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E-book Improbidade Administrativa - Direito Material e Processual - 11ª Edição 2025
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ISBN:
9788530997083
- Edição: 11|2025
- Editora: Forense
O objetivo desta obra é apresentar ao leitor um verdadeiro manual sobre as principais questões jurídicas que envolvem o tema da improbidade administrativa. A abordagem é didática, com linguagem simples e objetiva, mencionando as principais polêmicas doutrinárias e jurisprudenciais, com destaque para a jurisprudência do STF e do STJ.
O tema é atual e de extrema relevância para o País, pois envolve a ética na gestão de recursos por parte dos agentes públicos e dos particulares que se relacionam com a Administração Pública. De fato, a Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), profundamente alterada pela Lei 14.230/2021, representa um marco na busca pela moralização da administração, o que denota a importância do seu estudo no atual estágio de evolução do Direito Público.
De forma inédita, os autores uniram suas especialidades e suas experiências profissionais a fim de apresentar ao leitor um livro completo: o professor Rafael Carvalho Rezende Oliveira, especialista em Direito Administrativo, aborda os aspectos relacionados ao Direito Material, e o professor Daniel Amorim Assumpção Neves, especialista em Processo Civil, apresenta as principais questões processuais.
Além disso, visando complementar o estudo do tema, analisam o Sistema Brasileiro de Combate à Corrupção e a Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção).
Este trabalho é destinado a estudantes, candidatos a concursos públicos, advogados e membros da Magistratura, do Ministério Público, das Procuradorias, das Defensorias Públicas, dos Tribunais de Contas e de outras carreiras públicas que cuidam da ética na gestão pública.
LIVRO I IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Parte 1 – Direito Material
1 INTRODUÇÃO
2 FONTES NORMATIVAS
3 CONTROLE DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
4 SUJEITOS DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
5 ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
6 PRESCRIÇÃO
Parte 2 – Direito Processual
7 NATUREZA DA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
8 MICROSSISTEMA COLETIVO
9 AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E PROCESSO PENAL
10 LEGITIMIDADE
11 COMPETÊNCIA
12 CONEXÃO E LITISPENDÊNCIA
13 PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
14 PROCEDIMENTO JUDICIAL
15 COISA JULGADA
16 MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NA LIA
17 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CIVIL
18 LIQUIDAÇÃO E EXECUÇÃO
LIVRO II SISTEMA BRASILEIRO DE COMBATE À CORRUPÇÃO E A LEI 12.846/2013 (LEI ANTICORRUPÇÃO)
Parte 1 – Direito Material
1 CONSIDERAÇÕES GERAIS
Parte 2 – Direito Processual
2 CONSIDERAÇÕES GERAIS
BIBLIOGRAFIA
DANIEL AMORIM ASSUMPÇÃO NEVES
Mestre e Doutor em Direito Processual Civil pela USP. Pós-doutorando em direito processual civil pela Faculdade de Direito de Lisboa. Advogado.
RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA
Visiting Foreign Scholar pela Fordham University School of Law (New York). Pós-doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Doutor em Direito pela UVA/RJ. Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC/RJ. Especialista em Direito do Estado pela UERJ.
Professor titular de Direito Administrativo do IBMEC. Professor do programa de pós-graduação stricto sensu em Direito do PPGD/UVA. Professor do Mestrado Acadêmico em Direito da Universidade Candido Mendes. Professor de Direito Administrativo da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Membro do Instituto de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro – IDAERJ. Presidente do Conselho editorial interno da Revista Brasileira de Alternative Dispute Resolution (RBADR).
Procurador do Município do Rio de Janeiro. Ex-Defensor Público federal. Advogado, árbitro e consultor jurídico. Sócio-fundador do escritório Rafael Oliveira Advogados Associados.