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E-book - Crimes em Licitações e Contratos Administrativos

  • ISBN:

    9786559641581

  • Edição: 1|2021
  • Editora: Método

Cleber Masson

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42200228
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Críticas à nova legislação em licitações e contratos. Cleber Masson analisa as alterações na Lei nº 14.133/2021 – Lei em Licitações e Contratos Administrativos, bem como aponta contradições, propondo melhores soluções para conflitos atuais no campo penal.
  • Formato: Bookshelf
  • Páginas: 128
  • Publicação: 31/05/2021

Críticas à nova legislação em licitações e contratos. Cleber Masson analisa as alterações na Lei nº 14.133/2021 – Lei em Licitações e Contratos Administrativos, bem como aponta contradições, propondo melhores soluções para conflitos atuais no campo penal.

 

Por que ter Crimes em Licitações e Contratos Administrativos?

Com a entrada em vigor da nova legislação, que modificou e criou tipos penais significativos para a administração pública e o bem-estar social, este livro aborda um estudo fundamentado nas alterações provocadas.

 

Além disso, examina como os tipos penais tratados descrevem comportamentos humanos lesivos, em sua maioria relacionados aos processos de licitação, configurando formas especializadas de corrupção, cuja repressão e prevenção são pautas emergenciais no Brasil.

1. Introdução

2. Princípio da insignificância

3. A responsabilidade penal da pessoa jurídica

4. Pena de multa

5. Crimes em licitações e contratos administrativos e nor­mas processuais

6. Competência

7. Lei de Licitações e Contratos Administrativos e conceito de agente público

8. Crimes de dano versus crimes de perigo

Art. 337-E - Contratação Direta Ilegal 

1. Dispositivo legal

2. Evolução legislativa

3. Introdução

4. Objetividade jurídica

5. Objeto material

6. Núcleos do tipo

7. Sujeito ativo

8. Sujeito passivo

9. Elemento subjetivo

10. Consumação

11. Tentativa

12. Ação penal

13. Lei 9.099/1995

14. Classificação doutrinária

Art. 337-F - Frustração do Caráter Competitivo de Licita­ção 

1. Dispositivo legal

2. Evolução legislativa

3. Introdução

4. Lei Anticorrupção

5. Objetividade jurídica

6. Objeto material

7. Núcleos do tipo

8. Sujeito ativo

9. Sujeito passivo

10. Elemento subjetivo

11. Consumação

12. Tentativa

13. Ação penal

14. Lei 9.099/1995

15. Classificação doutrinária

Art. 337-G - Patrocínio de Contratação Indevida 

1. Dispositivo legal

2. Evolução legislativa

3. Introdução

4. Objetividade jurídica

 

Sumário completo disponível aqui.

Cleber Masson

Promotor de Justiça em São Paulo. Doutor e Mestre em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Professor de Direito Penal no Curso G7 Jurídico. Palestrante e conferencista em todo o Brasil.

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