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E-book - Direito do Trabalho e Previdência - Aspectos práticos
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ISBN:
9786559648276
- Edição: 1|2023
- Editora: Forense
O que configura o chamado “limbo” previdenciário? Como agir nessa situação? Quais as condições para a responsabilização da Previdência Social e do empregador por acidente ou doença ligada ao trabalho, ainda que por concausa? Quais os direitos da pessoa gestante e da pessoa adotante? A aposentadoria extingue ou não o contrato de trabalho?
Os autores Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari, Magistrados e Professores de Cursos de pós-graduação e para a Magistratura, trazem aqui respostas a estas e outras indagações de cunho prático, a partir da experiência de mais de 25 anos de carreira, com base em jurisprudência consolidada.
Embora tenha ocorrido, no Brasil, uma “separação” em “ramos” distintos de estudo acadêmico, doutrinário e até mesmo em âmbito de jurisdição sobre as matérias em apreço, o que costumamos denominar de “Direito do Trabalho” e “Direito Previdenciário” é, em verdade, um conjunto indissociável de situações que devem ser analisadas e tratadas de modo sistêmico, e não isoladamente.
Os direitos e as obrigações do indivíduo-trabalhador, ainda que em certa parte disciplinados por normas contidas em legislações diversas, sob a égide da Constituição – em conjuntos denominados de “legislação trabalhista” e “legislação previdenciária” –, em verdade são um só conjunto indissociável de regras que, como uma teia, enredam-se a disciplinar a vida das pessoas, razão pela qual devem ser investigadas, estudadas e compreendidas de modo a não se perder de vista esse amálgama, sob pena de não se atingir o desiderato da efetividade do ordenamento jurídico sob o enfoque do acesso pleno à justiça social.
Para tanto, não ficam no plano meramente teórico, analisando, na prática, as relações de causa e efeito entre os diversos institutos pesquisados, a fim de subsidiar os profissionais do Direito e as demais áreas de interesse na solução de casos concretos.
Abreviaturas
Capítulo 1 – Os Direitos Sociais e sua Indissociabilidade
Capítulo 2 – Relação De Trabalho e Relação de Seguro Social
Capítulo 3 – A Relação De Trabalho e as Contribuições à Seguridade Social
Capítulo 4 – Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais
Capítulo 5 – A Incapacidade Laborativa e Suas Implicações no Campo Previdenciário
Capítulo 6 – Os Efeitos dos Benefícios por Incapacidade no Contrato de Trabalho
Capítulo 7 – Responsabilidade do Empregador por Danos Causados ao Trabalhador
Capítulo 8 – Direitos Relativos à Filiação Biológica e Afetiva
Capítulo 9 – A Aposentadoria e seus Efeitos no Contrato de Trabalho
Capítulo 10 – Direitos Relacionados ao Óbito e à Reclusão do Trabalhador
Capítulo 11 – Aspectos Processuais Trabalhistas Destacados
Capítulo 12 – Aspectos Processuais em Matéria Previdenciária
Capítulo 13 – Efeitos das Decisões Judiciais nas Esferas Trabalhista e Previdenciária
Referências Bibliográficas
Anexos
Sumário completo disponível aqui.
Carlos Alberto Pereira de Castro
Juiz do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali). Doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa. Instrutor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) junto ao Tribunal Superior do Trabalho. Professor em cursos de pós-graduação em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário. Membro emérito do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário. Titular da cadeira n. 20 da Academia Catarinense de Letras Jurídicas.
João Batista Lazzari
Juiz Federal do TRF da 4ª Região. Membro da 3ª Turma Recursal dos JEFs em Florianópolis/SC. Integrante da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (2013-2015). Pós-doutor em Direito e Justiça Constitucional pela Universidade de Bologna, Itália. Doutor e Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali). Doutor em Direito Público pela Universidade de Perugia, Itália. Professor das Escolas da Magistratura Federal e do Trabalho de Santa Catarina. Professor em cursos de pós-graduação em Direito Previdenciário. Membro emérito do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário. Titular da cadeira n. 31 da Academia Catarinense de Letras Jurídicas e da cadeira n. 17 da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social.
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