Curso Online de Prática Penal e Processual Penal

Curso online Prática Penal e Processual Penal

Simone Savazzoni | Rafael Barone Zimmaro | André Vinícius Monteiro | Gustavo Gonçalves Catharino

Domine a Prática Penal
e Processual Penal e se
destaque como um advogado criminalista de sucesso.

Aprenda com os melhores especialistas, desenvolva habilidades práticas e conquiste resultados reais na
área do Direito Penal.

137 horas de aprendizado
Ganhe o e-book "Prática Forense Penal 15/24", do Nucci, com acesso a peças editáveis
Aulas objetivas
Certificado de conclusão
Resumos das aulas
Aulas sobre as inovações legislativas ao longo do ano
Desconto diferenciado no catálogo Nucci para os alunos
Desconto não cumulativo com outras campanhas promocionais do site
Tempo de acesso: o curso ficará disponível
por 12 meses após a compra

~~De:~~ Por:
ou 10x de

Matricule-se

Fale com um consultor

GULHERME NUCCI

Curso online

Prática Penal e
Processual Penal

Programa focado na prática!

Aulas objetivas
137 horas de aprendizado
Certificado de conclusão
Ganhe o e-book "Prática Forense Penal 15/24", do Nucci, com acesso a peças editáveis

~~De:~~
Por: 10x de
ou

matricule-se

Assista a uma aula gratuita

Clique aqui >

Ficou com alguma dúvida?
Fale com um de nossos especialistas.

O que vou aprender?

Descubra as habilidades fundamentais para se destacar na Prática Penal e Processual Penal!

Aprenda os princípios processuais penais essenciais para atuar com segurança e eficiência.
Domine as técnicas de investigação e coleta de provas para fortalecer seus argumentos.
Compreenda os trâmites judiciais e as estratégias de defesa mais eficazes.
Aprofunde-se no estudo dos precedentes e jurisprudências relevantes para embasar suas petições e recursos.
Conheça os procedimentos para a revisão criminal e ações de habeas corpus.

POR QUE NOSSO CURSO DE PRÁTICA PENAL
E PROCESSUAL PENAL SE DESTACA?

Acesso ao conteúdo do professor Guilherme Nucci, renomado especialista na área.
Conteúdo eminentemente prático, com foco nas demandas reais do advogado criminalista.
Didática envolvente e de fácil compreensão, mesmo para alunos iniciantes.
Suporte personalizado e acesso a materiais complementares para aprofundar o conhecimento.
Atualizações de conteúdo ao longo do ano para acompanhar as mudanças na legislação.
Aulas sobre as inovações legislativas ao longo do ano.
Resumos práticos das aulas para revisão eficiente e aprofundamento do conhecimento

Sobre os professores

Nossos professores são especialistas reconhecidos no campo
do Direito Penal e Processual Penal!

Guilherme de Souza Nucci

Professor Coordenador

Livre-docente em Direito Penal, doutor e mestre em Direito Processual Penal pela PUC/SP. Professor associado da PUC/SP, atuando nos cursos de graduação e pós-graduação (mestrado e doutorado), desembargador na Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Simone Savazzoni Professora assistente

Doutora em Direito Processual Penal e mestre em Direito Penal pela PUC/SP. Analista Judiciária Assessora no Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Rafael Barone Zimmaro Professor assistente

Mestre em Direito Penal pela PUC/SP e assistente jurídico no Tribunal de Justiça de São Paulo

André Vinícius Monteiro Professor assistente

Mestre em Direito Penal pela PUC/SP e advogado criminalista

Gustavo Gonçalves Catharino Professor assistente

Mestre em Direito Penal pela USP e assistente jurídico no Tribunal de Justiça de São Paulo

OBJETIVOS

Aprimore suas habilidades e conquiste seus objetivos na área do Direito Penal
e Processual Penal!

Preencha as lacunas de conhecimento e se torne um profissional mais confiante e preparado.

Compreenda a aplicação da lei ao caso concreto e desenvolva estratégias eficazes de defesa.

Fortaleça sua atuação profissional e se destaque no mercado jurídico.

Adquira as ferramentas necessárias para enfrentar os desafios do cotidiano do advogado criminalista.

Curso Completo

Aproveite nosso valor promocional especial por tempo limitado!

137 horas de aprendizado

~~De:~~

Por: ATÉ 10X DE

sem juros

ou

Garanta seu acesso imediato ao conteúdo do curso
e aos benefícios exclusivos.

Não perca essa oportunidade de investir
em seu crescimento profissional.

Tempo de acesso: o curso ficará disponível
por 12 meses após a compra

Quero me matricular

Conteúdo programático

Descubra os tópicos abrangentes e relevantes do curso de Prática Penal e Processual Penal.

1.1 – Legalidade e taxatividade
1.2 – Responsabilidade pessoal
1.3 – Individualização da pena
1.4 – Intervenção mínima
1.5 – Culpabilidade
1.6 – Proporcionalidade

2.1 – Presunção de inocência
2.2 – Contraditório, ampla defesa e plenitude de defesa
2.3 – Juiz natural e publicidade
2.4 – Vedação das provas ilícitas
2.5 – Duração do processo e da prisão
2.6 – Duplo grau de jurisdição e duplo processo pelo mesmo fato

3.1 – Lei penal benéfica e prejudicial ao réu
3.2 – Combinação de leis penais
3.3 – Competência para aplicar leis benéficas
3.4 – Lei prejudicial, crime permanente e continuado
3.5 – Lei processual penal material benéfica
3.6 – Lei penal em branco

4.1 – Tempo e lugar do crime
4.2 – Extradição, expulsão e deportação
4.3 – Cômputo do prazo penal e frações da pena
4.4 – Conflito aparente de normas: especialidade
4.5 – Conflito aparente de normas: sucessividade e alternatividade
4.6 – Conflito aparente de normas: subsidiariedade e consunção

5.1 – Tratados e convenções internacionais
5.2 – Lei processual penal no tempo
5.3 – Emprego de analogia, interpretação e princípios de direito
5.4 – Estrutura acusatória do processo penal
5.5 – Juiz das garantias: controle da investigação
5.6 – Juiz das garantias: atos jurisdicionais

6.1 – Crime: inteligência prática
6.2 – Infração penal: crime, contravenção penal e infrações de menor potencial ofensivo
6.3 – Sujeitos do delito
6.4 – Responsabilidade penal da pessoa jurídica
6.5 – Objetos do crime
6.6 – Função da classificação dos delitos

7.1 – Investigação policial
7.2 – Investigação do Ministério Público
7.3 – Início da investigação
7.4 – Prazo para investigar
7.5 – Prisão cautelar
7.6 – Participação da vítima e do indiciado

8.1 – Crimes comuns e próprios
8.2 – Crimes instantâneos e permanentes
8.3 – Crimes materiais, formais e de mera conduta
8.4 – Crime habitual
8.5 – Crimes unissubjetivos e plurissubjetivos
8.6 – Crimes unissubsistentes e plurissubsistentes

9.1 – Indiciamento, identificação criminal e qualificação
9.2 – Relevância do inquérito para instruir a denúncia
9.3 – Trancamento da investigação
9.4 – Requisição, representação e requerimento
9.5 – Investigação de agentes policiais
9.6 – Sigilo da investigação e incomunicabilidade do indiciado

10.1 – Tipo e tipicidade
10.2 – Elementos do tipo
10.3 – Estrutura do tipo
10.4 – Tipo formal e tipo material
10.5 – Tipo básico e tipo derivado
10.6 – Tipo fechado e tipo aberto

11.1- Critérios para o arquivamento de investigação
11.2- Procedimento para impugnar o arquivamento
11.3- Arquivamentos implícito e indireto e recurso de ofício
11.4- Conceito e natureza jurídica do acordo de não persecução penal
11.5- Requisitos para o acordo
11.6- Procedimento para o acordo

12.1 – Conduta causal e finalística
12.2 – Conduta social, funcional e significativa
12.3 – Elementos da conduta
12.4 – Natureza da ação e da omissão
12.5 – Resultado
12.6 – Ação em curto-circuito e gestos habituais

13.1- Início da ação penal e suas espécies
13.2- Trancamento da ação penal
13.3- Análise da representação da vítima
13.4- Ação privada subsidiária da pública
13.5- Critérios da ação penal privada e decadência
13.6- Renúncia, perdão e perempção

14.1 – Causa, resultado e equivalência dos antecedentes
14.2 – Causalidade adequada
14.3 – Imputação objetiva
14.4 – Concausas
14.5 – Superveniência de causa relativamente independente
14.6 – Hipóteses de omissão penalmente relevante

15.1- Requisitos essenciais da peça acusatória
15.2- Denúncia genérica
15.3- Denúncia ou queixa alternativa
15.4- Motivação para o recebimento
15.5- Sobre a defesa de fatos e de direito
15.6- Rejeição da peça acusatória

16.1 – Conceitos e natureza jurídica para fins concretos
16.2 – Fundamentos para a punição da tentativa
16.3 – Divisão do iter criminis
16.4 – O ingresso na fase executória
16.5 – Crimes incompatíveis com tentativa
16.6 – Diminuição da pena

17.1- Conceito e separação de jurisdição
17.2- Sentença como título executivo
17.3- Decisão criminal e coisa julgada no cível
17.4- Decisão criminal e viabilidade de ação civil
17.5- Reparação do dano estabelecida na sentença condenatória criminal
17.6- Prestação pecuniária e multa reparatória

18.1 – Conceito e natureza jurídica
18.2 – Voluntariedade e espontaneidade
18.3 – Desistência momentânea e execução retomada
18.4 – Eficácia do arrependimento
18.5 – Confronto com a tentativa
18.6 – Arrependimento posterior

19.1- Jurisdição e competência
19.2- Competência absoluta e relativa
19.3- Lugar da infração e domicílio do réu
19.4- Natureza da infração, distribuição e prevenção
19.5- Conexão e competência: aspectos gerais
19.6- Prerrogativa de função

20.1 – Crime impossível
20.2 – Insignificância (bagatela própria)
20.3 – Bagatela imprópria
20.4 – Adequação social
20.5 – Retratação, impedimento a suicídio, anistia, abolitio criminis
20.6 – Atipicidade material

21.1- Competência da justiça federal
21.2- Competência da justiça militar
21.3- Competência do juízo da execução penal
21.4- Competência de juizados especiais
21.5- Competência do júri
21.6- Competência da justiça estadual

22.1 – Avaliação do dolo
22.2 – Características do dolo
22.3 – Dolo direto e dolo eventual
22.4 – A culpa e seus elementos
22.5 – Espécies legais de culpa
22.6 – Crime qualificado pelo resultado (preterdolo)

23.1- Conceito de conexão e continência
23.2- Fixação ou modificação de competência
23.3- Conexão intersubjetiva
23.4- Conexão objetiva e instrumental
23.5- Continência em concurso de pessoas
23.6- Continência em concurso de crimes

24.1 – Conceito de erro de tipo e ignorância
24.2 – Erro de tipo escusável e inescusável
24.3 – Erro determinado por terceiro e sobre a pessoa
24.4 – Conceito de erro de proibição e desconhecimento da lei
24.5 – Erro de proibição escusável e inescusável
24.6 – Descriminante putativa

25.1- Questões prejudiciais
25.2- Exceções
25.3- Conflito de competência
25.4- Restituição de coisas apreendidas
25.5- Medidas assecuratórias
25.6- Incidentes de falsidade e insanidade

26.1 – Conceito de ilicitude e classificação das excludentes
26.2 – Exercício regular de direito
26.3 – Estrito cumprimento do dever legal
26.4 – Estado de necessidade
26.5 – Consentimento do ofendido
26.6 – Excesso nas excludentes

27.1- Conceito, sentido e objetivo
27.2- Sistemas de avaliação da prova
27.3- Meios e fontes de prova
27.4- Ônus da prova e critérios de verdade
27.5- Vedação de provas ilícitas
27.6- Critério da fonte independente e incidente de ilicitude da prova

28.1 – Agressão injusta terceiro e enfoque do agente de segurança
28.2 – Agressão atual ou iminente
28.3 – Agressão contra direito próprio ou de
28.4 – Repulsa com meio necessário
28.5 – Repulsa com moderação
28.6 – Legítima defesa da honra

29.1- Corpo de delito direto e indireto
29.2- Exame de corpo de delito direto e indireto
29.3- Cadeia de custódia
29.4- Elaboração da perícia
29.5- Perícias específicas
29.6- Vinculação do juiz ao laudo pericial

30.1 – Conceito para fins práticos
30.2 – Coação moral irresistível
30.3 – Obediência hierárquica
30.4 – Inimputabilidade
30.5 – Embriaguez fortuita
30.6 – Inexigibilidade de conduta diversa

31.1- Conceito e natureza jurídica do interrogatório
31.2- Interrogatório de qualificação, individualização e mérito
31.3- Conteúdo do interrogatório
31.4- Conceito e natureza jurídica da confissão
31.5- Direito ao silêncio e desdobramentos
31.6- Características da confissão e diferença com delação

32.1 – Conceito e teorias
32.2 – Autor e partícipe
32.3 – Domínio do fato e autoria mediata e imediata
32.4 – Elementos do concurso de pessoas
32.5 – Culpabilidade, participação de menor importância e cooperação dolosamente distinta
32.6 – Circunstâncias comunicáveis e incomunicáveis

33.1- Conceito de vítima e critérios para a inquirição
33.2- Valoração da palavra da vítima e elementos para sua proteção
33.3- Conceito de testemunha, espécies e compromisso
33.4- Dever de depor, isenção e proibição
33.5- Diversidade de depoimentos: policial, inimputável e corréu
33.6- Procedimento para captação do depoimento e critério do “ouvir dizer”

34.1 – Conceito, funções e finalidades
34.2 – Espécies de penas privativas de liberdade: reclusão, detenção e prisão simples
34.3 – Regimes de cumprimento das penas: fechado, semiaberto e aberto
34.4 – Critério objetivo para a progressão de regimes
34.5 – Critério subjetivo para a progressão de regimes
34.6 – Progressão em crimes hediondos e equiparados

35.1- Reconhecimento pessoal e fotográfico
35.2- Procedimento e formalidades
35.3- Enfoque atual da jurisprudência
35.4- Conceito e utilidade da acareação e valoração
35.5- Conceito de documento e desdobramentos
35.6- Sigilo da correspondência e exibição em juízo

36.1 – Conceito de remição e trabalho do preso
36.2 – Requisitos para a remição por trabalho
36.3 – Requisitos para a remição por estudo
36.4 – Critérios para a perda dos dias remidos
36.5 – Conceito de detração: prisão, restrição de direitos e multa
36.6 – Vínculo entre prisão provisória e detração

37.1- Conceito de indício: indução e dedução
37.2- Alcance dos indícios
37.3- Conceito de busca e apreensão
37.4- Elementos para busca domiciliar e pessoal
37.5- Requisitos do mandado de busca e apreensão
37.6- Enfoque atual da jurisprudência

38.1 – Conceito e requisitos
38.2 – Prestação de serviços à comunidade
38.3 – Prestação pecuniária
38.4 – Perda de bens e valores
38.5 – Limitação de fim de semana
38.6 – Interdição temporária de direitos

39.1- Juiz na relação processual
39.2- Impedimento e suspeição do juiz
39.3- Ministério Público: parte e fiscal da lei
39.4- Acusado
39.5- Defensor
39.6- Assistente de acusação

40.1- Conceito e espécies
40.2- Critérios para fixação
40.3- Forma de pagamento e substituição
40.4- Multa como dívida de valor
40.5- Legitimidade ativa para cobrar e competência
40.6- Prazos prescricionais e causas interruptivas e suspensivas

41.1- Conceito de prisão
41.2- Fundamentos constitucionais
41.3- Elementos do mandado de prisão e execução
41.4- Emprego de força e algemas
41.5- Audiência de custódia
41.6- Prisão especial: curso superior, advogado e autoridade

42.1- Conceito e visão geral
42.2- Circunstâncias judiciais: definição e quantum
42.3- Culpabilidade
42.4- Antecedentes e conduta social
42.5- Personalidade e motivos
42.6- Circunstâncias, consequências e comportamento da vítima

43.1- Conceito, natureza jurídica e base constitucional
43.2- Espécies de flagrante
43.3- Requisitos intrínsecos e extrínsecos do auto de flagrante
43.4- Relaxamento do flagrante e decretação de prisão cautelar
43.5- Flagrante em crimes permanentes e enfoque atual da jurisprudência
43.6- Comunicação ao juízo, audiência de custódia e providências judiciais

44.1- Motivo fútil, torpe e facilitação de crime
44.2- Recurso utilizado
44.3- Meio empregado
44.4- Qualidade da vítima
44.5- Abuso de autoridade e de poder
44.6- Situação especial e estado de embriaguez

45.1- Conceito, momentos para imposição e formalidades
45.2- Requisito da garantia da ordem pública e da ordem econômica
45.4- Requisito da conveniência da instrução criminal
45.5- Requisito da garantia de aplicação da lei penal
45.6- Situação de violência doméstica e familiar
45.6- Fundamentação e seus requisitos

46.1- Conceito de reincidência
46.2- Efeitos da reincidência
46.3- Não cabimento da reincidência
46.4- Promoção e organização criminosa
46.5- Coação e indução ao crime
46.6- Instigação e execução do crime

47.1- Conceito e prisão para averiguação
47.2- Imprescindibilidade para a investigação
47.3- Ausência de residência fixa ou identidade incerta
47.4- Fundadas razões de autoria em crimes determinados
47.5- Materialidade e gravidade do delito
47.6- Prazo e controle da duração

48.1-Menoridade, senilidade e desconhecimento da lei
48.2- Motivos
48.3- Arrependimento
48.4- Coação, obediência e violenta emoção
48.5- Confissão espontânea
48.6- Influência de multidão e outra circunstância relevante

49.1- Conceito de prisão domiciliar e seu alcance
49.2- Duração das prisões cautelares: conveniência de prazo fixo ou indeterminado
49.3- Análise do critério da razoabilidade
49.4- Análise do critério da proporcionalidade
49.5- Avaliação das prisões cautelares em violência doméstica e familiar
49.6- Controle jurisdicional periódico do prazo da prisão cautelar

50.1- Causas de aumento e diminuição
50.2- Concurso de agravantes e atenuantes
50.3- Reincidência e confissão
50.4- Critérios para o cálculo
50.5- Existência de mais de uma qualificadora
50.6- Concurso de aumentos e diminuições

51.1- Requisitos de necessidade e adequação
51.2- Critérios para a imposição
51.3- Comparecimento em juízo, proibição de acesso ou frequência a lugares, proibição de manter contato com pessoa determinada, vedação de se ausentar da Comarca, recolhimento domiciliar
51.4- Suspensão de função ou atividade, internação provisória, fiança, recolhimento do passaporte
51.5- Monitoração eletrônica: cautelar e execução penal
51.6- Detração no contexto das cautelares diversas da prisão

52.1- Concurso material
52.2- Concurso formal
52.3- Conceito de crime continuado
52.4- Crimes da mesma espécie
52.5- Condições de tempo, lugar e forma de execução
52.6- Unidade de desígnio

53.1- Conceito e fundamento constitucional
53.2- Confronto com flagrante, preventiva, temporária e outra medidas cautelares
53.3- Conceito, natureza jurídica e objetivo da fiança
53.4- Vedação à concessão da fiança
53.5- Valores, aumento, redução e dispensa da fiança
53.6- Destinação da fiança e efeitos

54.1- Conceito de erro na execução
54.2- Espécies de erro
54.3- Situações possíveis no cenário do erro
54.4- Responsabilidade penal objetiva e dolo eventual
54.5- Conceito de resultado diverso do pretendido
54.6- Situações possíveis no contexto do resultado

55.1- Conceitos de citação, intimação e notificação
55.2- Citação por mandado
55.3- Citação por precatória e rogatória
55.4- Citação por edital
55.5- Suspensão do processo e da prescrição
55.6- Procedimento para intimação

56.1- Fundamentos para o limite de penas
56.2- Unificação para fins de cumprimento
56.3- Unificação de penas durante a execução e progressão
56.4- Unificação de penas de reclusão e detenção
56.5- Unificação de penas privativas de liberdade e restritivas de direitos
56.6- Unificação por crime cometido após o início da execução

57.1- Conceito, natureza jurídica e outros atos judiciais
57.2- Conteúdo obrigatório da sentença
57.3- Correlação entre acusação e sentença
57.4- Mutatio libelli
57.5- Emendatio libelli
57.6- Sentença absolutória
57.7- Aspectos controversos da decisão condenatória

58.1- Conceito e natureza jurídica
58.2- Espécies de sursis
58.3- Requisitos para a concessão
58.4- Revogação obrigatória
58.5- Revogação facultativa e prorrogação
58.6- Cumprimento das condições e extinção

59.1- Conceito e devido processo legal
59.2- Condições da ação penal
59.3- Recebimento da denúncia e absolvição sumária
59.4- Pressupostos processuais
59.5- Instrução criminal
59.6- Critérios específicos para inquirição de vítima e testemunha

60.1- Conceito e natureza jurídica
60.2- Requisitos objetivos
60.3- Requisitos subjetivos
60.4- Revogação obrigatória
60.5- Revogação facultativa
60.6- Efeitos da revogação e extinção

61.1- Soberania dos veredictos
61.2- Plenitude de defesa
61.3- Sigilo das votações
61.4- Competência para crimes dolosos contra a vida
61.5- Direito e garantia individual
61.6- Órgão do Poder Judiciário

62.1- Efeitos penais e extrapenais
62.2- Efeitos genéricos
62.3- Efeito compensatório
62.4- Enriquecimento ilícito
62.5- Efeitos específicos
62.6- Reabilitação

63.1- Conceito e natureza jurídica da pronúncia
63.2- Fundamento da pronúncia e aforismo in dubio pro societate
63.3- Análise das qualificadoras, crimes conexos e prisão cautelar
63.4- Conceito e natureza jurídica da impronúncia
63.5- Conceito e natureza jurídica da absolvição sumária
63.6- Conceito e natureza jurídica da decisão de desclassificação

64.1- Conceito e espécies
64.2- Juízo de periculosidade e juízo de culpabilidade
64.3- Critério para a imposição de internação ou tratamento ambulatorial
64.4- Condições para a desinternação
64.5- Medida de segurança para semi-imputável
64.6- Conversão da pena em medida de segurança durante a execução

65.1- Desaforamento
65.2- Organização da pauta e convocação de jurados
65.3- Formação do conselho de sentença e demais providências
65.4- Instrução em plenário
65.5- Debates das partes
65.6- Finalização dos trabalhos

66.1- Conceito e natureza jurídica
66.2- Morte do agente
66.3- Anistia, indulto e graça
66.4- Abolitio criminis, decadência e perempção
66.5- Retratação e renúncia
66.6- Perdão judicial

67.1- Conceito de questionário e critérios para a elaboração
67.2- Ordem dos quesitos
67.3- Quesito obrigatório da absolvição
67.4- Agravantes, atenuantes e crime continuado
67.5- Votação na sala especial
67.6- Sentença em plenário

68.1- Conceito e fundamentos
68.2- Prazos prescricionais, com aumento e redução
68.3- Espécies de prescrição e efeitos
68.4- Imprescritibilidade e medida de ordem pública
68.5- Prescrição da pretensão punitiva e da pretensão executória
68.6- Prescrição retroativa

69.1- Sumário e sumaríssimo
69.2- Crimes de responsabilidade de funcionários públicos
69.3- Crimes contra a honra
69.4- Crimes contra a propriedade imaterial
69.5- Restauração de autos
69.6- Procedimento em competência originária

70.1- Prescrição intercorrente
70.2- Termo inicial da prescrição da pretensão punitiva
70.3- Termo inicial da prescrição da pretensão executória
70.4- Causas interruptivas
70.5- Causas suspensivas
70.6- Prescrição em concurso de crimes

71.1- Conceito e divisão entre absolutas e relativas
71.2- Enfoque de atos irregulares e inexistentes
71.3- Nulidade e reconhecimento de prejuízo
71.4- Produção da falha processual e alegação de nulidade
71.5- Nulidade irrelevante, incompetência do juízo e convalidação
71.6- Aspectos polêmicos

72.1- Simples e privilegiado
72.2- Qualificado
72.3- Destaque para feminicídio
72.4- Destaque para homicídio de menor de 14 anos
72.5- Homicídio culposo
72.6- Causas de aumento de pena

73.1- Conceito e natureza jurídica de recurso
73.2- Características do recurso
73.3- Efeitos do recurso
73.4- Reexame necessário
73.5- Fungibilidade de recursos
73.6- Extensão no caso de concurso de pessoas

74.1- Suporte a suicídio
74.2- Pontos controversos
74.3- Infanticídio
74.4- Pontos controversos
74.5- Aborto
74.6- Pontos controversos

75.1- Conceito e natureza jurídica
75.2- Hipóteses de cabimento
75.3- Natureza do rol do art. 581 do CPP
75.4- Processamento
75.5- Efeitos devolutivo e suspensivo: consequências
75.6- Juízo de retratação

76.1- Lesão simples e culposa
76.2- Lesão grave
76.3- Lesão gravíssima
76.4- Lesão seguida de morte
76.5- Lesão em violência doméstica e contra a mulher
76.6- Causas de aumento e diminuição da pena

77.1- Conceito e natureza jurídica da correição parcial
77.2- Processamento da correição
77.3- Conceito e natureza jurídica da reclamação
77.4- Processamento da reclamação
77.5- Conceito e natureza jurídica do mandado de segurança
77.6- Hipóteses de cabimento do mandado de segurança

78.1- Perigo abstrato e perigo concreto
78.2- Contágio de doença venérea e enfermidade grave
78.3- Perigo para a vida ou saúde
78.4- Abandono de incapaz e recém-nascido
78.5- Omissão de socorro e atendimento médico emergencial
78.6- Maus-tratos

79.1- Conceito e natureza jurídica
79.2- Hipóteses de cabimento
79.3- Processamento
79.4- Apelação em decisões do júri
79.5- Efeitos devolutivo e suspensivo
79.6- Reformatio in pejus

80.1- Honra objetiva e subjetiva
80.2- Calúnia
80.3- Exceção da verdade
80.4- Difamação
80.5- Injúria
80.6- Causas de aumento, retratação e ação penal

81.1- Embargos de declaração: conceito e cabimento
81.2- Efeitos dos embargos de declaração
81.3- Embargos infringentes e de nulidade: conceito e cabimento
81.4- Agravo em execução
81.5- Agravo regimental
81.6- Carta testemunhável

82.1- Constrangimento ilegal
82.2- Ameaça e perseguição
82.3- Violência psicológica contra a mulher
82.4- Sequestro e cárcere privado
82.5- Redução a condição análoga à de escravo
82.6- Tráficos de pessoas

83.1- Conceito e natureza jurídica do recurso especial
83.2- Hipóteses de cabimento
83.3- Processamento
83.4- Conceito e natureza jurídica do recurso extraordinário
83.5- Hipóteses de cabimento
83.6- Processamento

84.1-Violação de domicílio
84.2- Violação de correspondência
84.3- Violação de correspondência comercial
84.4- Violação de segredo profissional
84.5- Invasão de dispositivo informático
84.6- Causas de aumento de pena

85.1- Conceito e natureza jurídica
85.2- Hipóteses de cabimento
85.3- Legitimidades ativa e passiva
85.4- Ônus da prova
85.5- Competência para o julgamento
85.6- Aspectos polêmicos

86.1- Simples, privilegiado e consumação
86.2- Figura qualificada do § 4º
86.3- Figura qualificada dos §§ 4º-A e 7º
86.4- Figura qualificada do § 4º-B e causas de aumento
86.5- Figura qualificada do § 6º
86.6 Figura qualificada do § 5º

87.1- Conceito e natureza jurídica
87.2- Hipóteses de cabimento
87.3- Espécies de habeas corpus
87.4- Legitimidades ativa e passiva
87.5- Competência para o julgamento
87.6- Aspectos polêmicos

88.1- Próprio e impróprio
88.2- Roubo de uso, insignificância e cenário da consumação
88.3- Roubo com causas de aumento do § 2º (roubo qualificado)
88.4- Roubo com causa de aumento dos §§ 2º-A e 2º-B
88.5- Critérios para compor as causas de aumento
88.6- Roubo qualificado pelo resultado

89.1- Extorsão simples e critérios para a consumação
89.2- Grau da ameaça: “flanelinhas” e “uso de crença”
89.3- Sequestro relâmpago
89.4- Sequestro com pedido de resgate: consumação e exaurimento
89.5- Figuras qualificadas
89.6- Delação premiada

90.1- Requisitos para a configuração e consumação
90.2- Mecanismos factíveis e mecanismos inviáveis de engodo
90.3- Torpeza bilateral e esperteza no comércio
90.4- Estelionato privilegiado e insignificância
90.5- Fraude eletrônica
90.6- Aspectos polêmicos

91.1- Forma simples
91.2- Receptação qualificada pelo comércio
91.3- Forma culposa
91.4- Perdão judicial
91.5- Cometimento de crime anterior por inimputável
91.6- Receptação de animal

92.1- Usurpação
92.2- Dano
92.3- Apropriação indébita
92.4- Apropriação indébita previdenciária
92.5- Fraude à execução
92.6- Imunidades

93.1- Violação de direito autoral: forma simples
93.2- Violação de direito autoral: forma qualificada
93.3- Ultraje a culto
93.4- Cerimônia funerária
93.5- Violação de sepultura
93.6- Ocultação e vilipêndio a cadáver

94-1- Forma simples e bem jurídico tutelado
94.2- Formas qualificadas
94.3- Sujeitos do crime
94.4- Grau de resistência e dissenso da vítima
94.5- Contato físico e estupro virtual
94.6- Valoração da prova para condenação

95.1- Violação sexual mediante fraude
95.2- Importunação sexual
95.3- Assédio sexual
95.4- Registro não autorizado da intimidade sexual
95.5- Corrupção de menores e satisfação da lascívia mediante presença
95.6- Favorecimento à prostituição e divulgação de cena

96.1- Vítima menor de 14 anos
96.2- Vítima com enfermidade ou deficiência mental
96.3- Vítima incapaz de resistir
96.4- Formas qualificadas
96.5- Erro de tipo e erro de proibição
96.6- Ação penal e causas de aumento de pena

97.1- Mediação à lascívia
97.2- Favorecimento à prostituição e exploração sexual
97.3- Casa de prostituição
97.4- Rufianismo
97.5- Promoção de migração ilegal
97.6- Causas de aumento de pena

98.1- Crimes contra o casamento
98.2- Registro de nascimento inexiste e sonegação do estado de filiação
98.3- Parto suposto e alteração de direito inerente a estado civil
98.4- Abandono material e entrega de filho
98.5- Abandono intelectual
98.6- Induzimento a fuga e subtração de incapazes

99.1- Incêndio
99.2- Explosão e uso de gás tóxico
99.3- Fabricio de explosivo e gás
99.4- Inundação e desabamento
99.5- Perigo de desastre ferroviário, arremesso e interrupção de serviço
99.6- Atentados contra a segurança

100.1- Epidemia e infração de medida sanitária preventiva
100.2- Omissão de notificação de doença e envenenamento de água
100.3- Falsificação de alimentos
100.4- Falsificação de medicamentos
100.5- Exercício ilegal da medicina
100.6- Charlatanismo e curandeirismo

101.1- Incitação ao crime
101.2- Apologia de crime ou criminoso
101.3- Associação criminosa
101.4- Constituição de milícia privada
101.5- Confronto com organização criminosa
101.6- Pontos controversos

102.1- Moeda falsa e petrechos para falsificação
102.2- Falsificação de documento público
102.3- Falsificação de documento particular
102.4- Falsificação ideológica
102.5- Uso de documento falso
102.6- Supressão de documento

103.1- Falsidade de atestado ou certidão
103.2- Falsidade de atestado médico
103.3- Falsa identidade
103.4- Fraude de lei sobre estrangeiro
103.5- Adulteração de sinal identificador de veículo automotor
103.6- Fraudes em certames de interesse público

104.1- Peculato doloso
104.2- Peculato culposo
104.3- Peculato mediante erro de outrem
104.4- Inserção de dados falsos em sistema de informações
104.5- Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações
104.6- Concussão

105.1- Corrupção passiva
105.2- Prevaricação
105.3- Condescendência criminosa
105.4- Advocacia administrativa
105.5- Violação de sigilo funcional
105.6- Conceito de funcionário público

106.1- Resistência
106.2- Desobediência
106.3- Desacato
106.4- Tráfico de influência
106.5- Corrupção ativo
106.6- Descaminho e contrabando

107.1- Contratação direta ilegal e frustração do caráter competitivo de licitação
107.2- Patrocínio de contratação indevida e modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo
107.3- Perturbação de processo licitatório e violação de sigilo em licitação
107.4- Afastamento de licitante e fraude em licitação ou contrato
107.5- Contratação inidônea e impedimento indevido
107.6- Omissão grave de dado ou de informação por projetista e multa

108.1- Denunciação caluniosa
108.2- Comunicação falsa de crime ou de contravenção
108.3- Autoacusação falsa
108.4- Falso testemunho ou falsa perícia
108.5- Suborno de testemunha e outros
108.6- Coação no curso do processo

109.1- Exercício arbitrário das próprias razões
109.2- Fraude processual
109.3- Favorecimento pessoal
109.4- Favorecimento real
109.5- Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança
109.6- Evasão mediante violência contra a pessoa

110.1- Arrebatamento de preso
110.2- Motim de presos
110.3- Patrocínio infiel
110.4- Sonegação de papel ou objeto de valor probatório
110.5- Exploração de prestígio
110.6- Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito

111.1- Contratação de operação de crédito
111.2- Inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar
111.3- Ordenação de despesa não autorizada
111.4- Prestação de garantia graciosa e não cancelamento de restos a pagar
111.5- Aumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato ou legislatura
111.6- Oferta pública ou colocação de títulos no mercado

112.1- Atentado à soberania e à integridade nacional
112.2- Espionagem
112.3- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
112.4- Golpe de Estado
112.5- Interrupção do processo eleitoral e violência política
112.6- Sabotagem e excludente

Temas inéditos

Bullying
Guilherme Nucci
Aula prática de habeas corpus
Guilherme Nucci
Medidas cautelares propostas pela vítima no processo penal
André Monteiro
Prática sobre o rito dos crimes contra a honra
André Monteiro
Indulto
Rafael Barone
Debate sobre "não é não" (nova lei de proteção às mulheres)
Rafael Barone e Simone Savazzoni
Súmulas do STF e STJ
Simone Savazzoni
Medidas protetivas de urgência em violência doméstica
Gustavo Catharino
Peça prática de revisão criminal
Gustavo Catharino

Assista a uma aula gratuita

Conheça o professor e seu método de ensino em uma aula exclusiva e gratuita!

Preencha o formulário abaixo para ter acesso imediato a uma aula gratuita. A partir desse cadastro, você será inserido em nossa jornada de e-mails
com conteúdo valioso e informações sobre o curso completo.

Essa é uma oportunidade única para experimentar a qualidade do ensino do professor Guilherme Nucci.