Curso Online de Prática Penal e Processual Penal

Curso online Prática Penal e Processual Penal

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Sobre os professores

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Guilherme de Souza Nucci

Professor Coordenador

Livre-docente em Direito Penal, doutor e mestre em Direito Processual Penal pela PUC/SP. Professor associado da PUC/SP, atuando nos cursos de graduação e pós-graduação (mestrado e doutorado), desembargador na Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Simone Savazzoni Professora assistente

Doutora em Direito Processual Penal e mestre em Direito Penal pela PUC/SP. Analista Judiciária Assessora no Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Rafael Barone Zimmaro Professor assistente

Mestre em Direito Penal pela PUC/SP e assistente jurídico no Tribunal de Justiça de São Paulo

André Vinícius Monteiro Professor assistente

Mestre em Direito Penal pela PUC/SP e advogado criminalista

Gustavo Gonçalves Catharino Professor assistente

Mestre em Direito Penal pela USP e assistente jurídico no Tribunal de Justiça de São Paulo

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Conteúdo programático

Descubra os tópicos abrangentes e relevantes do curso de Prática Penal e Processual Penal.

1.1 – Legalidade e taxatividade
1.2 – Responsabilidade pessoal
1.3 – Individualização da pena
1.4 – Intervenção mínima
1.5 – Culpabilidade
1.6 – Proporcionalidade

2.1 – Presunção de inocência
2.2 – Contraditório, ampla defesa e plenitude de defesa
2.3 – Juiz natural e publicidade
2.4 – Vedação das provas ilícitas
2.5 – Duração do processo e da prisão
2.6 – Duplo grau de jurisdição e duplo processo pelo mesmo fato

3.1 – Lei penal benéfica e prejudicial ao réu
3.2 – Combinação de leis penais
3.3 – Competência para aplicar leis benéficas
3.4 – Lei prejudicial, crime permanente e continuado
3.5 – Lei processual penal material benéfica
3.6 – Lei penal em branco

4.1 – Tempo e lugar do crime
4.2 – Extradição, expulsão e deportação
4.3 – Cômputo do prazo penal e frações da pena
4.4 – Conflito aparente de normas: especialidade
4.5 – Conflito aparente de normas: sucessividade e alternatividade
4.6 – Conflito aparente de normas: subsidiariedade e consunção

5.1 – Tratados e convenções internacionais
5.2 – Lei processual penal no tempo
5.3 – Emprego de analogia, interpretação e princípios de direito
5.4 – Estrutura acusatória do processo penal
5.5 – Juiz das garantias: controle da investigação
5.6 – Juiz das garantias: atos jurisdicionais

6.1 – Crime: inteligência prática
6.2 – Infração penal: crime, contravenção penal e infrações de menor potencial ofensivo
6.3 – Sujeitos do delito
6.4 – Responsabilidade penal da pessoa jurídica
6.5 – Objetos do crime
6.6 – Função da classificação dos delitos

7.1 – Investigação policial
7.2 – Investigação do Ministério Público
7.3 – Início da investigação
7.4 – Prazo para investigar
7.5 – Prisão cautelar
7.6 – Participação da vítima e do indiciado

8.1 – Crimes comuns e próprios
8.2 – Crimes instantâneos e permanentes
8.3 – Crimes materiais, formais e de mera conduta
8.4 – Crime habitual
8.5 – Crimes unissubjetivos e plurissubjetivos
8.6 – Crimes unissubsistentes e plurissubsistentes

9.1 – Indiciamento, identificação criminal e qualificação
9.2 – Relevância do inquérito para instruir a denúncia
9.3 – Trancamento da investigação
9.4 – Requisição, representação e requerimento
9.5 – Investigação de agentes policiais
9.6 – Sigilo da investigação e incomunicabilidade do indiciado

10.1 – Tipo e tipicidade
10.2 – Elementos do tipo
10.3 – Estrutura do tipo
10.4 – Tipo formal e tipo material
10.5 – Tipo básico e tipo derivado
10.6 – Tipo fechado e tipo aberto

11.1- Critérios para o arquivamento de investigação
11.2- Procedimento para impugnar o arquivamento
11.3- Arquivamentos implícito e indireto e recurso de ofício
11.4- Conceito e natureza jurídica do acordo de não persecução penal
11.5- Requisitos para o acordo
11.6- Procedimento para o acordo

12.1 – Conduta causal e finalística
12.2 – Conduta social, funcional e significativa
12.3 – Elementos da conduta
12.4 – Natureza da ação e da omissão
12.5 – Resultado
12.6 – Ação em curto-circuito e gestos habituais

13.1- Início da ação penal e suas espécies
13.2- Trancamento da ação penal
13.3- Análise da representação da vítima
13.4- Ação privada subsidiária da pública
13.5- Critérios da ação penal privada e decadência
13.6- Renúncia, perdão e perempção

14.1 – Causa, resultado e equivalência dos antecedentes
14.2 – Causalidade adequada
14.3 – Imputação objetiva
14.4 – Concausas
14.5 – Superveniência de causa relativamente independente
14.6 – Hipóteses de omissão penalmente relevante

15.1- Requisitos essenciais da peça acusatória
15.2- Denúncia genérica
15.3- Denúncia ou queixa alternativa
15.4- Motivação para o recebimento
15.5- Sobre a defesa de fatos e de direito
15.6- Rejeição da peça acusatória

16.1 – Conceitos e natureza jurídica para fins concretos
16.2 – Fundamentos para a punição da tentativa
16.3 – Divisão do iter criminis
16.4 – O ingresso na fase executória
16.5 – Crimes incompatíveis com tentativa
16.6 – Diminuição da pena

17.1- Conceito e separação de jurisdição
17.2- Sentença como título executivo
17.3- Decisão criminal e coisa julgada no cível
17.4- Decisão criminal e viabilidade de ação civil
17.5- Reparação do dano estabelecida na sentença condenatória criminal
17.6- Prestação pecuniária e multa reparatória

18.1 – Conceito e natureza jurídica
18.2 – Voluntariedade e espontaneidade
18.3 – Desistência momentânea e execução retomada
18.4 – Eficácia do arrependimento
18.5 – Confronto com a tentativa
18.6 – Arrependimento posterior

19.1- Jurisdição e competência
19.2- Competência absoluta e relativa
19.3- Lugar da infração e domicílio do réu
19.4- Natureza da infração, distribuição e prevenção
19.5- Conexão e competência: aspectos gerais
19.6- Prerrogativa de função

20.1 – Crime impossível
20.2 – Insignificância (bagatela própria)
20.3 – Bagatela imprópria
20.4 – Adequação social
20.5 – Retratação, impedimento a suicídio, anistia, abolitio criminis
20.6 – Atipicidade material

21.1- Competência da justiça federal
21.2- Competência da justiça militar
21.3- Competência do juízo da execução penal
21.4- Competência de juizados especiais
21.5- Competência do júri
21.6- Competência da justiça estadual

22.1 – Avaliação do dolo
22.2 – Características do dolo
22.3 – Dolo direto e dolo eventual
22.4 – A culpa e seus elementos
22.5 – Espécies legais de culpa
22.6 – Crime qualificado pelo resultado (preterdolo)

23.1- Conceito de conexão e continência
23.2- Fixação ou modificação de competência
23.3- Conexão intersubjetiva
23.4- Conexão objetiva e instrumental
23.5- Continência em concurso de pessoas
23.6- Continência em concurso de crimes

24.1 – Conceito de erro de tipo e ignorância
24.2 – Erro de tipo escusável e inescusável
24.3 – Erro determinado por terceiro e sobre a pessoa
24.4 – Conceito de erro de proibição e desconhecimento da lei
24.5 – Erro de proibição escusável e inescusável
24.6 – Descriminante putativa

25.1- Questões prejudiciais
25.2- Exceções
25.3- Conflito de competência
25.4- Restituição de coisas apreendidas
25.5- Medidas assecuratórias
25.6- Incidentes de falsidade e insanidade

26.1 – Conceito de ilicitude e classificação das excludentes
26.2 – Exercício regular de direito
26.3 – Estrito cumprimento do dever legal
26.4 – Estado de necessidade
26.5 – Consentimento do ofendido
26.6 – Excesso nas excludentes

27.1- Conceito, sentido e objetivo
27.2- Sistemas de avaliação da prova
27.3- Meios e fontes de prova
27.4- Ônus da prova e critérios de verdade
27.5- Vedação de provas ilícitas
27.6- Critério da fonte independente e incidente de ilicitude da prova

28.1 – Agressão injusta terceiro e enfoque do agente de segurança
28.2 – Agressão atual ou iminente
28.3 – Agressão contra direito próprio ou de
28.4 – Repulsa com meio necessário
28.5 – Repulsa com moderação
28.6 – Legítima defesa da honra

29.1- Corpo de delito direto e indireto
29.2- Exame de corpo de delito direto e indireto
29.3- Cadeia de custódia
29.4- Elaboração da perícia
29.5- Perícias específicas
29.6- Vinculação do juiz ao laudo pericial

30.1 – Conceito para fins práticos
30.2 – Coação moral irresistível
30.3 – Obediência hierárquica
30.4 – Inimputabilidade
30.5 – Embriaguez fortuita
30.6 – Inexigibilidade de conduta diversa

31.1- Conceito e natureza jurídica do interrogatório
31.2- Interrogatório de qualificação, individualização e mérito
31.3- Conteúdo do interrogatório
31.4- Conceito e natureza jurídica da confissão
31.5- Direito ao silêncio e desdobramentos
31.6- Características da confissão e diferença com delação

32.1 – Conceito e teorias
32.2 – Autor e partícipe
32.3 – Domínio do fato e autoria mediata e imediata
32.4 – Elementos do concurso de pessoas
32.5 – Culpabilidade, participação de menor importância e cooperação dolosamente distinta
32.6 – Circunstâncias comunicáveis e incomunicáveis

33.1- Conceito de vítima e critérios para a inquirição
33.2- Valoração da palavra da vítima e elementos para sua proteção
33.3- Conceito de testemunha, espécies e compromisso
33.4- Dever de depor, isenção e proibição
33.5- Diversidade de depoimentos: policial, inimputável e corréu
33.6- Procedimento para captação do depoimento e critério do “ouvir dizer”

34.1 – Conceito, funções e finalidades
34.2 – Espécies de penas privativas de liberdade: reclusão, detenção e prisão simples
34.3 – Regimes de cumprimento das penas: fechado, semiaberto e aberto
34.4 – Critério objetivo para a progressão de regimes
34.5 – Critério subjetivo para a progressão de regimes
34.6 – Progressão em crimes hediondos e equiparados

35.1- Reconhecimento pessoal e fotográfico
35.2- Procedimento e formalidades
35.3- Enfoque atual da jurisprudência
35.4- Conceito e utilidade da acareação e valoração
35.5- Conceito de documento e desdobramentos
35.6- Sigilo da correspondência e exibição em juízo

36.1 – Conceito de remição e trabalho do preso
36.2 – Requisitos para a remição por trabalho
36.3 – Requisitos para a remição por estudo
36.4 – Critérios para a perda dos dias remidos
36.5 – Conceito de detração: prisão, restrição de direitos e multa
36.6 – Vínculo entre prisão provisória e detração

37.1- Conceito de indício: indução e dedução
37.2- Alcance dos indícios
37.3- Conceito de busca e apreensão
37.4- Elementos para busca domiciliar e pessoal
37.5- Requisitos do mandado de busca e apreensão
37.6- Enfoque atual da jurisprudência

38.1 – Conceito e requisitos
38.2 – Prestação de serviços à comunidade
38.3 – Prestação pecuniária
38.4 – Perda de bens e valores
38.5 – Limitação de fim de semana
38.6 – Interdição temporária de direitos

39.1- Juiz na relação processual
39.2- Impedimento e suspeição do juiz
39.3- Ministério Público: parte e fiscal da lei
39.4- Acusado
39.5- Defensor
39.6- Assistente de acusação

40.1- Conceito e espécies
40.2- Critérios para fixação
40.3- Forma de pagamento e substituição
40.4- Multa como dívida de valor
40.5- Legitimidade ativa para cobrar e competência
40.6- Prazos prescricionais e causas interruptivas e suspensivas

41.1- Conceito de prisão
41.2- Fundamentos constitucionais
41.3- Elementos do mandado de prisão e execução
41.4- Emprego de força e algemas
41.5- Audiência de custódia
41.6- Prisão especial: curso superior, advogado e autoridade

42.1- Conceito e visão geral
42.2- Circunstâncias judiciais: definição e quantum
42.3- Culpabilidade
42.4- Antecedentes e conduta social
42.5- Personalidade e motivos
42.6- Circunstâncias, consequências e comportamento da vítima

43.1- Conceito, natureza jurídica e base constitucional
43.2- Espécies de flagrante
43.3- Requisitos intrínsecos e extrínsecos do auto de flagrante
43.4- Relaxamento do flagrante e decretação de prisão cautelar
43.5- Flagrante em crimes permanentes e enfoque atual da jurisprudência
43.6- Comunicação ao juízo, audiência de custódia e providências judiciais

44.1- Motivo fútil, torpe e facilitação de crime
44.2- Recurso utilizado
44.3- Meio empregado
44.4- Qualidade da vítima
44.5- Abuso de autoridade e de poder
44.6- Situação especial e estado de embriaguez

45.1- Conceito, momentos para imposição e formalidades
45.2- Requisito da garantia da ordem pública e da ordem econômica
45.4- Requisito da conveniência da instrução criminal
45.5- Requisito da garantia de aplicação da lei penal
45.6- Situação de violência doméstica e familiar
45.6- Fundamentação e seus requisitos

46.1- Conceito de reincidência
46.2- Efeitos da reincidência
46.3- Não cabimento da reincidência
46.4- Promoção e organização criminosa
46.5- Coação e indução ao crime
46.6- Instigação e execução do crime

47.1- Conceito e prisão para averiguação
47.2- Imprescindibilidade para a investigação
47.3- Ausência de residência fixa ou identidade incerta
47.4- Fundadas razões de autoria em crimes determinados
47.5- Materialidade e gravidade do delito
47.6- Prazo e controle da duração

48.1-Menoridade, senilidade e desconhecimento da lei
48.2- Motivos
48.3- Arrependimento
48.4- Coação, obediência e violenta emoção
48.5- Confissão espontânea
48.6- Influência de multidão e outra circunstância relevante

49.1- Conceito de prisão domiciliar e seu alcance
49.2- Duração das prisões cautelares: conveniência de prazo fixo ou indeterminado
49.3- Análise do critério da razoabilidade
49.4- Análise do critério da proporcionalidade
49.5- Avaliação das prisões cautelares em violência doméstica e familiar
49.6- Controle jurisdicional periódico do prazo da prisão cautelar

50.1- Causas de aumento e diminuição
50.2- Concurso de agravantes e atenuantes
50.3- Reincidência e confissão
50.4- Critérios para o cálculo
50.5- Existência de mais de uma qualificadora
50.6- Concurso de aumentos e diminuições

51.1- Requisitos de necessidade e adequação
51.2- Critérios para a imposição
51.3- Comparecimento em juízo, proibição de acesso ou frequência a lugares, proibição de manter contato com pessoa determinada, vedação de se ausentar da Comarca, recolhimento domiciliar
51.4- Suspensão de função ou atividade, internação provisória, fiança, recolhimento do passaporte
51.5- Monitoração eletrônica: cautelar e execução penal
51.6- Detração no contexto das cautelares diversas da prisão

52.1- Concurso material
52.2- Concurso formal
52.3- Conceito de crime continuado
52.4- Crimes da mesma espécie
52.5- Condições de tempo, lugar e forma de execução
52.6- Unidade de desígnio

53.1- Conceito e fundamento constitucional
53.2- Confronto com flagrante, preventiva, temporária e outra medidas cautelares
53.3- Conceito, natureza jurídica e objetivo da fiança
53.4- Vedação à concessão da fiança
53.5- Valores, aumento, redução e dispensa da fiança
53.6- Destinação da fiança e efeitos

54.1- Conceito de erro na execução
54.2- Espécies de erro
54.3- Situações possíveis no cenário do erro
54.4- Responsabilidade penal objetiva e dolo eventual
54.5- Conceito de resultado diverso do pretendido
54.6- Situações possíveis no contexto do resultado

55.1- Conceitos de citação, intimação e notificação
55.2- Citação por mandado
55.3- Citação por precatória e rogatória
55.4- Citação por edital
55.5- Suspensão do processo e da prescrição
55.6- Procedimento para intimação

56.1- Fundamentos para o limite de penas
56.2- Unificação para fins de cumprimento
56.3- Unificação de penas durante a execução e progressão
56.4- Unificação de penas de reclusão e detenção
56.5- Unificação de penas privativas de liberdade e restritivas de direitos
56.6- Unificação por crime cometido após o início da execução

57.1- Conceito, natureza jurídica e outros atos judiciais
57.2- Conteúdo obrigatório da sentença
57.3- Correlação entre acusação e sentença
57.4- Mutatio libelli
57.5- Emendatio libelli
57.6- Sentença absolutória
57.7- Aspectos controversos da decisão condenatória

58.1- Conceito e natureza jurídica
58.2- Espécies de sursis
58.3- Requisitos para a concessão
58.4- Revogação obrigatória
58.5- Revogação facultativa e prorrogação
58.6- Cumprimento das condições e extinção

59.1- Conceito e devido processo legal
59.2- Condições da ação penal
59.3- Recebimento da denúncia e absolvição sumária
59.4- Pressupostos processuais
59.5- Instrução criminal
59.6- Critérios específicos para inquirição de vítima e testemunha

60.1- Conceito e natureza jurídica
60.2- Requisitos objetivos
60.3- Requisitos subjetivos
60.4- Revogação obrigatória
60.5- Revogação facultativa
60.6- Efeitos da revogação e extinção

61.1- Soberania dos veredictos
61.2- Plenitude de defesa
61.3- Sigilo das votações
61.4- Competência para crimes dolosos contra a vida
61.5- Direito e garantia individual
61.6- Órgão do Poder Judiciário

62.1- Efeitos penais e extrapenais
62.2- Efeitos genéricos
62.3- Efeito compensatório
62.4- Enriquecimento ilícito
62.5- Efeitos específicos
62.6- Reabilitação

63.1- Conceito e natureza jurídica da pronúncia
63.2- Fundamento da pronúncia e aforismo in dubio pro societate
63.3- Análise das qualificadoras, crimes conexos e prisão cautelar
63.4- Conceito e natureza jurídica da impronúncia
63.5- Conceito e natureza jurídica da absolvição sumária
63.6- Conceito e natureza jurídica da decisão de desclassificação

64.1- Conceito e espécies
64.2- Juízo de periculosidade e juízo de culpabilidade
64.3- Critério para a imposição de internação ou tratamento ambulatorial
64.4- Condições para a desinternação
64.5- Medida de segurança para semi-imputável
64.6- Conversão da pena em medida de segurança durante a execução

65.1- Desaforamento
65.2- Organização da pauta e convocação de jurados
65.3- Formação do conselho de sentença e demais providências
65.4- Instrução em plenário
65.5- Debates das partes
65.6- Finalização dos trabalhos

66.1- Conceito e natureza jurídica
66.2- Morte do agente
66.3- Anistia, indulto e graça
66.4- Abolitio criminis, decadência e perempção
66.5- Retratação e renúncia
66.6- Perdão judicial

67.1- Conceito de questionário e critérios para a elaboração
67.2- Ordem dos quesitos
67.3- Quesito obrigatório da absolvição
67.4- Agravantes, atenuantes e crime continuado
67.5- Votação na sala especial
67.6- Sentença em plenário

68.1- Conceito e fundamentos
68.2- Prazos prescricionais, com aumento e redução
68.3- Espécies de prescrição e efeitos
68.4- Imprescritibilidade e medida de ordem pública
68.5- Prescrição da pretensão punitiva e da pretensão executória
68.6- Prescrição retroativa

69.1- Sumário e sumaríssimo
69.2- Crimes de responsabilidade de funcionários públicos
69.3- Crimes contra a honra
69.4- Crimes contra a propriedade imaterial
69.5- Restauração de autos
69.6- Procedimento em competência originária

70.1- Prescrição intercorrente
70.2- Termo inicial da prescrição da pretensão punitiva
70.3- Termo inicial da prescrição da pretensão executória
70.4- Causas interruptivas
70.5- Causas suspensivas
70.6- Prescrição em concurso de crimes

71.1- Conceito e divisão entre absolutas e relativas
71.2- Enfoque de atos irregulares e inexistentes
71.3- Nulidade e reconhecimento de prejuízo
71.4- Produção da falha processual e alegação de nulidade
71.5- Nulidade irrelevante, incompetência do juízo e convalidação
71.6- Aspectos polêmicos

72.1- Simples e privilegiado
72.2- Qualificado
72.3- Destaque para feminicídio
72.4- Destaque para homicídio de menor de 14 anos
72.5- Homicídio culposo
72.6- Causas de aumento de pena

73.1- Conceito e natureza jurídica de recurso
73.2- Características do recurso
73.3- Efeitos do recurso
73.4- Reexame necessário
73.5- Fungibilidade de recursos
73.6- Extensão no caso de concurso de pessoas

74.1- Suporte a suicídio
74.2- Pontos controversos
74.3- Infanticídio
74.4- Pontos controversos
74.5- Aborto
74.6- Pontos controversos

75.1- Conceito e natureza jurídica
75.2- Hipóteses de cabimento
75.3- Natureza do rol do art. 581 do CPP
75.4- Processamento
75.5- Efeitos devolutivo e suspensivo: consequências
75.6- Juízo de retratação

76.1- Lesão simples e culposa
76.2- Lesão grave
76.3- Lesão gravíssima
76.4- Lesão seguida de morte
76.5- Lesão em violência doméstica e contra a mulher
76.6- Causas de aumento e diminuição da pena

77.1- Conceito e natureza jurídica da correição parcial
77.2- Processamento da correição
77.3- Conceito e natureza jurídica da reclamação
77.4- Processamento da reclamação
77.5- Conceito e natureza jurídica do mandado de segurança
77.6- Hipóteses de cabimento do mandado de segurança

78.1- Perigo abstrato e perigo concreto
78.2- Contágio de doença venérea e enfermidade grave
78.3- Perigo para a vida ou saúde
78.4- Abandono de incapaz e recém-nascido
78.5- Omissão de socorro e atendimento médico emergencial
78.6- Maus-tratos

79.1- Conceito e natureza jurídica
79.2- Hipóteses de cabimento
79.3- Processamento
79.4- Apelação em decisões do júri
79.5- Efeitos devolutivo e suspensivo
79.6- Reformatio in pejus

80.1- Honra objetiva e subjetiva
80.2- Calúnia
80.3- Exceção da verdade
80.4- Difamação
80.5- Injúria
80.6- Causas de aumento, retratação e ação penal

81.1- Embargos de declaração: conceito e cabimento
81.2- Efeitos dos embargos de declaração
81.3- Embargos infringentes e de nulidade: conceito e cabimento
81.4- Agravo em execução
81.5- Agravo regimental
81.6- Carta testemunhável

82.1- Constrangimento ilegal
82.2- Ameaça e perseguição
82.3- Violência psicológica contra a mulher
82.4- Sequestro e cárcere privado
82.5- Redução a condição análoga à de escravo
82.6- Tráficos de pessoas

83.1- Conceito e natureza jurídica do recurso especial
83.2- Hipóteses de cabimento
83.3- Processamento
83.4- Conceito e natureza jurídica do recurso extraordinário
83.5- Hipóteses de cabimento
83.6- Processamento

84.1-Violação de domicílio
84.2- Violação de correspondência
84.3- Violação de correspondência comercial
84.4- Violação de segredo profissional
84.5- Invasão de dispositivo informático
84.6- Causas de aumento de pena

85.1- Conceito e natureza jurídica
85.2- Hipóteses de cabimento
85.3- Legitimidades ativa e passiva
85.4- Ônus da prova
85.5- Competência para o julgamento
85.6- Aspectos polêmicos

86.1- Simples, privilegiado e consumação
86.2- Figura qualificada do § 4º
86.3- Figura qualificada dos §§ 4º-A e 7º
86.4- Figura qualificada do § 4º-B e causas de aumento
86.5- Figura qualificada do § 6º
86.6 Figura qualificada do § 5º

87.1- Conceito e natureza jurídica
87.2- Hipóteses de cabimento
87.3- Espécies de habeas corpus
87.4- Legitimidades ativa e passiva
87.5- Competência para o julgamento
87.6- Aspectos polêmicos

88.1- Próprio e impróprio
88.2- Roubo de uso, insignificância e cenário da consumação
88.3- Roubo com causas de aumento do § 2º (roubo qualificado)
88.4- Roubo com causa de aumento dos §§ 2º-A e 2º-B
88.5- Critérios para compor as causas de aumento
88.6- Roubo qualificado pelo resultado

89.1- Extorsão simples e critérios para a consumação
89.2- Grau da ameaça: “flanelinhas” e “uso de crença”
89.3- Sequestro relâmpago
89.4- Sequestro com pedido de resgate: consumação e exaurimento
89.5- Figuras qualificadas
89.6- Delação premiada

90.1- Requisitos para a configuração e consumação
90.2- Mecanismos factíveis e mecanismos inviáveis de engodo
90.3- Torpeza bilateral e esperteza no comércio
90.4- Estelionato privilegiado e insignificância
90.5- Fraude eletrônica
90.6- Aspectos polêmicos

91.1- Forma simples
91.2- Receptação qualificada pelo comércio
91.3- Forma culposa
91.4- Perdão judicial
91.5- Cometimento de crime anterior por inimputável
91.6- Receptação de animal

92.1- Usurpação
92.2- Dano
92.3- Apropriação indébita
92.4- Apropriação indébita previdenciária
92.5- Fraude à execução
92.6- Imunidades

93.1- Violação de direito autoral: forma simples
93.2- Violação de direito autoral: forma qualificada
93.3- Ultraje a culto
93.4- Cerimônia funerária
93.5- Violação de sepultura
93.6- Ocultação e vilipêndio a cadáver

94-1- Forma simples e bem jurídico tutelado
94.2- Formas qualificadas
94.3- Sujeitos do crime
94.4- Grau de resistência e dissenso da vítima
94.5- Contato físico e estupro virtual
94.6- Valoração da prova para condenação

95.1- Violação sexual mediante fraude
95.2- Importunação sexual
95.3- Assédio sexual
95.4- Registro não autorizado da intimidade sexual
95.5- Corrupção de menores e satisfação da lascívia mediante presença
95.6- Favorecimento à prostituição e divulgação de cena

96.1- Vítima menor de 14 anos
96.2- Vítima com enfermidade ou deficiência mental
96.3- Vítima incapaz de resistir
96.4- Formas qualificadas
96.5- Erro de tipo e erro de proibição
96.6- Ação penal e causas de aumento de pena

97.1- Mediação à lascívia
97.2- Favorecimento à prostituição e exploração sexual
97.3- Casa de prostituição
97.4- Rufianismo
97.5- Promoção de migração ilegal
97.6- Causas de aumento de pena

98.1- Crimes contra o casamento
98.2- Registro de nascimento inexiste e sonegação do estado de filiação
98.3- Parto suposto e alteração de direito inerente a estado civil
98.4- Abandono material e entrega de filho
98.5- Abandono intelectual
98.6- Induzimento a fuga e subtração de incapazes

99.1- Incêndio
99.2- Explosão e uso de gás tóxico
99.3- Fabricio de explosivo e gás
99.4- Inundação e desabamento
99.5- Perigo de desastre ferroviário, arremesso e interrupção de serviço
99.6- Atentados contra a segurança

100.1- Epidemia e infração de medida sanitária preventiva
100.2- Omissão de notificação de doença e envenenamento de água
100.3- Falsificação de alimentos
100.4- Falsificação de medicamentos
100.5- Exercício ilegal da medicina
100.6- Charlatanismo e curandeirismo

101.1- Incitação ao crime
101.2- Apologia de crime ou criminoso
101.3- Associação criminosa
101.4- Constituição de milícia privada
101.5- Confronto com organização criminosa
101.6- Pontos controversos

102.1- Moeda falsa e petrechos para falsificação
102.2- Falsificação de documento público
102.3- Falsificação de documento particular
102.4- Falsificação ideológica
102.5- Uso de documento falso
102.6- Supressão de documento

103.1- Falsidade de atestado ou certidão
103.2- Falsidade de atestado médico
103.3- Falsa identidade
103.4- Fraude de lei sobre estrangeiro
103.5- Adulteração de sinal identificador de veículo automotor
103.6- Fraudes em certames de interesse público

104.1- Peculato doloso
104.2- Peculato culposo
104.3- Peculato mediante erro de outrem
104.4- Inserção de dados falsos em sistema de informações
104.5- Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações
104.6- Concussão

105.1- Corrupção passiva
105.2- Prevaricação
105.3- Condescendência criminosa
105.4- Advocacia administrativa
105.5- Violação de sigilo funcional
105.6- Conceito de funcionário público

106.1- Resistência
106.2- Desobediência
106.3- Desacato
106.4- Tráfico de influência
106.5- Corrupção ativo
106.6- Descaminho e contrabando

107.1- Contratação direta ilegal e frustração do caráter competitivo de licitação
107.2- Patrocínio de contratação indevida e modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo
107.3- Perturbação de processo licitatório e violação de sigilo em licitação
107.4- Afastamento de licitante e fraude em licitação ou contrato
107.5- Contratação inidônea e impedimento indevido
107.6- Omissão grave de dado ou de informação por projetista e multa

108.1- Denunciação caluniosa
108.2- Comunicação falsa de crime ou de contravenção
108.3- Autoacusação falsa
108.4- Falso testemunho ou falsa perícia
108.5- Suborno de testemunha e outros
108.6- Coação no curso do processo

109.1- Exercício arbitrário das próprias razões
109.2- Fraude processual
109.3- Favorecimento pessoal
109.4- Favorecimento real
109.5- Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança
109.6- Evasão mediante violência contra a pessoa

110.1- Arrebatamento de preso
110.2- Motim de presos
110.3- Patrocínio infiel
110.4- Sonegação de papel ou objeto de valor probatório
110.5- Exploração de prestígio
110.6- Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito

111.1- Contratação de operação de crédito
111.2- Inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar
111.3- Ordenação de despesa não autorizada
111.4- Prestação de garantia graciosa e não cancelamento de restos a pagar
111.5- Aumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato ou legislatura
111.6- Oferta pública ou colocação de títulos no mercado

112.1- Atentado à soberania e à integridade nacional
112.2- Espionagem
112.3- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
112.4- Golpe de Estado
112.5- Interrupção do processo eleitoral e violência política
112.6- Sabotagem e excludente

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