Livro Impresso
Código de Processo Penal Militar Comentado - 4ª Edição 2021
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ISBN:
9786559641703
- Edição: 4|2021
- Editora: Forense
- Formato: Impresso
- Páginas: 688
- Publicação: 01/07/2021
- Capa: Capa Dura
- Peso: 1,17 kg
- Dimensões: 17 X 24
Com a inserção de jurisprudência atual do Superior Tribunal Militar (STM) e da Lei nº 13.964/2019 – Pacote Anticrime, Código de Processo Penal Militar Comentado, de Guilherme de Souza Nucci, se divide em cinco partes: a primeira cuida da aplicação da lei processual penal militar; a segunda aborda os processos em espécie; já a terceira fala sobre nulidades e recursos; a quarta discorre sobre a execução penal e, por fim, a quinta trata da justiça militar em tempo de guerra.
Decreto-Lei 1.002, de 21 de Outubro de 1969
Livro I
Título I (Arts. 1.° a 6.°)
Título II (Arts. 7.° e 8.°)
Título III (Arts. 9.° a 28)
Título IV (Arts. 29 a 33)
Título V – Do Processo Penal Militar em Geral (Arts. 34 e 35)
Título VI – Do Juiz, Auxiliares e Partes do Processo (Arts. 36 a 76)
Título VII (Arts. 77 a 81)
Título VIII (Arts. 82 a 84)
Título IX (Arts. 85 a 110)
Título XI (Arts. 122 a 127)
Título XII – Dos Incidentes (Arts. 128 a 169)
Título XIII – Das Medidas Preventivas E Assecuratórias (Arts. 170 a 276)
Título XIV (Arts. 277 a 293)
Título XV – Dos Atos Probatórios (Arts. 294 a 383)
Livro II - Dos Processos em Espécie
Título I – Do Processo Ordinário (Arts. 384 a 450)
Título II – Dos Processos Especiais (Arts. 451 a 498)
Livro III - Das Nulidades e Recursos em Geral
Título I (Arts. 499 a 509)
Título II – Dos Recursos (Arts. 510 a 587)
Livro IV- Da Execução
Título I – Da Execução da Sentença (Arts. 588 a 605)
Título II – Dos Incidentes da Execução (Arts. 606 a 642)
Título III – Do Indulto, da Comutação da Pena, da Anistia e da Reabilitação (Arts. 643 a 658)
Título IV (Arts. 659 a 674)
Livro V
Título Único – Da Justiça Militar em Tempo de Guerra (Arts. 675 a 718)
Sumário completo disponível aqui.
Guilherme Nucci
É livre-docente em Direito Penal, Doutor e Mestre em Direito Processual Penal pela PUC/SP. Professor Associado da PUC-SP, atuando nos cursos de graduação e pós-graduação (mestrado e doutorado). Desembargador na Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.