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E-book Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional - 23ª Edição 2025
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ISBN:
9788553626410
- Edição: 23|2025
- Editora: SaraivaJur
A presente obra, originária da tese de doutoramento da autora defendida na PUCSP é referência no estudo dos Direitos Humanos e vem sendo cuidadosamente revista e atualizada, galgando a 23ª edição. Valendo-se de seu aclamado saber jurídico, a professora Flávia Piovesan propõe-se a elucidar com maestria os processos de internacionalização do Direito Constitucional e de constitucionalização do Direito Internacional. Uma vez que o aparato legal internacional permite reforçar a sistemática de proteção a direitos, proporcionando o aperfeiçoamento do próprio regime democrático, urge fomentar uma cultura jurídica inspirada em novos paradigmas e na emergência de um novo Direito Público, pautada na estatalidade aberta, no diálogo jurisdicional e na prevalência da dignidade humana em um sistema multinível. Fonte de consulta obrigatória ao estudioso do Direito, o propósito maior deste livro é analisar em que sentido o sistema internacional de proteção pode contribuir para o fortalecimento do Estado de Direito, da democracia e dos Direitos Humanos no Brasil, redefinindo o próprio alcance e significado da cidadania no País sob a perspectiva da interação e do diálogo multinível entre as arenas global, regional e local. Data de fechamento da edição: 9-9-2024.
Agradecimento
Apresentação, Antônio Augusto Cançado Trindade
Prefácio, Henry Steiner
Nota à 23ª Edição
Nota à 4ª Edição
Primeira Parte
A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 E OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Capítulo I — INTRODUÇÃO
Capítulo II — UM ESCLARECIMENTO NECESSÁRIO — DELIMITANDO E SITUANDO O OBJETO DE ESTUDO
Capítulo III — A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 E O PROCESSO DE DEMOCRATIZAÇÃO NO BRASIL — A INSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
Capítulo IV — A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 E OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Segunda Parte
O SISTEMA INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Capítulo V — PRECEDENTES HISTÓRICOS DO PROCESSO DE INTERNACIONALIZAÇÃO E UNIVERSALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Capítulo VI — A ESTRUTURA NORMATIVA DO SISTEMA GLOBAL DE PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
Capítulo VII — A ESTRUTURA NORMATIVA DO SISTEMA REGIONAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS — O SISTEMA INTERAMERICANO
Terceira Parte
O SISTEMA INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E A REDEFINIÇÃO DA CIDADANIA NO BRASIL
Capítulo VIII — O ESTADO BRASILEIRO E O SISTEMA INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Capítulo IX — A ADVOCACIA DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS: CASOS CONTRA O ESTADO BRASILEIRO PERANTE O SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS
Capítulo X — ENCERRAMENTO: O DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E A REDEFINIÇÃO DA CIDADANIA NO BRASIL
Capítulo XI — SÍNTESE
APÊNDICE
Bibliografia
Flávia Piovesan é Professora Doutora da Faculdade de Direito da PUC-SP nas disciplinas de Direito Constitucional e de Direitos Humanos. É professora de Direitos Humanos da Pós-Graduação da PUC-SP e da PUCPR. Mestre e Doutora em Direito Constitucional pela PUC-SP, desenvolveu seu doutoramento na Harvard Law School, na qualidade de visiting fellow do Human Rights Program. É Procuradora do Estado de São Paulo desde 1991, tendo sido a primeira colocada no concurso de ingresso. Desde 2021 é Coordenadora Científica da Unidade de Monitoramento e Fiscalização das Decisões da Corte Interamericana no Conselho Nacional de Justiça (UMF/CNJ). É autora de diversos livros e possui artigos publicados em jornais, revistas e livros jurídicos.