E-book Prescrição e Decadência - 4ª Edição 2025

CAPÍTULO I – O EFEITO DO TEMPO

CAPÍTULO II – PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA

CAPÍTULO III – A PRESCRIÇÃO NAS AÇÕES PESSOAIS E NAS AÇÕES REAIS

CAPÍTULO IV – O INÍCIO DA PRESCRIÇÃO E INÍCIO DO PRAZO PARA O EXERCÍCIO DA AÇÃO

CAPÍTULO V – PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA DIANTE DA CLASSIFICAÇÃO DAS AÇÕES

CAPÍTULO VI – RENÚNCIA DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA

CAPÍTULO VII – A PRESCRIÇÃO AQUISITIVA E A EXTINTIVA OU LIBERATÓRIA

CAPÍTULO VIII – PRESCRIÇÃO COMO EXCEÇÃO

CAPÍTULO IX – PROIBIÇÃO EM ALTERAR OS PRAZOS DA PRESCRIÇÃO E FACULDADE DE AS PARTES ESTABELECEREM A DECADÊNCIA

CAPÍTULO X – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE

CAPÍTULO XI – PRESCRIÇÃO, PEREMPÇÃO E PRECLUSÃO

CAPÍTULO XII – MOMENTO E LEGITIMIDADE PARA A ALEGAÇÃO DA PRESCRIÇÃO

CAPÍTULO XIII – A PRESCRIÇÃO QUANTO AOS RELATIVAMENTE INCAPAZES

CAPÍTULO XIV – POSSIBILIDADE DE O JUIZ DECRETAR DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO E A DECADÊNCIA

CAPÍTULO XV – A CONTINUAÇÃO DA PRESCRIÇÃO NA SUCESSÃO DE OBRIGAÇÕES OU DIREITOS

CAPÍTULO XVI – A PRESCRIÇÃO DOS DIREITOS ACESSÓRIOS E DA EXCEÇÃO

CAPÍTULO XVII – SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO

CAPÍTULO XVIII – INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO

CAPÍTULO XIX – APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO EM MATÉRIA DE PRESCRIÇÃO

CAPÍTULO XX – AUMENTO OU REDUÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL E DECADENCIAL NO CURSO DE UMA RELAÇÃO JURÍDICA

CAPÍTULO XXI – CITAÇÃO NULA E PRESCRIÇÃO

CAPÍTULO XXII – A EXTENSÃO DA PRESCRIÇÃO PERANTE TERCEIROS E SOLIDARIEDADE

CAPÍTULO XXIII – PRAZOS DA PRESCRIÇÃO NO CÓDIGO CIVIL

CAPÍTULO XXIV – O COMEÇO DA PRESCRIÇÃO PARA EXERCER A PRETENSÃO NA PENDÊNCIA DE AÇÃO PENAL

CAPÍTULO XXV – PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PARA A REPARAÇÃO DO DANO MORAL POR CRIME DE IMPRENSA

CAPÍTULO XXVI – A PRESCRIÇÃO E O CUMPRIMENTO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA

CAPÍTULO XXVII – A PRESCRIÇÃO NO REDIRECIONAMENTO DA AÇÃO CONTRA O ADMINISTRADOR OU SÓCIO DA PESSOA JURÍDICA

CAPÍTULO XXVIII – A PRESCRIÇÃO NO USUCAPIÃO

CAPÍTULO XXIX – A PRESCRIÇÃO NA PARTILHA ANULÁVEL E NA PARTILHA NULA

CAPÍTULO XXX – PRESCRIÇÃO DA AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA

CAPÍTULO XXXI – A PRESCRIÇÃO NAS COLAÇÕES E NAS DOAÇÕES INOFICIOSAS

CAPÍTULO XXXII – A PRESCRIÇÃO NA SONEGAÇÃO DE BENS

CAPÍTULO XXXIII – A PRESCRIÇÃO NO DANO MORAL

CAPÍTULO XXXIV – O PRAZO DA PRESCRIÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS E PARA A PRESTAÇÃO DA INDENIZAÇÃO COM CARÁTER ALIMENTAR

CAPÍTULO XXXV – A PRESCRIÇÃO NOS PLANOS DE SAÚDE

CAPÍTULO XXXVI – A PRESCRIÇÃO E A DECADÊNCIA NO CONDOMÍNIO EDILÍCIO

CAPÍTULO XXXVII – PRESCRIÇÃO PARA ANULAR DELIBERAÇÕES DE ASSEMBLEIA GERAL E PARA RECLAMAÇÕES CONTRA A COOPERATIVA

CAPÍTULO XXXVIII – A PRESCRIÇÃO NO CONTRATO DE AGÊNCIA OU REPRESENTAÇÃO COMERCIAL

CAPÍTULO XXXIX – A PRESCRIÇÃO DE PRESTAÇÕES PERIÓDICAS VENCIDAS EM OBRIGAÇÕES DE CUMPRIMENTO PARCELADO E SUCESSIVO

CAPÍTULO XL – PRESCRIÇÃO DO FUNDO DO DIREITO E PRESCRIÇÃO DAS PRESTAÇÕES

CAPÍTULO XLI – A PRESCRIÇÃO AQUISITIVA DAS SERVIDÕES

CAPÍTULO XLII – A PRESCRIÇÃO AQUISITIVA OU O USUCAPIÃO DA PASSAGEM FORÇADA

CAPÍTULO XLIII – PERDA DA SERVIDÃO PELO NÃO USO DURANTE O PRAZO DE DEZ ANOS

CAPÍTULO XLIV – PRESCRIÇÃO NAS INFRAÇÕES DA ORDEM ECONÔMICA

CAPÍTULO XLV – A PRESCRIÇÃO DE DÍVIDAS BANCÁRIAS

CAPÍTULO XLVI – A PRESCRIÇÃO NO DEPÓSITO BANCÁRIO

CAPÍTULO XLVII – A PRESCRIÇÃO NO DIREITO ADMINISTRATIVO

CAPÍTULO XLVIII – A PRESCRIÇÃO E AS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO

CAPÍTULO XLIX – A PRESCRIÇÃO À RECLAMAÇÃO EM FACE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS

CAPÍTULO L – A PRESCRIÇÃO DA AÇÃO PUNITIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL

CAPÍTULO LI – A PRESCRIÇÃO DA AÇÃO DISCIPLINAR PARA A APLICAÇÃO DE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS A FUNCIONÁRIOS

CAPÍTULO LII – PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO CONTRA ATOS RELATIVOS A CONCURSOS PÚBLICOS

CAPÍTULO LIII – APLICAÇÃO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO DO CÓDIGO PENAL NAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS

CAPÍTULO LIV – A PRESCRIÇÃO NAS PRETENSÕES SOBRE ÁGUAS PÚBLICAS

CAPÍTULO LV – A PRESCRIÇÃO NA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

CAPÍTULO LVI – A PRESCRIÇÃO NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA

CAPÍTULO LVII – PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NOS CRÉDITOS PÚBLICOS NÃO TRIBUTÁRIOS DE NATUREZA PATRIMONIAL

CAPÍTULO LVIII – A PRESCRIÇÃO E A DECADÊNCIA NA DESAPROPRIAÇÃO

CAPÍTULO LIX – A PRESCRIÇÃO NA ARBITRAGEM

CAPÍTULO LX – A PRESCRIÇÃO E A DECADÊNCIA NAS SOCIEDADES POR AÇÕES

CAPÍTULO LXI – A PRESCRIÇÃO NO USO DAS ÁGUAS SUPÉRFLUAS DAS CORRENTES COMUNS E DAS NASCENTES

CAPÍTULO LXII – A PRESCRIÇÃO NA LIQUIDAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DAS COOPERATIVAS DE CRÉDITO

CAPÍTULO LXIII – PRESCRIÇÃO E DANO AMBIENTAL

CAPÍTULO LXIV – A IMPRESCRITIBILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

CAPÍTULO LXV – A IMPRESCRITIBILIDADE DAS AÇÕES QUANTO AOS BENS PÚBLICOS E DAS AÇÕES DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO PÚBLICO

CAPÍTULO LXVI – A IMPRESCRITIBILIDADE NOS NEGÓCIOS OU ATOS NULOS

CAPÍTULO LXVII – A IMPRESCRITIBILIDADE DAS TERRAS OCUPADAS PELOS INDÍGENAS

CAPÍTULO LXVIII – A IMPRESCRITIBILIDADE NO DIREITO À MUDANÇA DE SERVIDÕES

CAPÍTULO LXIX – A IMPRESCRITIBILIDADE DO MARIDO EM CONTESTAR A PATERNIDADE DOS FILHOS

CAPÍTULO LXX – IMPRESCRITIBILIDADE DA AÇÃO DE NULIDADE RELATIVA A IMPEDIMENTOS DO CASAMENTO

CAPÍTULO LXXI – A IMPRESCRITIBILIDADE NO DIREITO PENAL

CAPÍTULO LXXII – A DECADÊNCIA NO CÓDIGO CIVIL

CAPÍTULO LXXIII – EXEMPLIFICAÇÕES DE DECADÊNCIA

CAPÍTULO LXXIV – A DECADÊNCIA E A PRESCRIÇÃO NO CAMPO DO DIREITO DO CONSUMIDOR

CAPÍTULO LXXV – A DECADÊNCIA DOS DIREITOS DOS INVESTIDORES

CAPÍTULO LXXVI – A DECADÊNCIA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INVALIDAR SEUS PRÓPRIOS ATOS E A DECADÊNCIA PARA SE ANULARATOS INCONSTITUCIONAIS

CAPÍTULO LXXVII – A DECADÊNCIA NA AÇÃO POPULAR

CAPÍTULO LXXVIII – A DECADÊNCIA NO MANDADO DE SEGURANÇA

CAPÍTULO LXXIX – A DECADÊNCIA E A PRESCRIÇÃO PERANTE AS TEORIAS DO FATO CONSUMADO, DA SUPRESSIO E DA SURRECTIO

CAPÍTULO LXXX – A DECADÊNCIA E A PRESCRIÇÃO NAS VÁRIAS MODALIDADES DE TRANSPORTE DE COISAS

CAPÍTULO LXXXI – DECADÊNCIA EM EXIGIR QUE SE DESFAÇAM JANELAS E OUTRAS ABERTURAS OU OBRAS SOBRE O PRÉDIO VIZINHO

CAPÍTULO LXXXII – DECADÊNCIA DO DIREITO DE PREFERÊNCIA NA ALIENAÇÃO DO IMÓVEL DURANTE O ARRENDAMENTO E A PARCERIA RURAL

CAPÍTULO LXXXIII – DECADÊNCIA DO DIREITO DE PREFERÊNCIA NA VENDA DE QUINHÃO EM COISA COMUM

CAPÍTULO LXXXIV – DECADÊNCIA DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DO LOCATÁRIO NA TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL

CAPÍTULO LXXXV – DECADÊNCIA NA VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE

CAPÍTULO LXXXVI – A DECADÊNCIA NA REVOGAÇÃO DAS DOAÇÕES

CAPÍTULO LXXXVII – A DECADÊNCIA NA VENDA AD CORPUS E NA VENDA AD MENSURAM

CAPÍTULO LXXXVIII – A DECADÊNCIA NOS VÍCIOS REDIBITÓRIOS

CAPÍTULO LXXXIX – DECADÊNCIA DO DIREITO DE PEDIR A DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL NO ARRENDAMENTO E PARCERIA RURAL

CAPÍTULO XC – DECADÊNCIA DO DIREITO DE RENOVAÇÃO NO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL

CAPÍTULO XCI – DECADÊNCIA NO CONTRATO DE CONSTRUÇÃO POR EMPREITADA

CAPÍTULO XCII – A DECADÊNCIA E A PRESCRIÇÃO NO DIREITO DE FALÊNCIAS

CAPÍTULO XCIII – A DECADÊNCIA E A PRESCRIÇÃO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO

CAPÍTULO XCIV – A DECADÊNCIA NO CADASTRO NEGATIVO DO NOME DO DEVEDOR

CAPÍTULO XCV – A DECADÊNCIA NA AÇÃO RESCISÓRIA

CAPÍTULO XCVI – A DECADÊNCIA NO CONTRATO DE FRANQUIA

CAPÍTULO XCVII – A CADUCIDADE E A PRESCRIÇÃO NOS DIREITOS DE AUTOR

CAPÍTULO XCVIII – A CADUCIDADE E A PRESCRIÇÃO NA PROPRIEDADE INDUSTRIAL E NO NOME EMPRESARIAL

CAPÍTULO XCIX – A DECADÊNCIA NO DIREITO TRIBUTÁRIO

CAPÍTULO C – A PRESCRIÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO

CAPÍTULO CI – DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO À REPETIÇÃO DO INDÉBITO NO DIREITO TRIBUTÁRIO

CAPÍTULO CII – PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CAPÍTULO CIII – A PRESCRIÇÃO E A DECADÊNCIA NOS TÍTULOS DE CRÉDITO

CAPÍTULO CIV – PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO

BIBLIOGRAFIA

ARNALDO RIZZARDO

Advogado atuante, tendo exercido a Magistratura no Estado do Rio Grande do Sul, na função de juiz de direito e desembargador. Foi professor no ensino jurídico, é palestrante em nível nacional e integra várias entidades ligadas ao direito, como o Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul e a Academia Brasileira de Direito Civil. Foi vencedor, em primeiro lugar, de três concursos de monografias jurídicas de âmbito nacional, patrocinados pela Associação Brasileira de Magistrados. Possui vasta produção jurídica, que abrange, além de várias outras matérias, a abordagem sistemática do Código Civil Brasileiro de 2002.

ARNALDO RIZZARDO FILHO

Advogado. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Nacional de Estudos Jurídicos e Empresariais. Mestre em Direito e doutorando pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – São Leopoldo/RS. Autor de livros e diversos artigos jurídicos publicados em revistas especializadas.

CARINE ARDISSONE RIZZARDO

Advogada. Especialista, desde 2010, em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Certificação no curso de especialização pela Harvard Law School “Contract Law: From Trust to Promise to Contract”, em 2025 (a course of study offered by HarvardX, an online learning initiative of Harvard University). Autora de diversos artigos jurídicos publicados em revistas especializadas de direito.