.3- Desacato
- 106.4- Tráfico de influência
- 106.5- Corrupção ativo
- 106.6- Descaminho e contrabando
- 107.1- Contratação direta ilegal e frustração do caráter competitivo de licitação
- 107.2- Patrocínio de contratação indevida e modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo
- 107.3- Perturbação de processo licitatório e violação de sigilo em licitação
- 107.4- Afastamento de licitante e fraude em licitação ou contrato
- 107.5- Contratação inidônea e impedimento indevido
- 107.6- Omissão grave de dado ou de informação por projetista e multa
- 108.1- Denunciação caluniosa
- 108.2- Comunicação falsa de crime ou de contravenção
- 108.3- Autoacusação falsa
- 108.4- Falso testemunho ou falsa perícia
- 108.5- Suborno de testemunha e outros
- 108.6- Coação no curso do processo
- 109.1- Exercício arbitrário das próprias razões
- 109.2- Fraude processual
- 109.3- Favorecimento pessoal
- 109.4- Favorecimento real
- 109.5- Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança
- 109.6- Evasão mediante violência contra a pessoa
- 110.1- Arrebatamento de preso
- 110.2- Motim de presos
- 110.3- Patrocínio infiel
- 110.4- Sonegação de papel ou objeto de valor probatório
- 110.5- Exploração de prestígio
- 110.6- Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito
- 111.1- Contratação de operação de crédito
- 111.2- Inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar
- 111.3- Ordenação de despesa não autorizada
- 111.4- Prestação de garantia graciosa e não cancelamento de restos a pagar
- 111.5- Aumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato ou legislatura
- 111.6- Oferta pública ou colocação de títulos no mercado
- 112.1- Atentado à soberania e à integridade nacional
- 112.2- Espionagem
- 112.3- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- 112.4- Golpe de Estado
- 112.5- Interrupção do processo eleitoral e violência política
- 112.6- Sabotagem e excludente
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