Curso Online de Lei Maria da Penha | Marcos Paulo Dutra
Curso Online de Lei Maria da Penha
Marcos Paulo Dutra
Estude a lei mais recorrente na área penal com quem entende do assunto
- 10 horas de aprendizado
- Resumos das aulas
- Tempo de acesso: o curso ficará disponível por 120 dias após a compra
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Marcos Paulo Dutra
Curso online
Lei Maria da Penha
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O que vou aprender?
Sabemos que as legislações especiais são pontos relevantes nas provas, por isso dominar a Lei Maria da Penha é um diferencial para conquistar a aprovação nos concursos públicos.
Neste curso, você terá acesso a aulas detalhadas e atualizadas, com foco nos prazos, procedimentos e peculiaridades que costumam ser cobrados nos principais certames, como Magistratura, Ministério Público e Defensoria.
Com uma abordagem única, o professor Marcos Paulo Dutra compartilhará todo o seu conhecimento e experiência, proporcionando insights valiosos e estratégias que farão a diferença na hora da prova.
Quer aumentar suas chances de aprovação na área penal?
Estude com um professor que chegou ao topo da carreira!
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Domine a legislação mais cobrada na área penal
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Resumos das aulas
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Didática provada e comprovada
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Garantia de 7 dias ou seu dinheiro de volta
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Conteúdo exclusivo do GEN
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Até sem juros no cartão de crédito
Sobre o professor
Marcos Paulo Dutra
Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro e mestre em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Autor de obras jurídicas. Professor de Processo Penal Execução Penal. Assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) (2015/2016).
Nosso conteúdo
Um dos maiores juristas do país pronto para ensinar você.
- Constitucionalidade
- Aplicabilidade e competência do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (JVDFM)
- JVDFM x Júri
- Juizado da infância e juventude
- VEP (VEC)
- Competência cível
- Vias impugnativas - adequação e competência para exame
- Medida protetiva como tutela autônoma, dissociada de ilícito penal
- Prerrogativa da função
- Conexão e Continência entre JVDFM e JECRIM / Vara criminal / Art. 41 da Lei 11.340/06
- Execução de verba trabalhista e ato normativo estadual
- Aplicabilidade às pessoas não binárias
- Medidas protetivas de urgência e descumprimento, natureza e teto de duração
- Art. 20 da Lei Maria da Penha
- Papel da vítima e silêncio
- Medida protetiva e standard probatório
- Defensoria Pública e assistente de acusação
- Lei Mariana Ferrer
- Art. 14-A da Lei 11.340/06
- Art. 5º, I e II e p.u. da Lei 11.340/06
- Art. 5º, III da Lei 11.340/06
- Aplicabilidade à mulher trans
- Art. 41 da Lei 11.340/06
- Art. 129, § 13, do Código Penal
- Art. 41 da Lei 11.340/06 e representação (análise crítica)
- Conexão ou continência com júri
- Enunciado 33 do Fonavid - Translatio Judicii x Art. 567 do CPP x Competência jurisdicional aparente
- Vias de fato e representação no âmbito da Lei Maria da Penha
- PRD e Lei Maria da Penha – art. 17
- Art. 16 da Lei Maria da Penha
- Investigação penal: prazos, identificação criminal, afastamento do lar, perseguição x violência psicológica contra a mulher
- Afastamento do lar - Art. 12-C da Lei 11.340/06
- Medidas protetivas de urgência - Legitimidade
- Medidas protetivas de urgência e prisão preventiva
- Plenitude de defesa e legitimidade da defesa da honra
- Verba indenizatória e dano moral
Como fazemos?
Para que você tire o melhor proveito do conteúdo, seu acesso será liberado assim que sua matrícula for concluída. Assista às aulas e acesse o material complementar imediatamente.
Com este curso, você vai:
Aprender todo o conteúdo sobre a Lei Maria da Penha com um professor que é referência no assunto.
Conhecer as principais atualizações legislativas.
Ter acesso ao material de apoio, utilizado em aula.
Ter aulas detalhadas e atualizadas, com foco nos prazos, procedimentos e peculiaridades que costumam ser cobrados nos concursos de alto rendimento.
Assistir quando e como preferir, além de rever o conteúdo quantas vezes quiser.
Preparar-se, de forma completa, para concursos de alto rendimento.
Curso Completo
10 horas para você se aprofundar em Lei Maria da Penha
Tempo de acesso: o curso ficará disponível por 120 dias após a compra
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